Projeto de Lei n° 3814, de 2020
Ementa:
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, (Lei Orgânica da Saúde), e a Lei nº 13.787, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para a guarda, o armazenamento e o manuseio de prontuário de paciente, para obrigar o Sistema Único de Saúde a manter plataforma digital única com informações de saúde dos pacientes.
Explicação da Ementa:
Cria plataforma digital com informações unificadas sobre pacientes de estabelecimentos de saúde públicos e privados.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 15/07/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
Participe
A ferramenta de Consulta Pública está em manutenção.
- Identificação:
- PL 3814/2020
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 15/07/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, (Lei Orgânica da Saúde), e a Lei nº 13.787, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para a guarda, o armazenamento e o manuseio de prontuário de paciente, para obrigar o Sistema Único de Saúde a manter plataforma digital única com informações de saúde dos pacientes.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/07/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- PL 3814/2020
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 15/07/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, (Lei Orgânica da Saúde), e a Lei nº 13.787, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para a guarda, o armazenamento e o manuseio de prontuário de paciente, para obrigar o Sistema Único de Saúde a manter plataforma digital única com informações de saúde dos pacientes.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/07/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/07/2020 | Publicado no DSF Páginas 284-289 - DSF nº 83 | Encaminhado à publicação, em 15/07/2020. |
- Data de Leitura:
- 15/07/2020
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), CRIAÇÃO, CADASTRO, TECNOLOGIA DIGITAL, INFORMAÇÕES, LAUDO MEDICO, EXAME MEDICO, SAUDE, PACIENTE, REGISTRO, DADOS, ESTABELECIMENTO, CARATER PRIVADO, CARATER PUBLICO
- Observações:
- LEI ORGANICA DA SAUDE
- 15/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 15/07/2020.
- Publicado no DSF Páginas 284-289 - DSF nº 83
