Projeto de Lei n° 3583, de 2020
Iniciativa: Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Autoria: Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Assunto: Social - Educação.
Natureza: Norma Geral
Ementa:
Altera as Leis nºs 8.663, de 14 de junho de 1993, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para reestabelecer o estudo obrigatório da organização social e política brasileira em pelo menos um ano do ensino médio.
Explicação da Ementa:
Torna obrigatório o ensino da organização social e política brasileira em pelo menos um ano do ensino médio, sem prejuízo de outros componentes da matriz curricular da área de ciências humanas e sociais.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 01/07/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
- Identificação:
- PL 3583/2020
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
- Data:
- 01/07/2020
- Descrição/Ementa
- Altera as Leis nºs 8.663, de 14 de junho de 1993, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para reestabelecer o estudo obrigatório da organização social e política brasileira em pelo menos um ano do ensino médio.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/07/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação.
- Identificação:
- PL 3583/2020
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
- Data:
- 01/07/2020
- Descrição/Ementa
- Altera as Leis nºs 8.663, de 14 de junho de 1993, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para reestabelecer o estudo obrigatório da organização social e política brasileira em pelo menos um ano do ensino médio.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/07/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
02/07/2020 | Publicado no DSF Páginas 657-662 - DSF nº 73 | Encaminhado à publicação. |
- Data de Leitura:
- 01/07/2020
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, RESTABELECIMENTO, OBRIGATORIEDADE, ENSINO MEDIO, ESTUDO, DISCIPLINA ESCOLAR, ORGANIZAÇÃO SOCIAL, POLITICA, BRASIL
- 01/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 657-662 - DSF nº 73
- Avulso inicial da matéria
- 01/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 01/07/2020.