Projeto de Resolução do Senado n° 28, de 2020


Ementa:
Autoriza o Município de Curitiba, no Estado do Paraná, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 106.700.000,00 (cento e seis milhões e setecentos mil dólares dos Estados Unidos da América).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 7 de 02/07/2020
Último local:
02/07/2020 - Secretaria de Expediente
Último estado:
03/07/2020 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-03-01 às 16:53

Identificação:
PRS 28/2020
Autor:
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
02/07/2020
Descrição/Ementa
Autoriza o Município de Curitiba, no Estado do Paraná, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 106.700.000,00 (cento e seis milhões e setecentos mil dólares dos Estados Unidos da América).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Autógrafo - PRS 28/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
03/07/2020
Descrição/Ementa
Autoriza o Município de Curitiba, no Estado do Paraná, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 106.700.000,00 (cento e seis milhões e setecentos mil dólares dos Estados Unidos da América).
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 592 de 03/07/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 50/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 7/20. Remetido Of... | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 50/2020
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
03/07/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Resolução n° 7 de 2020 (Projeto de Resolução do Senado n° 28/2020).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 592 de 03/07/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 50/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 7/20. Remetido Of... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 592/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
03/07/2020
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 50 , de 2020 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação da Resolução n° 7, de 2020 (Projeto de Resolução do Senado n° 28/2020).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 592 de 03/07/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 50/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 7/20. Remetido Of... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 593/2020
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
03/07/2020
Descrição/Ementa
Encaminha ao Tribunal de Contas da União o autógrafo promulgado da Resolução n° 7, de 2020 (Projeto de Resolução do Senado n° 28/2020).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 592 de 03/07/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 50/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 7/20. Remetido Of... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 594/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
03/07/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à Prefeitura de Curitiba o autógrafo promulgado da Resolução n° 7, de 2020 (Projeto de Resolução do Senado n° 28/2020).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 592 de 03/07/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 50/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 7/20. Remetido Of... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
08/07/2020 Publicado no DSF Páginas 208-210 - DSF nº 74
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 02/07/2020)
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 74, de 2020 - PLEN, sobre a Mensagem nº 28, de 2020)
Aprovado o projeto.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final.
À promulgação.
03/07/2020 Publicado no DSF Páginas 54-64 - DSF nº 74
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 02/07/2020)
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 74, de 2020 - PLEN, sobre a Mensagem nº 28, de 2020)
Aprovado o projeto.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final.
À promulgação.
03/07/2020 Publicado no DSF Páginas 10-12 - DSF nº 74
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 02/07/2020)
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 74, de 2020 - PLEN, sobre a Mensagem nº 28, de 2020)
Aprovado o projeto.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final.
À promulgação.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
02/07/2020
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, MUNICIPIO, CURITIBA (PR), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, AUMENTO, CAPACIDADE, VELOCIDADE, MOBILIDADE URBANA, TRANSITO, LINHA DE ONIBUS
16/08/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
03/07/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 592 de 03/07/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 50/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 7/20.
Remetido Ofício SF nº 593 de 03/07/20, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 7/20.
Remetido Ofício SF nº 594 de 03/07/20, ao Senhor Prefeito do Município de Curitiba - PR, encaminhando autógrafo da Resolução nº 7/20.
MPSF 50/2020
OFSF 594/2020
OFSF 592/2020
OFSF 593/2020
Autógrafo - PRS 28/2020
03/07/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 7 DE 2020.
DOU (Diário Oficial da União) - 03/07/2020 - Seção I - pág. 3.
Promulgada em 02/07/2020.
02/07/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
02/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 02/07/2020)
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 74, de 2020 - PLEN, sobre a Mensagem nº 28, de 2020)
Aprovado o projeto.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final.
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 208-210 - DSF nº 74
Publicado no DSF Páginas 54-64 - DSF nº 74
Publicado no DSF Páginas 10-12 - DSF nº 74
Avulso inicial da matéria
02/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 02/07/2020.
Última atualização de dados legislativos: 16/08/2022 16:02