Mensagem (SF) n° 28, de 2020

Autoria
Presidência da República
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 106,700,000.00 (cento e seis milhões e setecentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Curitiba, no Estado do Paraná e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Projeto Aumento da Capacidade e Velocidade da Linha Direta Inter 2”.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último local:
30/06/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
Último estado:
02/07/2020 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Resultado apurado em 2023-12-03 às 15:47

Identificação:
MSF 28/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
30/06/2020
Descrição/Ementa
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 106,700,000.00 (cento e seis milhões e setecentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Curitiba, no Estado do Paraná e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Projeto Aumento da Capacidade e Velocidade da Linha Direta Inter 2”.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
01/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
02/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Oriovisto Guimarães. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 74/2020 - PLEN
Autor:
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
02/07/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 74, de 2020-PLEN/SF - Apresentação do PRS 28/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 02/07/2020) Proferido pelo Senador Oriovisto Guimarães o Parecer nº 74, de 2020 – PLEN, favorável, nos termos do PRS nº 28/2020, que apresenta. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
03/07/2020 Publicado no DSF Páginas 77-83 - DSF nº 74
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 02/07/2020)
Proferido pelo Senador Oriovisto Guimarães o Parecer nº 74, de 2020 – PLEN, favorável, nos termos do PRS nº 28/2020, que apresenta.
03/07/2020 Publicado no DSF Páginas 10-12 - DSF nº 74
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 02/07/2020)
Proferido pelo Senador Oriovisto Guimarães o Parecer nº 74, de 2020 – PLEN, favorável, nos termos do PRS nº 28/2020, que apresenta.
02/07/2020 Publicado no DSF Páginas 15-239 - DSF nº 73
Encaminhado à publicação.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 366/2020
Data de Leitura:
01/07/2020
Despacho:
02/07/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Oriovisto Guimarães (encerrado em 02/07/2020 - Deliberação da matéria)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, MUNICIPIO, CURITIBA (PR), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, AUMENTO, CAPACIDADE, VELOCIDADE, MOBILIDADE URBANA, TRANSITO, LINHA DE ONIBUS
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 02/07/2020 - Discussão, em turno único (Aprovada, nos termos do Projeto de Resolução nº 28, de 2020. A matéria vai à promulgação.)
02/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 02/07/2020)
Proferido pelo Senador Oriovisto Guimarães o Parecer nº 74, de 2020 – PLEN, favorável, nos termos do PRS nº 28/2020, que apresenta.
Publicado no DSF Páginas 10-12 - DSF nº 74
Publicado no DSF Páginas 77-83 - DSF nº 74
P.S 74/2020 - PLEN
02/07/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à SEADI.
02/07/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Oriovisto Guimarães.
Relatório Legislativo
02/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 02/07/2020.
01/07/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
Publicado no DSF Páginas 15-239 - DSF nº 73
Avulso inicial da matéria
01/07/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando publicação.
Última atualização de dados legislativos: 22/12/2020 14:46