Projeto de Lei n° 3742, de 2020
Iniciativa: Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Assunto: Jurídico - Segurança pública.
Natureza: Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre compensação financeira a ser paga pela União a militar, a profissional de segurança pública, guardas municipais ou a agente socioeducativo em serviço ativo que venham a ficar incapacitado permanentemente para o trabalho em decorrência da Covid-19 durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Explicação da Ementa:
Prevê indenização por morte ou invalidez de militares e servidores da segurança pública em serviço, decorrente da Covid-19.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 10/07/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
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- Identificação:
- PL 3742/2020
- Autor:
- Senador Major Olimpio (PSL/SP)
- Data:
- 10/07/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre compensação financeira a ser paga pela União a militar, a profissional de segurança pública, guardas municipais ou a agente socioeducativo em serviço ativo que venham a ficar incapacitado permanentemente para o trabalho em decorrência da Covid-19 durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/07/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 10/07/2020.
- Identificação:
- PL 3742/2020
- Autor:
- Senador Major Olimpio (PSL/SP)
- Data:
- 10/07/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre compensação financeira a ser paga pela União a militar, a profissional de segurança pública, guardas municipais ou a agente socioeducativo em serviço ativo que venham a ficar incapacitado permanentemente para o trabalho em decorrência da Covid-19 durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/07/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 10/07/2020.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/07/2020 | Publicado no DSF Páginas 39-44 - DSF nº 80 | Encaminhado à publicação, em 10/07/2020. |
- Data de Leitura:
- 10/07/2020
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, UNIÃO FEDERAL, MILITAR, FORÇAS ARMADAS, POLICIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS, SERVIDOR, SEGURANÇA PUBLICA, GUARDA MUNICIPAL, AGENTE PUBLICO, ASSISTENCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, ATUAÇÃO, PERIODO, CALAMIDADE PUBLICA, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), CORRELAÇÃO, MORTE, INCAPACIDADE, TRABALHO
- 10/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 10/07/2020.
- Publicado no DSF Páginas 39-44 - DSF nº 80
- Avulso inicial da matéria
