Projeto de Lei n° 3814, de 2020
Iniciativa: Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Nº na Câmara dos Deputados: PL 3814/2020
Assunto: Social - Saúde.
Natureza: Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, (Lei Orgânica da Saúde), e a Lei nº 13.787, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para a guarda, o armazenamento e o manuseio de prontuário de paciente, para obrigar o Sistema Único de Saúde a manter plataforma digital única com informações de saúde dos pacientes.
Explicação da Ementa:
Cria plataforma digital com informações unificadas sobre pacientes de estabelecimentos de saúde públicos e privados.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 19/05/2021 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 21/05/2021 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 3814/2020
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 15/07/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, (Lei Orgânica da Saúde), e a Lei nº 13.787, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para a guarda, o armazenamento e o manuseio de prontuário de paciente, para obrigar o Sistema Único de Saúde a manter plataforma digital única com informações de saúde dos pacientes.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/07/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 15/07/2020.
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 3814/2020
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 17/05/2021
- Descrição/Ementa
- determina observância à LGPD e criptografia dos dados pessoais de saúde
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Leila Barros.
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 3814/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 18/05/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 3814/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2, da Senadora Rose de Freitas.
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PL 3814/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 18/05/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 Pl 3814/2020 Direito de acesso
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 3 e 4, do Senador Randolde Rodrigues; e - 5, do Senador Jayme Campos.
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PL 3814/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 18/05/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 PL 3814/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 3 e 4, do Senador Randolde Rodrigues; e - 5, do Senador Jayme Campos.
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PL 3814/2020
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 18/05/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 3814, de 2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 3 e 4, do Senador Randolde Rodrigues; e - 5, do Senador Jayme Campos.
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PL 3814/2020
- Autor:
- Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
- Data:
- 18/05/2021
- Descrição/Ementa
- Projeto de Lei n° 3814, de 2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 6, do Senador Luiz do Carmo.
- Identificação:
- EMENDA 7 PLEN - PL 3814/2020
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
- Data:
- 18/05/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL nº 3.814 de 2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 7, da Senadora Soraya Thronicke.
- Identificação:
- EMENDA 8 PLEN - PL 3814/2020
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 18/05/2021
- Descrição/Ementa
- Adotará mecanismos que garantam a proteção dos dados utilizando técnicas de criptografias.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 8, do Senador Alessandro Vieira.
- Identificação:
- EMENDA 9 PLEN - PL 3814/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 18/05/2021
- Descrição/Ementa
- PL 3814-2020, aditiva, liberação dados controlada pelo SUS
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 9, do Senador Rogério Carvalho.
- Identificação:
- EMENDA 10 PLEN - PL 3814/2020
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 18/05/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 01 ao PL 3814/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 10 e 11, do Senador Izalci Lucas.
- Identificação:
- EMENDA 11 PLEN - PL 3814/2020
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 18/05/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 02 ao PL 3814/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 10 e 11, do Senador Izalci Lucas.
- Identificação:
- EMENDA 12 PLEN - PL 3814/2020
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 18/05/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 04 ao PL 3814/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 12 e 13, do Senador Izalci Lucas.
- Identificação:
- EMENDA 13 PLEN - PL 3814/2020
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 18/05/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 03 ao PL 3814/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 12 e 13, do Senador Izalci Lucas.
- Identificação:
- EMENDA 14 PLEN - PL 3814/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 18/05/2021
- Descrição/Ementa
- PL 3814-2020, aditiva, proteção de dados regulada pela LGPD
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 15 PLEN - PL 3814/2020
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 18/05/2021
- Descrição/Ementa
- Contará com funcionalidades que permitam o preenchimento das informações do paciente na indisponibil
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 15 e 16, do Senador Alessandro Vieira.
- Identificação:
- EMENDA 16 PLEN - PL 3814/2020
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 18/05/2021
- Descrição/Ementa
- Culpa ou dolo, ao Ministério da Saúde e ao SUS, em caso de vazamento de dados.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 15 e 16, do Senador Alessandro Vieira.
- Identificação:
- EMENDA 17 PLEN - PL 3814/2020
- Autor:
- Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
- Data:
- 18/05/2021
- Descrição/Ementa
- Projeto de Lei n° 3814, de 2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 9, do Senador Luiz do Carmo.
- Identificação:
- EMENDA 18 PLEN - PL 3814/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 18/05/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 3814/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 18, da Senadora Rose de Freitas; e - 19, do Senador Styvenson Valentim.
- Identificação:
- EMENDA 19 PLEN - PL 3814/2020
- Autor:
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Data:
- 18/05/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 3.814, 2020 - Torna obrigatório o uso da plataforma digital no PNI
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 18, da Senadora Rose de Freitas; e - 19, do Senador Styvenson Valentim.
- Identificação:
- EMENDA 20 PLEN - PL 3814/2020
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 18/05/2021
- Descrição/Ementa
- emenda ao PL 3814 2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 20, do Senador Mecias de Jesus.
- Identificação:
- EMENDA 21 PLEN - PL 3814/2020
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 18/05/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 3814/2020 - LGPD
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 21 e 22, do Senador Jean Paul Prates.
- Identificação:
- EMENDA 22 PLEN - PL 3814/2020
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 18/05/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 3814/2020 - Formação de banco de dados
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 21 e 22, do Senador Jean Paul Prates.
- Identificação:
- EMENDA 23 PLEN - PL 3814/2020
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 18/05/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 3814/2020 - LPGD 2
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 23, do Senador Jean Paul Prates.
- Identificação:
- EMENDA 24 PLEN - PL 3814/2020
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 18/05/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 3814/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 24 e 25, da Senadora Mara Gabrilli.
- Identificação:
- EMENDA 25 PLEN - PL 3814/2020
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 18/05/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 3814/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 24 e 25, da Senadora Mara Gabrilli.
- Identificação:
- EMENDA 26 PLEN - PL 3814/2020
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 18/05/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 3814/2020 - Dispensa emergencial de autorização
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 26, do Senador Jean Paul Prates.
- Identificação:
- EMENDA 27 PLEN - PL 3814/2020
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 18/05/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 3814/2020 (I)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 27, do Senador Alvaro Dias.
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/05/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 18/05/2021. Foram apresentadas 27 emendas.
- Identificação:
- RQS 1534/2021
- Autor:
- Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 18/05/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 10 - plen ao PL 3814/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1534/2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 10 ao PL 3814/2020.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
- Data:
- 18/05/2021
- Descrição/Ementa
- PL 3814
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Eduardo Gomes.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
- Data:
- 18/05/2021
- Descrição/Ementa
- PL 3814
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o novo Relatório do Senador Eduardo Gomes.
- Identificação:
- P.S 100/2021 - PLEN
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
- Data:
- 18/05/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 100, de 2021 - PLEN
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 100/2021 - PLEN, em 18/05/2021.
- Identificação:
- OFSF 264/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 21/05/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 3814, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n º 264, de 20/05/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- Identificação:
- Autógrafo - PL 3814/2020
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/05/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, (Lei Orgânica da Saúde), e a Lei nº 13.787, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para a guarda, o armazenamento e o manuseio de prontuário de paciente, para obrigar o Sistema Único de Saúde a manter plataforma digital única com informações de saúde dos pacientes.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n º 264, de 20/05/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- Identificação:
- PL 3814/2020
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 15/07/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, (Lei Orgânica da Saúde), e a Lei nº 13.787, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para a guarda, o armazenamento e o manuseio de prontuário de paciente, para obrigar o Sistema Único de Saúde a manter plataforma digital única com informações de saúde dos pacientes.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/07/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 15/07/2020.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
- Data:
- 18/05/2021
- Descrição/Ementa
- PL 3814
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Eduardo Gomes.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
- Data:
- 18/05/2021
- Descrição/Ementa
- PL 3814
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o novo Relatório do Senador Eduardo Gomes.
- Identificação:
- P.S 100/2021 - PLEN
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
- Data:
- 18/05/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 100, de 2021 - PLEN
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 100/2021 - PLEN, em 18/05/2021.
- Identificação:
- RQS 1534/2021
- Autor:
- Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 18/05/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 10 - plen ao PL 3814/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1534/2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 10 ao PL 3814/2020.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/05/2021 | Publicado no DSF Páginas 242-251 - DSF nº 74 | Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 100/2021 - PLEN, em 18/05/2021. |
| 19/05/2021 | Publicado no DSF Páginas 196-253 - DSF nº 74 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 18/05/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 27 - PLEN. Proferido pelo Senador Eduardo Gomes o Parecer nº 100/2021-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.814, de 2020, e das Emendas nos 2, 3, 4, 5, 6, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 18, 19, 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27-PLEN e acolhimento parcial da Emendas nºs 1, 7, 8, 9-PLEN, na forma da Emenda nº 28-PLEN, que apresenta e pela rejeição da Emendas nos 10, 16 e 20-PLEN. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1534/2021, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 10 - PLEN. (Prejudicado) Aprovado o projeto com emendas, nos termos do parecer. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 19/05/2021 | Publicado no DSF Páginas 45-50 - DSF nº 74 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 18/05/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 27 - PLEN. Proferido pelo Senador Eduardo Gomes o Parecer nº 100/2021-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.814, de 2020, e das Emendas nos 2, 3, 4, 5, 6, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 18, 19, 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27-PLEN e acolhimento parcial da Emendas nºs 1, 7, 8, 9-PLEN, na forma da Emenda nº 28-PLEN, que apresenta e pela rejeição da Emendas nos 10, 16 e 20-PLEN. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1534/2021, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 10 - PLEN. (Prejudicado) Aprovado o projeto com emendas, nos termos do parecer. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 16/07/2020 | Publicado no DSF Páginas 284-289 - DSF nº 83 | Encaminhado à publicação, em 15/07/2020. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 3814/2020 | Senadora Leila Barros (PSB/DF) | PLEN | 17/05/2021 | ||
| EMENDA 2 PLEN - PL 3814/2020 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | PLEN | 18/05/2021 | ||
| EMENDA 3 PLEN - PL 3814/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | PLEN | 18/05/2021 | ||
| EMENDA 4 PLEN - PL 3814/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | PLEN | 18/05/2021 | ||
| EMENDA 5 PLEN - PL 3814/2020 | Senador Jayme Campos (DEM/MT) | PLEN | 18/05/2021 | ||
| EMENDA 6 PLEN - PL 3814/2020 | Senador Luiz do Carmo (MDB/GO) | PLEN | 18/05/2021 | ||
| EMENDA 7 PLEN - PL 3814/2020 | Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) | PLEN | 18/05/2021 | ||
| EMENDA 8 PLEN - PL 3814/2020 | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) | PLEN | 18/05/2021 | ||
| EMENDA 9 PLEN - PL 3814/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | PLEN | 18/05/2021 | ||
| EMENDA 10 PLEN - PL 3814/2020 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | PLEN | 18/05/2021 | ||
| EMENDA 11 PLEN - PL 3814/2020 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | PLEN | 18/05/2021 | ||
| EMENDA 12 PLEN - PL 3814/2020 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | PLEN | 18/05/2021 | ||
| EMENDA 13 PLEN - PL 3814/2020 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | PLEN | 18/05/2021 | ||
| EMENDA 14 PLEN - PL 3814/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | PLEN | 18/05/2021 | ||
| EMENDA 15 PLEN - PL 3814/2020 | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) | PLEN | 18/05/2021 | ||
| EMENDA 16 PLEN - PL 3814/2020 | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) | PLEN | 18/05/2021 | ||
| EMENDA 17 PLEN - PL 3814/2020 | Senador Luiz do Carmo (MDB/GO) | PLEN | 18/05/2021 | ||
| EMENDA 18 PLEN - PL 3814/2020 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | PLEN | 18/05/2021 | ||
| EMENDA 19 PLEN - PL 3814/2020 | Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN) | PLEN | 18/05/2021 | ||
| EMENDA 20 PLEN - PL 3814/2020 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | PLEN | 18/05/2021 | ||
| EMENDA 21 PLEN - PL 3814/2020 | Senador Jean Paul Prates (PT/RN) | PLEN | 18/05/2021 | ||
| EMENDA 22 PLEN - PL 3814/2020 | Senador Jean Paul Prates (PT/RN) | PLEN | 18/05/2021 | ||
| EMENDA 23 PLEN - PL 3814/2020 | Senador Jean Paul Prates (PT/RN) | PLEN | 18/05/2021 | ||
| EMENDA 24 PLEN - PL 3814/2020 | Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) | PLEN | 18/05/2021 | ||
| EMENDA 25 PLEN - PL 3814/2020 | Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) | PLEN | 18/05/2021 | ||
| EMENDA 26 PLEN - PL 3814/2020 | Senador Jean Paul Prates (PT/RN) | PLEN | 18/05/2021 | ||
| EMENDA 27 PLEN - PL 3814/2020 | Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) | PLEN | 18/05/2021 | ||
Total de emendas apresentadas: 27
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/07/2020
- Despacho:
- 17/05/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Eduardo Gomes (encerrado em 18/05/2021 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), CRIAÇÃO, CADASTRO, TECNOLOGIA DIGITAL, INFORMAÇÕES, LAUDO MEDICO, EXAME MEDICO, SAUDE, PACIENTE, REGISTRO, DADOS, ESTABELECIMENTO, CARATER PRIVADO, CARATER PUBLICO
- Observações:
- LEI ORGANICA DA SAUDE
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 18/05/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado, com as Emendas nºs 2 a 6, 11 a 15, 17 a 19, 21 a 27; com acolhimento parcial das Emendas nºs 1, 7, 8 e 9; e com a Emenda nº 28, do Relator. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
| Matéria |
|---|
| RQS 1534/2021 |
- 21/05/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF n º 264, de 20/05/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 264/2021
- Autógrafo - PL 3814/2020
- 20/05/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 18/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 18/05/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 27 - PLEN.
Proferido pelo Senador Eduardo Gomes o Parecer nº 100/2021-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.814, de 2020, e das Emendas nos 2, 3, 4, 5, 6, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 18, 19, 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27-PLEN e acolhimento parcial da Emendas nºs 1, 7, 8, 9-PLEN, na forma da Emenda nº 28-PLEN, que apresenta e pela rejeição da Emendas nos 10, 16 e 20-PLEN.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1534/2021, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 10 - PLEN. (Prejudicado)
Aprovado o projeto com emendas, nos termos do parecer.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 45-50 - DSF nº 74
- Publicado no DSF Páginas 196-253 - DSF nº 74
- 18/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Gomes por deliberação da matéria.
- 18/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 17h09.
- 18/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o novo Relatório do Senador Eduardo Gomes.
- Relatório Legislativo
- 18/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 100/2021 - PLEN, em 18/05/2021.
- Publicado no DSF Páginas 242-251 - DSF nº 74
- 18/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 100/2021 - PLEN, em 18/05/2021.
- P.S 100/2021 - PLEN
- 18/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Eduardo Gomes.
- Relatório Legislativo
- 18/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1534/2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 10 ao PL 3814/2020.
- RQS 1534/2021
- 18/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 18/05/2021.
Foram apresentadas 27 emendas. - Avulso de emendas
- 18/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 27, do Senador Alvaro Dias.
- EMENDA 27 PLEN - PL 3814/2020
- 18/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 26, do Senador Jean Paul Prates.
- EMENDA 26 PLEN - PL 3814/2020
- 18/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 24 e 25, da Senadora Mara Gabrilli.
- EMENDA 25 PLEN - PL 3814/2020
- EMENDA 24 PLEN - PL 3814/2020
- 18/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 23, do Senador Jean Paul Prates.
- EMENDA 23 PLEN - PL 3814/2020
- 18/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 21 e 22, do Senador Jean Paul Prates.
- EMENDA 22 PLEN - PL 3814/2020
- EMENDA 21 PLEN - PL 3814/2020
- 18/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 20, do Senador Mecias de Jesus.
- EMENDA 20 PLEN - PL 3814/2020
- 18/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 18, da Senadora Rose de Freitas; e
- 19, do Senador Styvenson Valentim. - EMENDA 19 PLEN - PL 3814/2020
- EMENDA 18 PLEN - PL 3814/2020
- 18/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 9, do Senador Luiz do Carmo.
- EMENDA 17 PLEN - PL 3814/2020
- 18/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 15 e 16, do Senador Alessandro Vieira.
- EMENDA 15 PLEN - PL 3814/2020
- EMENDA 16 PLEN - PL 3814/2020
- 18/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 12 e 13, do Senador Izalci Lucas.
- EMENDA 12 PLEN - PL 3814/2020
- EMENDA 13 PLEN - PL 3814/2020
- 18/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 10 e 11, do Senador Izalci Lucas.
- EMENDA 11 PLEN - PL 3814/2020
- EMENDA 10 PLEN - PL 3814/2020
- 18/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 9, do Senador Rogério Carvalho.
- EMENDA 9 PLEN - PL 3814/2020
- 18/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 8, do Senador Alessandro Vieira.
- EMENDA 8 PLEN - PL 3814/2020
- 18/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 7, da Senadora Soraya Thronicke.
- EMENDA 7 PLEN - PL 3814/2020
- 18/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 6, do Senador Luiz do Carmo.
- EMENDA 6 PLEN - PL 3814/2020
- 18/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 3 e 4, do Senador Randolde Rodrigues; e
- 5, do Senador Jayme Campos. - EMENDA 3 PLEN - PL 3814/2020
- EMENDA 4 PLEN - PL 3814/2020
- EMENDA 5 PLEN - PL 3814/2020
- 18/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 2, da Senadora Rose de Freitas.
- EMENDA 2 PLEN - PL 3814/2020
- 17/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Leila Barros.
- EMENDA 1 PLEN - PL 3814/2020
- 17/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 18.05.2021.
Relator designado: Senador Eduardo Gomes.
- 15/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 15/07/2020.
- Publicado no DSF Páginas 284-289 - DSF nº 83
- Avulso inicial da matéria
