Projeto de Lei n° 3583, de 2020

Iniciativa: Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)

Autoria: Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)

Assunto: Social - Educação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera as Leis nºs 8.663, de 14 de junho de 1993, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para reestabelecer o estudo obrigatório da organização social e política brasileira em pelo menos um ano do ensino médio.

Explicação da Ementa:
Torna obrigatório o ensino da organização social e política brasileira em pelo menos um ano do ensino médio, sem prejuízo de outros componentes da matriz curricular da área de ciências humanas e sociais.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
01/07/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)

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Resultado apurado em 22/01/2021 às 4h28

Identificação:
PL 3583/2020
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
01/07/2020
Descrição/Ementa
Altera as Leis nºs 8.663, de 14 de junho de 1993, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para reestabelecer o estudo obrigatório da organização social e política brasileira em pelo menos um ano do ensino médio.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
01/07/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação.
Identificação:
PL 3583/2020
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
01/07/2020
Descrição/Ementa
Altera as Leis nºs 8.663, de 14 de junho de 1993, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para reestabelecer o estudo obrigatório da organização social e política brasileira em pelo menos um ano do ensino médio.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
01/07/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação.
Data Documento oficial Ação legislativa
02/07/2020 Publicado no DSF Páginas 657-662 - DSF nº 73
Encaminhado à publicação.
Data de Leitura:
01/07/2020
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, RESTABELECIMENTO, OBRIGATORIEDADE, ENSINO MEDIO, ESTUDO, DISCIPLINA ESCOLAR, ORGANIZAÇÃO SOCIAL, POLITICA, BRASIL
01/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação.
Publicado no DSF Páginas 657-662 - DSF nº 73
Avulso inicial da matéria
01/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 01/07/2020.