Projeto de Lei n° 3709, de 2020

Iniciativa: Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)

Autoria: Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)

Assunto: Jurídico - Direito penal e processual penal.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Triplica a pena de multa prevista para o crime de falsidade ideológica praticado para o recebimento de auxílios pecuniários na vigência de estado de calamidade pública decorrente de epidemia ou pandemia.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
08/07/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)

Participe

1 1
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 06/08/2020 às 14h05

Identificação:
PL 3709/2020
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
08/07/2020
Descrição/Ementa
Triplica a pena de multa prevista para o crime de falsidade ideológica praticado para o recebimento de auxílios pecuniários na vigência de estado de calamidade pública decorrente de epidemia ou pandemia.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
08/07/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 08/07/2020.
Identificação:
PL 3709/2020
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
08/07/2020
Descrição/Ementa
Triplica a pena de multa prevista para o crime de falsidade ideológica praticado para o recebimento de auxílios pecuniários na vigência de estado de calamidade pública decorrente de epidemia ou pandemia.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
08/07/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 08/07/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
09/07/2020 Publicado no DSF Páginas 263-267 - DSF nº 78
Encaminhado à publicação, em 08/07/2020.
Data de Leitura:
08/07/2020
Indexação:
ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL, CRIME, FALSIDADE IDEOLOGICA, AUMENTO, PENA, MULTA, HIPOTESE, RECEBIMENTO, RECURSOS FINANCEIROS, PERIODO, VIGENCIA, CALAMIDADE PUBLICA, EPIDEMIA, PANDEMIA, CORRELAÇÃO, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
08/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 08/07/2020.
Publicado no DSF Páginas 263-267 - DSF nº 78
Avulso inicial da matéria