Projeto de Lei n° 3672, de 2020

Iniciativa
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre o repasse do lucro contábil do Banco Central do Brasil para a União, durante a calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19.

Explicação da Ementa:
Determina que, durante a calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, o lucro contábil do Banco Central do Brasil seja destinado ao Tesouro Nacional, com periodicidade mensal e destinação pré-definida dos recursos para o combate aos efeitos sanitários e socioeconômicos dessa crise.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
09/08/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)

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Resultado apurado em 2021-12-05 às 19:36

Identificação:
PL 3672/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
07/07/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o repasse do lucro contábil do Banco Central do Brasil para a União, durante a calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
07/07/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 07/07/2020.
Identificação:
PL 3672/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
07/07/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o repasse do lucro contábil do Banco Central do Brasil para a União, durante a calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
07/07/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 07/07/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
08/07/2020 Publicado no DSF Páginas 148-153 - DSF nº 77
Encaminhado à publicação, em 07/07/2020.
Data de Leitura:
07/07/2020
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), RESULTADO, MES, OPERAÇÃO FINANCEIRA, RESERVAS CAMBIAIS, APLICAÇÃO FINANCEIRA, DERIVADOS, REPASSE, PRAZO DETERMINADO, UNIÃO FEDERAL, TESOURO NACIONAL, APLICAÇÃO, COMBATE, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), CRISE, POLITICA SOCIO ECONOMICA
07/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 07/07/2020.
Publicado no DSF Páginas 148-153 - DSF nº 77
Avulso inicial da matéria