Indicação n° 48, de 2020

Autoria
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Natureza
Indicação nos termos do art. 224 do RISF

Ementa:
Sugere, ao Poder Executivo Federal, que seja publicada Medida Provisória autorizando a realização do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira de forma remota, em caráter emergencial e excepcional, enquanto durar a decretação do estado de calamidade pública.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Encaminhada pela Presidência
Último local:
06/07/2020 - Secretaria de Expediente
Último estado:
06/07/2020 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2024-02-24 às 13:37

Identificação:
INS 48/2020
Autor:
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Data:
06/07/2020
Descrição/Ementa
Sugere, ao Poder Executivo Federal, que seja publicada Medida Provisória autorizando a realização do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira de forma remota, em caráter emergencial e excepcional, enquanto durar a decretação do estado de calamidade pública.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
06/07/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Será encaminhada à autoridade citada. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
07/07/2020 Publicado no DSF Páginas 6-9 - DSF nº 76
Encaminhado à publicação, em 06/07/2020.
07/07/2020 Publicado no DSF Páginas 6-9 - DSF nº 76
Será encaminhada à autoridade citada.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/07/2020
06/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Será encaminhada à autoridade citada.
Publicado no DSF Páginas 6-9 - DSF nº 76
Avulso inicial da matéria
06/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 06/07/2020.
Publicado no DSF Páginas 6-9 - DSF nº 76
Última atualização de dados legislativos: 08/01/2021 15:47