Projeto de Lei n° 3786, de 2020

Iniciativa: Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)

Assunto: Econômico - Política econômica e sistema financeiro.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre a concessão de benefícios aos prestadores de serviços de transporte de passageiros, durante a vigência do estado de calamidade pública, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

Explicação da Ementa:
Suspende o pagamento do financiamento de veículo pelo motorista do transporte de passageiros, durante a calamidade pública da Covid-19.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
14/07/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)

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Identificação:
PL 3786/2020
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
14/07/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a concessão de benefícios aos prestadores de serviços de transporte de passageiros, durante a vigência do estado de calamidade pública, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
14/07/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 14/07/2020.
Identificação:
PL 3786/2020
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
14/07/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a concessão de benefícios aos prestadores de serviços de transporte de passageiros, durante a vigência do estado de calamidade pública, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
14/07/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 14/07/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
15/07/2020 Publicado no DSF Páginas 163-166 - DSF nº 82
Encaminhado à publicação, em 14/07/2020.
Data de Leitura:
14/07/2020
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, BENEFICIO, PROFISSIONAL AUTONOMO, MOTORISTA, PLATAFORMA, INTERNET, TAXISTA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE, PASSAGEIRO, TRANSPORTE ESCOLAR, MOTOCICLETA, SUSPENSÃO, PAGAMENTO, PRESTAÇÕES, FINANCIAMENTO, VEICULO AUTOMOTOR, AUSENCIA, ACRESCIMO, JUROS, MULTA, MORA, PRORROGAÇÃO, RENEGOCIAÇÃO, CONTRATO, PERIODO, CALAMIDADE PUBLICA, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
14/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 14/07/2020.
Publicado no DSF Páginas 163-166 - DSF nº 82
Avulso inicial da matéria