Projeto de Lei n° 3716, de 2020
- Iniciativa
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre os processos de revalidação e de reconhecimento de diplomas expedidos por instituições de educação superior estrangeiras.
Explicação da Ementa:
Dispõe sobre os processos de revalidação ou reconhecimento simplificados de diplomas expedidos por instituições estrangeiras de educação superior.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 29/04/2021 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 06/08/2020 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada 18.588 19.345
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2024-04-25 às 12:10
- Identificação:
- PL 3716/2020
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 08/07/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre os processos de revalidação e de reconhecimento de diplomas expedidos por instituições de educação superior estrangeiras.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/07/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 08/07/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 06/08/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Eduardo Braga. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 102/2020 - PLEN
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 06/08/2020
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 102, de 2020 - PLEN
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 3716/2020
- Autor:
- Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
- Data:
- 05/08/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1, do Senador Carlos Fávaro. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 3716/2020
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 06/08/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2, do Senador Humberto Costa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PL 3716/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 06/08/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 3 e 4, do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PL 3716/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 06/08/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 3 e 4, do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PL 3716/2020
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 06/08/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 5, do Senador Humberto Costa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PL 3716/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 06/08/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 6, do Senador Jaques Wagner. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 PLEN - PL 3716/2020
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 06/08/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 7, do Senador Eduardo Girão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8 PLEN - PL 3716/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 06/08/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 8 a 10, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9 PLEN - PL 3716/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 06/08/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 8 a 10, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 10 PLEN - PL 3716/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 06/08/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 8 a 10, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/08/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 06/08/2020. Foram apresentadas 10 emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1670/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 05/08/2020
- Descrição/Ementa
- Tramitação conjunta do PL nº 3716/2020 com o PL nº 2482/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento n 1670, de 2020, da Senadora Rose de Freitas, solicitando a tramitação conjunta do PL 3716/2020 com o PL 2482/2020, por tratarem da mesma matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1715/2020
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 06/08/2020
- Descrição/Ementa
- Retirada da Emenda nº 2 - PLEN, apresentada ao PL nº 3716/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1715, de 2020, do Senador Humberto Costa, de retirada da Emenda nº 2. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1722/2020
- Autor:
- Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 06/08/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 4 - PLEN, apresentada ao PL nº 3716/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1722, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, pela liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 4 PLEN ao PL 3716/2020. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/08/2020 | Publicado no DSF Páginas 266-278 - DSF nº 98 | Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 102/2020 - PLEN, em 06/08/2020. |
| 07/08/2020 | Publicado no DSF Páginas 249-284 - DSF nº 98 | A Presidência determina a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2482 e 3654, de 2020, com o Projeto de Lei nº 3716, de 2020. (Requerimento nº 1670, de 2020) Prejudicada, em virtude da aprovação do Substitutivo ao PL 2.482, de 2020. |
| 07/08/2020 | Publicado no DSF Páginas 50-57 - DSF nº 98 | A Presidência determina a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2482 e 3654, de 2020, com o Projeto de Lei nº 3716, de 2020. (Requerimento nº 1670, de 2020) Prejudicada, em virtude da aprovação do Substitutivo ao PL 2.482, de 2020. |
| 09/07/2020 | Publicado no DSF Páginas 279-284 - DSF nº 78 | Encaminhado à publicação, em 08/07/2020. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 3716/2020 | Senador Carlos Fávaro (PSD/MT) | PLEN | 05/08/2020 | ||
| EMENDA 2 PLEN - PL 3716/2020 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | PLEN | 06/08/2020 | ||
| EMENDA 3 PLEN - PL 3716/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | PLEN | 06/08/2020 | ||
| EMENDA 4 PLEN - PL 3716/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | PLEN | 06/08/2020 | ||
| EMENDA 5 PLEN - PL 3716/2020 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | PLEN | 06/08/2020 | ||
| EMENDA 6 PLEN - PL 3716/2020 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | PLEN | 06/08/2020 | ||
| EMENDA 7 PLEN - PL 3716/2020 | Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE) | PLEN | 06/08/2020 | ||
| EMENDA 8 PLEN - PL 3716/2020 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | PLEN | 06/08/2020 | ||
| EMENDA 9 PLEN - PL 3716/2020 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | PLEN | 06/08/2020 | ||
| EMENDA 10 PLEN - PL 3716/2020 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | PLEN | 06/08/2020 | ||
Total de emendas apresentadas: 10
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/07/2020
- Despacho:
- 06/08/2020
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Eduardo Braga (encerrado em 06/08/2020 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, PROCESSO ADMINISTRATIVO, DEFINIÇÃO, CRITERIOS, REVALIDAÇÃO, RECONHECIMENTO, DIPLOMA, ORIGEM, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, EXTERIOR
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 06/08/2020 - Discussão, em turno único (Aprovado o PL nº 2.482, de 2020, na forma da Emenda nº 1 (Substitutivo). A matéria vai à Câmara dos Deputados. Os Projetos de Lei nºs 3.716 e 3.654, de 2020, prejudicados, vão ao Arquivo. )
- Em 05/08/2020 - Discussão, em turno único
- 06/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- A Presidência determina a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2482 e 3654, de 2020, com o Projeto de Lei nº 3716, de 2020. (Requerimento nº 1670, de 2020)
Prejudicada, em virtude da aprovação do Substitutivo ao PL 2.482, de 2020. - Publicado no DSF Páginas 249-284 - DSF nº 98
- Publicado no DSF Páginas 50-57 - DSF nº 98
- 06/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Braga por deliberação da matéria.
- 06/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de destaques à matéria às 17h11 de 06/08/2020.
Foi apresentado 1 destaque.
- 06/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Eduardo Braga.
- Relatório Legislativo
- 06/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 102/2020 - PLEN, em 06/08/2020.
- Publicado no DSF Páginas 266-278 - DSF nº 98
- 06/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1722, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, pela liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 4 PLEN ao PL 3716/2020.
- RQS 1722/2020
- 06/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 06/08/2020.
Foram apresentadas 10 emendas. - Avulso de emendas
- 06/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1715, de 2020, do Senador Humberto Costa, de retirada da Emenda nº 2.
- RQS 1715/2020
- 06/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 8 a 10, do Senador Fabiano Contarato.
- EMENDA 10 PLEN - PL 3716/2020
- EMENDA 8 PLEN - PL 3716/2020
- EMENDA 9 PLEN - PL 3716/2020
- 06/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 7, do Senador Eduardo Girão.
- EMENDA 7 PLEN - PL 3716/2020
- 06/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 6, do Senador Jaques Wagner.
- EMENDA 6 PLEN - PL 3716/2020
- 06/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 5, do Senador Humberto Costa.
- EMENDA 5 PLEN - PL 3716/2020
- 06/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 3 e 4, do Senador Rogério Carvalho.
- EMENDA 4 PLEN - PL 3716/2020
- EMENDA 3 PLEN - PL 3716/2020
- 06/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 2, do Senador Humberto Costa.
- EMENDA 2 PLEN - PL 3716/2020
- 05/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 06.08.2020.
- 05/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda n° 1, do Senador Carlos Fávaro.
- EMENDA 1 PLEN - PL 3716/2020
- 05/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n 1670, de 2020, da Senadora Rose de Freitas, solicitando a tramitação conjunta do PL 3716/2020 com o PL 2482/2020, por tratarem da mesma matéria.
- RQS 1670/2020
- 08/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 08/07/2020.
- Publicado no DSF Páginas 279-284 - DSF nº 78
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:16
