Projeto de Lei n° 3742, de 2020

Iniciativa: Senador Major Olimpio (PSL/SP)

Assunto: Jurídico - Segurança pública.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre compensação financeira a ser paga pela União a militar, a profissional de segurança pública, guardas municipais ou a agente socioeducativo em serviço ativo que venham a ficar incapacitado permanentemente para o trabalho em decorrência da Covid-19 durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

Explicação da Ementa:
Prevê indenização por morte ou invalidez de militares e servidores da segurança pública em serviço, decorrente da Covid-19.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
10/07/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)

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Identificação:
PL 3742/2020
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
10/07/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre compensação financeira a ser paga pela União a militar, a profissional de segurança pública, guardas municipais ou a agente socioeducativo em serviço ativo que venham a ficar incapacitado permanentemente para o trabalho em decorrência da Covid-19 durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/07/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 10/07/2020.
Identificação:
PL 3742/2020
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
10/07/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre compensação financeira a ser paga pela União a militar, a profissional de segurança pública, guardas municipais ou a agente socioeducativo em serviço ativo que venham a ficar incapacitado permanentemente para o trabalho em decorrência da Covid-19 durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/07/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 10/07/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
11/07/2020 Publicado no DSF Páginas 39-44 - DSF nº 80
Encaminhado à publicação, em 10/07/2020.
Data de Leitura:
10/07/2020
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, UNIÃO FEDERAL, MILITAR, FORÇAS ARMADAS, POLICIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS, SERVIDOR, SEGURANÇA PUBLICA, GUARDA MUNICIPAL, AGENTE PUBLICO, ASSISTENCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, ATUAÇÃO, PERIODO, CALAMIDADE PUBLICA, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), CORRELAÇÃO, MORTE, INCAPACIDADE, TRABALHO
10/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 10/07/2020.
Publicado no DSF Páginas 39-44 - DSF nº 80
Avulso inicial da matéria