Projeto de Lei n° 3669, de 2020
Autoria: Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Assunto: Política Social > Saúde
Ementa: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para tornar obrigatória a divulgação, diariamente, em sítio eletrônico da Internet, dos dados concernentes ao combate da Covid-19.
Explicação da Ementa: Torna obrigatória a divulgação diária de número de casos, leitos, equipamentos, gastos e atas de reunião, como medida de enfrentamento à emergência de saúde pública da Covid-19.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 25/05/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 12/05/2023 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 3669/2020
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 06/07/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para tornar obrigatória a divulgação, diariamente, em sítio eletrônico da Internet, dos dados concernentes ao combate da Covid-19.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/07/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 06/07/2020. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 128-134 - DSF nº 73 | Nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, a Presidência declara a matéria prejudicada. Ao Arquivo. |
| 07/07/2020 | Publicado no DSF Páginas 25-29 - DSF nº 76 | Encaminhado à publicação, em 06/07/2020. |
- Data de Leitura:
- 06/07/2020
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, DIVULGAÇÃO, INFORMAÇÕES, DIA, QUANTITATIVO, CONFIRMAÇÃO, EXAME, DOENÇA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), QUANTIDADE, UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI), LEITO HOSPITALAR, DESPESA, ATA, REUNIÃO, GRUPO DE GERENCIAMENTO, CRISE
- 12/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, a Presidência declara a matéria prejudicada.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 128-134 - DSF nº 73
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 06/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 06/07/2020.
- Publicado no DSF Páginas 25-29 - DSF nº 76
- Avulso inicial da matéria