Projeto de Lei n° 3571, de 2020

Iniciativa: Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)

Assunto: Jurídico - Direito eleitoral e partidos políticos.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para autorizar o emprego parcial dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha na contratação de artistas.

Explicação da Ementa:
Autoriza a apresentação remunerada de artistas em eventos relacionados à campanha eleitoral, desde que respeitado limite de gastos – vinte por cento dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha destinados ao candidato, observado o limite máximo de vinte mil reais.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
30/06/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)

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Resultado apurado em 2021-04-11 às 03:30

Identificação:
PL 3571/2020
Autor:
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Data:
30/06/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para autorizar o emprego parcial dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha na contratação de artistas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
30/06/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado á publicação.
Identificação:
PL 3571/2020
Autor:
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Data:
30/06/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para autorizar o emprego parcial dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha na contratação de artistas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
30/06/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado á publicação.
Data Documento oficial Ação legislativa
01/07/2020 Publicado no DSF Páginas 239-243 - DSF nº 72
Encaminhado á publicação.
Data de Leitura:
30/06/2020
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO ELEITORAL, CONTRATAÇÃO, ARTISTA, RELAÇÃO, EVENTO, CAMPANHA ELEITORAL
Observações:
LEI DAS ELEIÇÕES
30/06/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado á publicação.
Publicado no DSF Páginas 239-243 - DSF nº 72
Avulso inicial da matéria
30/06/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 30/06/2020.