Projeto de Lei n° 3716, de 2020

Iniciativa: Senador Dário Berger (MDB/SC)

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre os processos de revalidação e de reconhecimento de diplomas expedidos por instituições de educação superior estrangeiras.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo

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SIM NÃO
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Resultado apurado em 12/08/2020 às 6h59

Identificação:
PL 3716/2020
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
08/07/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre os processos de revalidação e de reconhecimento de diplomas expedidos por instituições de educação superior estrangeiras.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
08/07/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 08/07/2020.
Identificação:
RQS 1670/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
05/08/2020
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PL nº 3716/2020 com o PL nº 2482/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento n 1670, de 2020, da Senadora Rose de Freitas, solicitando a tramitação conjunta do PL 3716/2020 com o PL 2482/2020, por tratarem da mesma matéria.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 3716/2020
Autor:
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Data:
05/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda n° 1, do Senador Carlos Fávaro.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 3716/2020
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
06/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Humberto Costa.
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 3716/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
06/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 3 e 4, do Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 3716/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
06/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 3 e 4, do Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 3716/2020
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
06/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 5, do Senador Humberto Costa.
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PL 3716/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
06/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 6, do Senador Jaques Wagner.
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PL 3716/2020
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
06/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 7, do Senador Eduardo Girão.
Identificação:
EMENDA 8 PLEN - PL 3716/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
06/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 8 a 10, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 9 PLEN - PL 3716/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
06/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 8 a 10, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 10 PLEN - PL 3716/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
06/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 8 a 10, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
RQS 1715/2020
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
06/08/2020
Descrição/Ementa
Retirada da Emenda nº 2 - PLEN, apresentada ao PL nº 3716/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1715, de 2020, do Senador Humberto Costa, de retirada da Emenda nº 2.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
06/08/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 06/08/2020. Foram apresentadas 10 emendas.
Identificação:
RQS 1722/2020
Autor:
Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
06/08/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 4 - PLEN, apresentada ao PL nº 3716/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1722, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, pela liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 4 PLEN ao PL 3716/2020.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
06/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Braga.
Identificação:
P.S 102/2020 - PLEN
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
06/08/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 102, de 2020 - PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
PL 3716/2020
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
08/07/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre os processos de revalidação e de reconhecimento de diplomas expedidos por instituições de educação superior estrangeiras.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
08/07/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 08/07/2020.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
06/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Braga.
Identificação:
P.S 102/2020 - PLEN
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
06/08/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 102, de 2020 - PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1670/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
05/08/2020
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PL nº 3716/2020 com o PL nº 2482/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento n 1670, de 2020, da Senadora Rose de Freitas, solicitando a tramitação conjunta do PL 3716/2020 com o PL 2482/2020, por tratarem da mesma matéria.
Identificação:
RQS 1715/2020
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
06/08/2020
Descrição/Ementa
Retirada da Emenda nº 2 - PLEN, apresentada ao PL nº 3716/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1715, de 2020, do Senador Humberto Costa, de retirada da Emenda nº 2.
Identificação:
RQS 1722/2020
Autor:
Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
06/08/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 4 - PLEN, apresentada ao PL nº 3716/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1722, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, pela liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 4 PLEN ao PL 3716/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
09/07/2020 Publicado no DSF Páginas 279-284 - DSF nº 78
Encaminhado à publicação, em 08/07/2020.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 3716/2020 Senador Carlos Fávaro (PSD/MT) PLEN 05/08/2020
EMENDA 2 PLEN - PL 3716/2020 Senador Humberto Costa (PT/PE) PLEN 06/08/2020
EMENDA 3 PLEN - PL 3716/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 06/08/2020
EMENDA 4 PLEN - PL 3716/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 06/08/2020
EMENDA 5 PLEN - PL 3716/2020 Senador Humberto Costa (PT/PE) PLEN 06/08/2020
EMENDA 6 PLEN - PL 3716/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) PLEN 06/08/2020
EMENDA 7 PLEN - PL 3716/2020 Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE) PLEN 06/08/2020
EMENDA 8 PLEN - PL 3716/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 06/08/2020
EMENDA 9 PLEN - PL 3716/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 06/08/2020
EMENDA 10 PLEN - PL 3716/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 06/08/2020
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
08/07/2020
Despacho:
06/08/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Eduardo Braga (encerrado em 06/08/2020 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, PROCESSO ADMINISTRATIVO, DEFINIÇÃO, CRITERIOS, REVALIDAÇÃO, RECONHECIMENTO, DIPLOMA, ORIGEM, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, EXTERIOR
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 06/08/2020 - Discussão, em turno único (Aprovado o PL nº 2.482, de 2020, na forma da Emenda nº 1 (Substitutivo). A matéria vai à Câmara dos Deputados. Os Projetos de Lei nºs 3.716 e 3.654, de 2020, prejudicados, vão ao Arquivo. )
Em 05/08/2020 - Discussão, em turno único
06/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
A Presidência determina a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2482 e 3654, de 2020, com o Projeto de Lei nº 3716, de 2020. (Requerimento nº 1670, de 2020)
Prejudicada, em virtude da aprovação do Substitutivo ao PL 2.482, de 2020.
06/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Braga por deliberação da matéria.
06/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de destaques à matéria às 17h11 de 06/08/2020.
Foi apresentado 1 destaque.
06/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Braga.
Relatório Legislativo
06/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 102/2020 - PLEN, em 06/08/2020.
06/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1722, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, pela liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 4 PLEN ao PL 3716/2020.
RQS 1722/2020
06/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 06/08/2020.
Foram apresentadas 10 emendas.
Avulso de emendas
06/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1715, de 2020, do Senador Humberto Costa, de retirada da Emenda nº 2.
RQS 1715/2020
06/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 8 a 10, do Senador Fabiano Contarato.
EMENDA 9 PLEN - PL 3716/2020
EMENDA 8 PLEN - PL 3716/2020
EMENDA 10 PLEN - PL 3716/2020
06/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 7, do Senador Eduardo Girão.
EMENDA 7 PLEN - PL 3716/2020
06/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 6, do Senador Jaques Wagner.
EMENDA 6 PLEN - PL 3716/2020
06/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 5, do Senador Humberto Costa.
EMENDA 5 PLEN - PL 3716/2020
06/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 3 e 4, do Senador Rogério Carvalho.
EMENDA 3 PLEN - PL 3716/2020
EMENDA 4 PLEN - PL 3716/2020
06/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Humberto Costa.
EMENDA 2 PLEN - PL 3716/2020
05/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 06.08.2020.
05/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda n° 1, do Senador Carlos Fávaro.
EMENDA 1 PLEN - PL 3716/2020
05/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento n 1670, de 2020, da Senadora Rose de Freitas, solicitando a tramitação conjunta do PL 3716/2020 com o PL 2482/2020, por tratarem da mesma matéria.
RQS 1670/2020
08/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 08/07/2020.
Publicado no DSF Páginas 279-284 - DSF nº 78
Avulso inicial da matéria