Projeto de Lei n° 3769, de 2020
- Iniciativa
- Senador Flávio Arns (REDE/PR)
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a prorrogação da suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei 13.992 de 22 de abril de 2020, e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Estende o prazo de garantia de repasses integrais no âmbito do SUS e suspensão das metas contratualizadas, durante a calamidade pública da Covid-19.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 29/04/2021 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 02/12/2020 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 3769/2020
- Autor:
- Senador Flávio Arns (REDE/PR)
- Data:
- 13/07/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a prorrogação da suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei 13.992 de 22 de abril de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/07/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 14/07/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 170/2020 - PLEN
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 02/12/2020
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 170/2020-PLEN/SF - apresentação de Substitutivo - Emenda nº 5-PLEN
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Matéria incluída na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Remota realizada em 02/12/2020, em virtude de tramitação conjunta com o PL nº 4384/2020, determinada pela Presidência, em atendimento ao RQS nº 2517/2020) Prejudicado, em virtude... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2517/2020
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
- Data:
- 02/12/2020
- Descrição/Ementa
- Tramitação conjunta dos PL nº 3769/2020 e PL nº 4384/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Matéria incluída na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Remota realizada em 02/12/2020, em virtude de tramitação conjunta com o PL nº 4384/2020, determinada pela Presidência, em atendimento ao RQS nº 2517/2020) Prejudicado, em virtude... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/07/2020 | Publicado no DSF Páginas 142-151 - DSF nº 82 | Encaminhado à publicação, em 14/07/2020. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/07/2020
- Despacho:
- 02/12/2020
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senadora Eliziane Gama (encerrado em 02/12/2020 - Matéria prejudicada)
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PRORROGAÇÃO, SUSPENSÃO, PRAZO DETERMINADO, OBRIGATORIEDADE, ALCANCE, RESULTADO, INTEGRALIDADE, PAGAMENTO, CONTRATO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SAUDE, AMBITO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
- Matérias relacionadas:
- 02/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- (Matéria incluída na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Remota realizada em 02/12/2020, em virtude de tramitação conjunta com o PL nº 4384/2020, determinada pela Presidência, em atendimento ao RQS nº 2517/2020)
Prejudicado, em virtude da aprovação de Substitutivo ao PL nº 4384/2020, com o qual passou a tramitar em conjunto nesta data.
Ao Arquivo. - RQS 2517/2020
- P.S 170/2020 - PLEN
- 09/10/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2517, de 2020, do Senador Flávio Arns, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 3769 e 4384, de 2020.
- 14/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 14/07/2020.
- Publicado no DSF Páginas 142-151 - DSF nº 82
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:27
