Projeto de Lei n° 3672, de 2020
- Iniciativa
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o repasse do lucro contábil do Banco Central do Brasil para a União, durante a calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19.
Explicação da Ementa:
Determina que, durante a calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, o lucro contábil do Banco Central do Brasil seja destinado ao Tesouro Nacional, com periodicidade mensal e destinação pré-definida dos recursos para o combate aos efeitos sanitários e socioeconômicos dessa crise.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 25/05/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 12/05/2023 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 3672/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 07/07/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o repasse do lucro contábil do Banco Central do Brasil para a União, durante a calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/07/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 07/07/2020. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 128-134 - DSF nº 73 | Nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, a Presidência declara a matéria prejudicada. Ao Arquivo. |
| 08/07/2020 | Publicado no DSF Páginas 148-153 - DSF nº 77 | Encaminhado à publicação, em 07/07/2020. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/07/2020
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), RESULTADO, MES, OPERAÇÃO FINANCEIRA, RESERVAS CAMBIAIS, APLICAÇÃO FINANCEIRA, DERIVADOS, REPASSE, PRAZO DETERMINADO, UNIÃO FEDERAL, TESOURO NACIONAL, APLICAÇÃO, COMBATE, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), CRISE, POLITICA SOCIO ECONOMICA
- 12/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, a Presidência declara a matéria prejudicada.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 128-134 - DSF nº 73
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 07/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 07/07/2020.
- Publicado no DSF Páginas 148-153 - DSF nº 77
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 25/05/2023 18:45
