Projeto de Lei n° 3571, de 2020
Iniciativa: Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Assunto: Jurídico - Direito eleitoral e partidos políticos.
Natureza: Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para autorizar o emprego parcial dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha na contratação de artistas.
Explicação da Ementa:
Autoriza a apresentação remunerada de artistas em eventos relacionados à campanha eleitoral, desde que respeitado limite de gastos – vinte por cento dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha destinados ao candidato, observado o limite máximo de vinte mil reais.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 30/06/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 3571/2020
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
- Data:
- 30/06/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para autorizar o emprego parcial dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha na contratação de artistas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/06/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado á publicação.
- Identificação:
- PL 3571/2020
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
- Data:
- 30/06/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para autorizar o emprego parcial dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha na contratação de artistas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/06/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado á publicação.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/07/2020 | Publicado no DSF Páginas 239-243 - DSF nº 72 | Encaminhado á publicação. |
- Data de Leitura:
- 30/06/2020
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO ELEITORAL, CONTRATAÇÃO, ARTISTA, RELAÇÃO, EVENTO, CAMPANHA ELEITORAL
- Observações:
- LEI DAS ELEIÇÕES
- 30/06/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado á publicação.
- Publicado no DSF Páginas 239-243 - DSF nº 72
- Avulso inicial da matéria
- 30/06/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 30/06/2020.
