Projeto de Lei n° 3669, de 2020

Iniciativa
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Assunto
Política Social > Saúde
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para tornar obrigatória a divulgação, diariamente, em sítio eletrônico da Internet, dos dados concernentes ao combate da Covid-19.

Explicação da Ementa:
Torna obrigatória a divulgação diária de número de casos, leitos, equipamentos, gastos e atas de reunião, como medida de enfrentamento à emergência de saúde pública da Covid-19.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último local:
25/05/2023 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
12/05/2023 - PREJUDICADA

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Resultado apurado em 2024-07-24 às 05:24

Identificação:
PL 3669/2020
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
06/07/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para tornar obrigatória a divulgação, diariamente, em sítio eletrônico da Internet, dos dados concernentes ao combate da Covid-19.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
06/07/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 06/07/2020. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
13/05/2023 Publicado no DSF Páginas 128-134 - DSF nº 73
Nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, a Presidência declara a matéria prejudicada.
Ao Arquivo.
07/07/2020 Publicado no DSF Páginas 25-29 - DSF nº 76
Encaminhado à publicação, em 06/07/2020.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/07/2020
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, DIVULGAÇÃO, INFORMAÇÕES, DIA, QUANTITATIVO, CONFIRMAÇÃO, EXAME, DOENÇA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), QUANTIDADE, UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI), LEITO HOSPITALAR, DESPESA, ATA, REUNIÃO, GRUPO DE GERENCIAMENTO, CRISE
12/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, a Presidência declara a matéria prejudicada.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 128-134 - DSF nº 73
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
06/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 06/07/2020.
Publicado no DSF Páginas 25-29 - DSF nº 76
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 25/05/2023 18:44