Projeto de Lei n° 3769, de 2020

Iniciativa: Senador Flávio Arns (REDE/PR)

Assunto: Social - Saúde.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre a prorrogação da suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei 13.992 de 22 de abril de 2020, e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Estende o prazo de garantia de repasses integrais no âmbito do SUS e suspensão das metas contratualizadas, durante a calamidade pública da Covid-19.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último local:
02/12/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
Último estado:
02/12/2020 - PREJUDICADA

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Resultado apurado em 2021-02-28 às 23:01

Identificação:
PL 3769/2020
Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
13/07/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a prorrogação da suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei 13.992 de 22 de abril de 2020, e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
14/07/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 14/07/2020.
Identificação:
RQS 2517/2020
Autor:
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Data:
02/12/2020
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta dos PL nº 3769/2020 e PL nº 4384/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Matéria incluída na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Remota realizada em 02/12/2020, em virtude de tramitação conjunta com o PL nº 4384/2020, determinada pela Presidência, em atendimento ao RQS nº 2517/2020) Prejudicado, em virtude da aprovação de Substitutivo ao PL nº 4384/2020, com o qual passou a tramitar em conjunto nesta data. Ao Arquivo.
Identificação:
P.S 170/2020 - PLEN
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
02/12/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 170/2020-PLEN/SF - apresentação de Substitutivo - Emenda nº 5-PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Matéria incluída na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Remota realizada em 02/12/2020, em virtude de tramitação conjunta com o PL nº 4384/2020, determinada pela Presidência, em atendimento ao RQS nº 2517/2020) Prejudicado, em virtude da aprovação de Substitutivo ao PL nº 4384/2020, com o qual passou a tramitar em conjunto nesta data. Ao Arquivo.
Identificação:
PL 3769/2020
Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
13/07/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a prorrogação da suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei 13.992 de 22 de abril de 2020, e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
14/07/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 14/07/2020.
Identificação:
P.S 170/2020 - PLEN
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
02/12/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 170/2020-PLEN/SF - apresentação de Substitutivo - Emenda nº 5-PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Matéria incluída na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Remota realizada em 02/12/2020, em virtude de tramitação conjunta com o PL nº 4384/2020, determinada pela Presidência, em atendimento ao RQS nº 2517/2020) Prejudicado, em virtude da aprovação de Substitutivo ao PL nº 4384/2020, com o qual passou a tramitar em conjunto nesta data. Ao Arquivo.
Identificação:
RQS 2517/2020
Autor:
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Data:
02/12/2020
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta dos PL nº 3769/2020 e PL nº 4384/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Matéria incluída na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Remota realizada em 02/12/2020, em virtude de tramitação conjunta com o PL nº 4384/2020, determinada pela Presidência, em atendimento ao RQS nº 2517/2020) Prejudicado, em virtude da aprovação de Substitutivo ao PL nº 4384/2020, com o qual passou a tramitar em conjunto nesta data. Ao Arquivo.
Data Documento oficial Ação legislativa
15/07/2020 Publicado no DSF Páginas 142-151 - DSF nº 82
Encaminhado à publicação, em 14/07/2020.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
14/07/2020
Despacho:
02/12/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senadora Eliziane Gama (encerrado em 02/12/2020 - Matéria prejudicada)
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PRORROGAÇÃO, SUSPENSÃO, PRAZO DETERMINADO, OBRIGATORIEDADE, ALCANCE, RESULTADO, INTEGRALIDADE, PAGAMENTO, CONTRATO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SAUDE, AMBITO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
02/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
(Matéria incluída na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Remota realizada em 02/12/2020, em virtude de tramitação conjunta com o PL nº 4384/2020, determinada pela Presidência, em atendimento ao RQS nº 2517/2020)
Prejudicado, em virtude da aprovação de Substitutivo ao PL nº 4384/2020, com o qual passou a tramitar em conjunto nesta data.
Ao Arquivo.
RQS 2517/2020
P.S 170/2020 - PLEN
09/10/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2517, de 2020, do Senador Flávio Arns, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 3769 e 4384, de 2020.
14/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 14/07/2020.
Publicado no DSF Páginas 142-151 - DSF nº 82
Avulso inicial da matéria