Requerimento n° 1266, de 2020
- Autoria
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Informações ao Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre a decisão da CGU de que seriam sigilosos os pareceres dos ministérios enviados para orientar o Presidente da República na sanção ou veto a projetos de lei aprovados pelo Congresso Nacional.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último local:
- 10/02/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 10/02/2023 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 1266/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 02/07/2020
- Descrição/Ementa
- Informações ao Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre a decisão da CGU de que seriam sigilosos os pareceres dos ministérios enviados para orientar o Presidente da República na sanção ou veto a projetos de lei aprovados pelo Congresso Nacional.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/07/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 30/04/2021
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/02/2023 | Publicado no DSF Páginas 7 - DSF nº 13 | Prejudicado nos termos do art. 334, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal. |
| 03/07/2020 | Publicado no DSF Páginas 178-182 - DSF nº 74 | Encaminhado à publicação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/07/2020
- Relatoria:
- CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, MINISTRO DE ESTADO, CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU), DECISÃO, SIGILO, PARECER, ORIENTAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, SANÇÃO, VETO PARCIAL, VETO TOTAL, PROJETO DE LEI
- 10/02/2023
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- Prejudicado nos termos do art. 334, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Publicado no DSF Páginas 7 - DSF nº 13
- 21/12/2022
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 03/05/2021
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
- 06/07/2020
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 02/07/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 178-182 - DSF nº 74
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 16/02/2023 18:10