Projeto de Lei n° 3631, de 2020

Iniciativa: Senadora Kátia Abreu (PP/TO)

Autoria: Senadora Kátia Abreu (PP/TO)

Assunto: Econômico - Minas e energia.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para prorrogar o desconto na Tarifa Social de Energia Elétrica, criada pela Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para os consumidores enquadrados na Subclasse Residencial Baixa Renda em decorrência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19).

Situação Atual Em tramitação

Último local:
03/07/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 06/08/2020 às 14h03

Identificação:
PL 3631/2020
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
03/07/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para prorrogar o desconto na Tarifa Social de Energia Elétrica, criada pela Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para os consumidores enquadrados na Subclasse Residencial Baixa Renda em decorrência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
03/07/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação.
Identificação:
PL 3631/2020
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
03/07/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para prorrogar o desconto na Tarifa Social de Energia Elétrica, criada pela Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para os consumidores enquadrados na Subclasse Residencial Baixa Renda em decorrência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
03/07/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação.
Data Documento oficial Ação legislativa
04/07/2020 Publicado no DSF Páginas 11-15 - DSF nº 75
Encaminhado à publicação.
Data de Leitura:
03/07/2020
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PRORROGAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, DESCONTO, TARIFAS, ENERGIA ELETRICA, BENEFICIARIO, CONSUMIDOR, BAIXA RENDA, PERIODO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
03/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação.
Publicado no DSF Páginas 11-15 - DSF nº 75
Avulso inicial da matéria
03/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 03/07/2020.