Projeto de Lei n° 3583, de 2020

Iniciativa
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Assunto
Política Social > Educação
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera as Leis nºs 8.663, de 14 de junho de 1993, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para reestabelecer o estudo obrigatório da organização social e política brasileira em pelo menos um ano do ensino médio.

Explicação da Ementa:
Torna obrigatório o ensino da organização social e política brasileira em pelo menos um ano do ensino médio, sem prejuízo de outros componentes da matriz curricular da área de ciências humanas e sociais.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
25/11/2021 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Último estado:
15/03/2022 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2024-03-28 às 12:21

Identificação:
PL 3583/2020
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
01/07/2020
Descrição/Ementa
Altera as Leis nºs 8.663, de 14 de junho de 1993, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para reestabelecer o estudo obrigatório da organização social e política brasileira em pelo menos um ano do ensino médio.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
01/07/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
26/11/2021 Publicado no DSF Páginas 331 - DSF nº 195
A matéria vai à CE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
02/07/2020 Publicado no DSF Páginas 657-662 - DSF nº 73
Encaminhado à publicação.
Data de Leitura:
01/07/2020
Despacho:
25/11/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Prazos:
29/11/2021 - 03/12/2021: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, RESTABELECIMENTO, OBRIGATORIEDADE, ENSINO MEDIO, ESTUDO, DISCIPLINA ESCOLAR, ORGANIZAÇÃO SOCIAL, POLITICA, BRASIL
21/12/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
06/12/2021
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
25/11/2021
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 29/11/2021 a 03/12/2021. Perante a CE.
25/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 331 - DSF nº 195
01/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação.
Publicado no DSF Páginas 657-662 - DSF nº 73
Avulso inicial da matéria
01/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 01/07/2020.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 21:52