Projeto de Lei n° 3785, de 2020

Iniciativa
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) às motocicletas de cilindrada inferior ou igual a 125 cm³ e às bicicletas.

Explicação da Ementa:
Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) as motocicletas com motorização até 125 centímetros cúbicos de cilindrada e e as bicicletas (à exceção das elétricas e das destinadas a competições esportivas).

Situação Atual Em tramitação

Último local:
09/08/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)

Participe

1 3
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2022-11-29 às 19:51

Identificação:
PL 3785/2020
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
14/07/2020
Descrição/Ementa
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) às motocicletas de cilindrada inferior ou igual a 125 cm³ e às bicicletas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
14/07/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 14/07/2020. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
15/07/2020 Publicado no DSF Páginas 159-162 - DSF nº 82
Encaminhado à publicação, em 14/07/2020.
Data de Leitura:
14/07/2020
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, TRIBUTOS, ISENÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), BICICLETA, MOTOCICLETA
14/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 14/07/2020.
Publicado no DSF Páginas 159-162 - DSF nº 82
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:06