Projeto de Resolução do Senado n° 28, de 2020
- Autoria
- Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 7 de 02/07/2020
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Município de Curitiba, no Estado do Paraná, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 106.700.000,00 (cento e seis milhões e setecentos mil dólares dos Estados Unidos da América).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 7 de 02/07/2020
- Último local:
- 30/08/2022 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 03/07/2020 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 28/2020
- Autor:
- Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
- Data:
- 02/07/2020
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Município de Curitiba, no Estado do Paraná, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 106.700.000,00 (cento e seis milhões e setecentos mil dólares dos Estados Unidos da América).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/07/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 02/07/2020) Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 74, de 2020 - PLEN, sobre a Mensagem nº 28, de 2020) Aprovado o projeto. As adequações de técnica legislativa ser... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 28/2020
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/07/2020
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Município de Curitiba, no Estado do Paraná, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 106.700.000,00 (cento e seis milhões e setecentos mil dólares dos Estados Unidos da América).
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 592 de 03/07/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 50/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 7/20. Remetido Of... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 50/2020
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 03/07/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Resolução n° 7 de 2020 (Projeto de Resolução do Senado n° 28/2020).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 592 de 03/07/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 50/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 7/20. Remetido Of... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 592/2020
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 03/07/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 50 , de 2020 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação da Resolução n° 7, de 2020 (Projeto de Resolução do Senado n° 28/2020).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 592 de 03/07/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 50/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 7/20. Remetido Of... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 593/2020
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 03/07/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Tribunal de Contas da União o autógrafo promulgado da Resolução n° 7, de 2020 (Projeto de Resolução do Senado n° 28/2020).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 592 de 03/07/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 50/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 7/20. Remetido Of... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 594/2020
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 03/07/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Prefeitura de Curitiba o autógrafo promulgado da Resolução n° 7, de 2020 (Projeto de Resolução do Senado n° 28/2020).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 592 de 03/07/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 50/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 7/20. Remetido Of... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/07/2020 | Publicado no DSF Páginas 208-210 - DSF nº 74 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 02/07/2020) Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 74, de 2020 - PLEN, sobre a Mensagem nº 28, de 2020) Aprovado o projeto. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final. À promulgação. |
| 03/07/2020 | Publicado no DSF Páginas 54-64 - DSF nº 74 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 02/07/2020) Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 74, de 2020 - PLEN, sobre a Mensagem nº 28, de 2020) Aprovado o projeto. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final. À promulgação. |
| 03/07/2020 | Publicado no DSF Páginas 10-12 - DSF nº 74 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 02/07/2020) Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 74, de 2020 - PLEN, sobre a Mensagem nº 28, de 2020) Aprovado o projeto. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final. À promulgação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/07/2020
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, MUNICIPIO, CURITIBA (PR), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, AUMENTO, CAPACIDADE, VELOCIDADE, MOBILIDADE URBANA, TRANSITO, LINHA DE ONIBUS
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- 16/08/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 03/07/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 592 de 03/07/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 50/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 7/20.
Remetido Ofício SF nº 593 de 03/07/20, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 7/20.
Remetido Ofício SF nº 594 de 03/07/20, ao Senhor Prefeito do Município de Curitiba - PR, encaminhando autógrafo da Resolução nº 7/20. - MPSF 50/2020
- OFSF 592/2020
- OFSF 593/2020
- OFSF 594/2020
- Autógrafo - PRS 28/2020
- 03/07/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 7 DE 2020.
DOU (Diário Oficial da União) - 03/07/2020 - Seção I - pág. 3.
Promulgada em 02/07/2020.
- 02/07/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 02/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 02/07/2020)
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 74, de 2020 - PLEN, sobre a Mensagem nº 28, de 2020)
Aprovado o projeto.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final.
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 208-210 - DSF nº 74
- Publicado no DSF Páginas 54-64 - DSF nº 74
- Publicado no DSF Páginas 10-12 - DSF nº 74
- Avulso inicial da matéria
- 02/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 02/07/2020.
Última atualização de dados legislativos: 15/05/2024 17:23