Projeto de Lei n° 3776, de 2020

Iniciativa: Senador Jayme Campos (DEM/MT)

Autoria: Senador Jayme Campos (DEM/MT)

Assunto: Econômico - Tributação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Cria incentivo fiscal de dedução do imposto sobre a renda devido por pessoa física ou pessoa jurídica para fomentar, somente durante o ano-calendário de 2020, doações a fundos estaduais de saúde ou a hospitais públicos que organizem campanha de arrecadação de recursos para prevenção e tratamento da Covid-19.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
14/07/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)

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Resultado apurado em 08/08/2020 às 23h10

Identificação:
PL 3776/2020
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
14/07/2020
Descrição/Ementa
Cria incentivo fiscal de dedução do imposto sobre a renda devido por pessoa física ou pessoa jurídica para fomentar, somente durante o ano-calendário de 2020, doações a fundos estaduais de saúde ou a hospitais públicos que organizem campanha de arrecadação de recursos para prevenção e tratamento da Covid-19.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
14/07/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 14/07/2020.
Identificação:
PL 3776/2020
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
14/07/2020
Descrição/Ementa
Cria incentivo fiscal de dedução do imposto sobre a renda devido por pessoa física ou pessoa jurídica para fomentar, somente durante o ano-calendário de 2020, doações a fundos estaduais de saúde ou a hospitais públicos que organizem campanha de arrecadação de recursos para prevenção e tratamento da Covid-19.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
14/07/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 14/07/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
15/07/2020 Publicado no DSF Páginas 152-158 - DSF nº 82
Encaminhado à publicação, em 14/07/2020.
Data de Leitura:
14/07/2020
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, INCENTIVO FISCAL, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, DOAÇÃO, FUNDO DE SAUDE, ESTADOS, HOSPITAL, INSTITUIÇÃO PUBLICA, CAMPANHA, ARRECADAÇÃO, PREVENÇÃO, TRATAMENTO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
14/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 14/07/2020.
Publicado no DSF Páginas 152-158 - DSF nº 82
Avulso inicial da matéria