Projeto de Lei n° 3814, de 2020

Iniciativa: Senador Confúcio Moura (MDB/RO)

Assunto: Social - Saúde.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, (Lei Orgânica da Saúde), e a Lei nº 13.787, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para a guarda, o armazenamento e o manuseio de prontuário de paciente, para obrigar o Sistema Único de Saúde a manter plataforma digital única com informações de saúde dos pacientes.

Explicação da Ementa:
Cria plataforma digital com informações unificadas sobre pacientes de estabelecimentos de saúde públicos e privados.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
15/07/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)

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Identificação:
PL 3814/2020
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
15/07/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, (Lei Orgânica da Saúde), e a Lei nº 13.787, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para a guarda, o armazenamento e o manuseio de prontuário de paciente, para obrigar o Sistema Único de Saúde a manter plataforma digital única com informações de saúde dos pacientes.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
15/07/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
PL 3814/2020
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
15/07/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, (Lei Orgânica da Saúde), e a Lei nº 13.787, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para a guarda, o armazenamento e o manuseio de prontuário de paciente, para obrigar o Sistema Único de Saúde a manter plataforma digital única com informações de saúde dos pacientes.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
15/07/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
16/07/2020 Publicado no DSF Páginas 284-289 - DSF nº 83
Encaminhado à publicação, em 15/07/2020.
Data de Leitura:
15/07/2020
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), CRIAÇÃO, CADASTRO, TECNOLOGIA DIGITAL, INFORMAÇÕES, LAUDO MEDICO, EXAME MEDICO, SAUDE, PACIENTE, REGISTRO, DADOS, ESTABELECIMENTO, CARATER PRIVADO, CARATER PUBLICO
Observações:
LEI ORGANICA DA SAUDE
15/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 15/07/2020.
Publicado no DSF Páginas 284-289 - DSF nº 83