Projeto de Lei n° 3814, de 2020

Iniciativa: Senador Confúcio Moura (MDB/RO)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 3814/2020

Assunto: Social - Saúde.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, (Lei Orgânica da Saúde), e a Lei nº 13.787, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para a guarda, o armazenamento e o manuseio de prontuário de paciente, para obrigar o Sistema Único de Saúde a manter plataforma digital única com informações de saúde dos pacientes.

Explicação da Ementa:
Cria plataforma digital com informações unificadas sobre pacientes de estabelecimentos de saúde públicos e privados.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
19/05/2021 - Secretaria de Expediente
Último estado:
21/05/2021 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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5 0
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2021-08-05 às 09:35

Identificação:
PL 3814/2020
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
15/07/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, (Lei Orgânica da Saúde), e a Lei nº 13.787, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para a guarda, o armazenamento e o manuseio de prontuário de paciente, para obrigar o Sistema Único de Saúde a manter plataforma digital única com informações de saúde dos pacientes.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
15/07/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 15/07/2020.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 3814/2020
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
17/05/2021
Descrição/Ementa
determina observância à LGPD e criptografia dos dados pessoais de saúde
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Leila Barros.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 3814/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
18/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 3814/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 2, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 3814/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
18/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda 2 Pl 3814/2020 Direito de acesso
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 3 e 4, do Senador Randolde Rodrigues; e - 5, do Senador Jayme Campos.
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 3814/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
18/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda 1 PL 3814/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 3 e 4, do Senador Randolde Rodrigues; e - 5, do Senador Jayme Campos.
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 3814/2020
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
18/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 3814, de 2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 3 e 4, do Senador Randolde Rodrigues; e - 5, do Senador Jayme Campos.
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PL 3814/2020
Autor:
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Data:
18/05/2021
Descrição/Ementa
Projeto de Lei n° 3814, de 2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 6, do Senador Luiz do Carmo.
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PL 3814/2020
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
18/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL nº 3.814 de 2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 7, da Senadora Soraya Thronicke.
Identificação:
EMENDA 8 PLEN - PL 3814/2020
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
18/05/2021
Descrição/Ementa
Adotará mecanismos que garantam a proteção dos dados utilizando técnicas de criptografias.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 8, do Senador Alessandro Vieira.
Identificação:
EMENDA 9 PLEN - PL 3814/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
18/05/2021
Descrição/Ementa
PL 3814-2020, aditiva, liberação dados controlada pelo SUS
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 9, do Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
EMENDA 10 PLEN - PL 3814/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
18/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda 01 ao PL 3814/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 10 e 11, do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
EMENDA 11 PLEN - PL 3814/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
18/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda 02 ao PL 3814/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 10 e 11, do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
EMENDA 12 PLEN - PL 3814/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
18/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda 04 ao PL 3814/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 12 e 13, do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
EMENDA 13 PLEN - PL 3814/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
18/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda 03 ao PL 3814/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 12 e 13, do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
EMENDA 14 PLEN - PL 3814/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
18/05/2021
Descrição/Ementa
PL 3814-2020, aditiva, proteção de dados regulada pela LGPD
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 15 PLEN - PL 3814/2020
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
18/05/2021
Descrição/Ementa
Contará com funcionalidades que permitam o preenchimento das informações do paciente na indisponibil
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 15 e 16, do Senador Alessandro Vieira.
Identificação:
EMENDA 16 PLEN - PL 3814/2020
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
18/05/2021
Descrição/Ementa
Culpa ou dolo, ao Ministério da Saúde e ao SUS, em caso de vazamento de dados.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 15 e 16, do Senador Alessandro Vieira.
Identificação:
EMENDA 17 PLEN - PL 3814/2020
Autor:
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Data:
18/05/2021
Descrição/Ementa
Projeto de Lei n° 3814, de 2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 9, do Senador Luiz do Carmo.
Identificação:
EMENDA 18 PLEN - PL 3814/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
18/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 3814/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 18, da Senadora Rose de Freitas; e - 19, do Senador Styvenson Valentim.
Identificação:
EMENDA 19 PLEN - PL 3814/2020
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
18/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 3.814, 2020 - Torna obrigatório o uso da plataforma digital no PNI
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 18, da Senadora Rose de Freitas; e - 19, do Senador Styvenson Valentim.
Identificação:
EMENDA 20 PLEN - PL 3814/2020
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
18/05/2021
Descrição/Ementa
emenda ao PL 3814 2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 20, do Senador Mecias de Jesus.
Identificação:
EMENDA 21 PLEN - PL 3814/2020
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
18/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 3814/2020 - LGPD
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 21 e 22, do Senador Jean Paul Prates.
Identificação:
EMENDA 22 PLEN - PL 3814/2020
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
18/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 3814/2020 - Formação de banco de dados
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 21 e 22, do Senador Jean Paul Prates.
Identificação:
EMENDA 23 PLEN - PL 3814/2020
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
18/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 3814/2020 - LPGD 2
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 23, do Senador Jean Paul Prates.
Identificação:
EMENDA 24 PLEN - PL 3814/2020
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
18/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 3814/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 24 e 25, da Senadora Mara Gabrilli.
Identificação:
EMENDA 25 PLEN - PL 3814/2020
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
18/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 3814/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 24 e 25, da Senadora Mara Gabrilli.
Identificação:
EMENDA 26 PLEN - PL 3814/2020
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
18/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 3814/2020 - Dispensa emergencial de autorização
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 26, do Senador Jean Paul Prates.
Identificação:
EMENDA 27 PLEN - PL 3814/2020
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
18/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 3814/2020 (I)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 27, do Senador Alvaro Dias.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
18/05/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 18/05/2021. Foram apresentadas 27 emendas.
Identificação:
RQS 1534/2021
Autor:
Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
18/05/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 10 - plen ao PL 3814/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1534/2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 10 ao PL 3814/2020.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Data:
18/05/2021
Descrição/Ementa
PL 3814
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Gomes.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Data:
18/05/2021
Descrição/Ementa
PL 3814
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório do Senador Eduardo Gomes.
Identificação:
P.S 100/2021 - PLEN
Autor:
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Data:
18/05/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 100, de 2021 - PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 100/2021 - PLEN, em 18/05/2021.
Identificação:
OFSF 264/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 3814, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n º 264, de 20/05/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
Identificação:
Autógrafo - PL 3814/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, (Lei Orgânica da Saúde), e a Lei nº 13.787, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para a guarda, o armazenamento e o manuseio de prontuário de paciente, para obrigar o Sistema Único de Saúde a manter plataforma digital única com informações de saúde dos pacientes.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n º 264, de 20/05/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
Identificação:
PL 3814/2020
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
15/07/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, (Lei Orgânica da Saúde), e a Lei nº 13.787, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para a guarda, o armazenamento e o manuseio de prontuário de paciente, para obrigar o Sistema Único de Saúde a manter plataforma digital única com informações de saúde dos pacientes.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
15/07/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 15/07/2020.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Data:
18/05/2021
Descrição/Ementa
PL 3814
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Gomes.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Data:
18/05/2021
Descrição/Ementa
PL 3814
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório do Senador Eduardo Gomes.
Identificação:
P.S 100/2021 - PLEN
Autor:
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Data:
18/05/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 100, de 2021 - PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 100/2021 - PLEN, em 18/05/2021.
Identificação:
RQS 1534/2021
Autor:
Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
18/05/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 10 - plen ao PL 3814/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1534/2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 10 ao PL 3814/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
19/05/2021 Publicado no DSF Páginas 242-251 - DSF nº 74
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 100/2021 - PLEN, em 18/05/2021.
19/05/2021 Publicado no DSF Páginas 196-253 - DSF nº 74
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 18/05/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 27 - PLEN.
Proferido pelo Senador Eduardo Gomes o Parecer nº 100/2021-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.814, de 2020, e das Emendas nos 2, 3, 4, 5, 6, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 18, 19, 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27-PLEN e acolhimento parcial da Emendas nºs 1, 7, 8, 9-PLEN, na forma da Emenda nº 28-PLEN, que apresenta e pela rejeição da Emendas nos 10, 16 e 20-PLEN.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1534/2021, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 10 - PLEN. (Prejudicado)
Aprovado o projeto com emendas, nos termos do parecer.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
19/05/2021 Publicado no DSF Páginas 45-50 - DSF nº 74
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 18/05/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 27 - PLEN.
Proferido pelo Senador Eduardo Gomes o Parecer nº 100/2021-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.814, de 2020, e das Emendas nos 2, 3, 4, 5, 6, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 18, 19, 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27-PLEN e acolhimento parcial da Emendas nºs 1, 7, 8, 9-PLEN, na forma da Emenda nº 28-PLEN, que apresenta e pela rejeição da Emendas nos 10, 16 e 20-PLEN.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1534/2021, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 10 - PLEN. (Prejudicado)
Aprovado o projeto com emendas, nos termos do parecer.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
16/07/2020 Publicado no DSF Páginas 284-289 - DSF nº 83
Encaminhado à publicação, em 15/07/2020.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 3814/2020 Senadora Leila Barros (PSB/DF) PLEN 17/05/2021
EMENDA 2 PLEN - PL 3814/2020 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 18/05/2021
EMENDA 3 PLEN - PL 3814/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 18/05/2021
EMENDA 4 PLEN - PL 3814/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 18/05/2021
EMENDA 5 PLEN - PL 3814/2020 Senador Jayme Campos (DEM/MT) PLEN 18/05/2021
EMENDA 6 PLEN - PL 3814/2020 Senador Luiz do Carmo (MDB/GO) PLEN 18/05/2021
EMENDA 7 PLEN - PL 3814/2020 Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) PLEN 18/05/2021
EMENDA 8 PLEN - PL 3814/2020 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) PLEN 18/05/2021
EMENDA 9 PLEN - PL 3814/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 18/05/2021
EMENDA 10 PLEN - PL 3814/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 18/05/2021
EMENDA 11 PLEN - PL 3814/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 18/05/2021
EMENDA 12 PLEN - PL 3814/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 18/05/2021
EMENDA 13 PLEN - PL 3814/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 18/05/2021
EMENDA 14 PLEN - PL 3814/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 18/05/2021
EMENDA 15 PLEN - PL 3814/2020 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) PLEN 18/05/2021
EMENDA 16 PLEN - PL 3814/2020 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) PLEN 18/05/2021
EMENDA 17 PLEN - PL 3814/2020 Senador Luiz do Carmo (MDB/GO) PLEN 18/05/2021
EMENDA 18 PLEN - PL 3814/2020 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 18/05/2021
EMENDA 19 PLEN - PL 3814/2020 Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN) PLEN 18/05/2021
EMENDA 20 PLEN - PL 3814/2020 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) PLEN 18/05/2021
EMENDA 21 PLEN - PL 3814/2020 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 18/05/2021
EMENDA 22 PLEN - PL 3814/2020 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 18/05/2021
EMENDA 23 PLEN - PL 3814/2020 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 18/05/2021
EMENDA 24 PLEN - PL 3814/2020 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) PLEN 18/05/2021
EMENDA 25 PLEN - PL 3814/2020 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) PLEN 18/05/2021
EMENDA 26 PLEN - PL 3814/2020 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 18/05/2021
EMENDA 27 PLEN - PL 3814/2020 Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) PLEN 18/05/2021

Total de emendas apresentadas: 27

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
15/07/2020
Despacho:
17/05/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Eduardo Gomes (encerrado em 18/05/2021 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), CRIAÇÃO, CADASTRO, TECNOLOGIA DIGITAL, INFORMAÇÕES, LAUDO MEDICO, EXAME MEDICO, SAUDE, PACIENTE, REGISTRO, DADOS, ESTABELECIMENTO, CARATER PRIVADO, CARATER PUBLICO
Observações:
LEI ORGANICA DA SAUDE
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 18/05/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado, com as Emendas nºs 2 a 6, 11 a 15, 17 a 19, 21 a 27; com acolhimento parcial das Emendas nºs 1, 7, 8 e 9; e com a Emenda nº 28, do Relator. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
21/05/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF n º 264, de 20/05/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 264/2021
Autógrafo - PL 3814/2020
20/05/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
18/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 18/05/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 27 - PLEN.
Proferido pelo Senador Eduardo Gomes o Parecer nº 100/2021-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.814, de 2020, e das Emendas nos 2, 3, 4, 5, 6, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 18, 19, 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27-PLEN e acolhimento parcial da Emendas nºs 1, 7, 8, 9-PLEN, na forma da Emenda nº 28-PLEN, que apresenta e pela rejeição da Emendas nos 10, 16 e 20-PLEN.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1534/2021, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 10 - PLEN. (Prejudicado)
Aprovado o projeto com emendas, nos termos do parecer.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 45-50 - DSF nº 74
Publicado no DSF Páginas 196-253 - DSF nº 74
18/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Gomes por deliberação da matéria.
18/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 17h09.
18/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o novo Relatório do Senador Eduardo Gomes.
Relatório Legislativo
18/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 100/2021 - PLEN, em 18/05/2021.
Publicado no DSF Páginas 242-251 - DSF nº 74
18/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 100/2021 - PLEN, em 18/05/2021.
P.S 100/2021 - PLEN
18/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Gomes.
Relatório Legislativo
18/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1534/2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 10 ao PL 3814/2020.
RQS 1534/2021
18/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 18/05/2021.
Foram apresentadas 27 emendas.
Avulso de emendas
18/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 27, do Senador Alvaro Dias.
EMENDA 27 PLEN - PL 3814/2020
18/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 26, do Senador Jean Paul Prates.
EMENDA 26 PLEN - PL 3814/2020
18/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 24 e 25, da Senadora Mara Gabrilli.
EMENDA 25 PLEN - PL 3814/2020
EMENDA 24 PLEN - PL 3814/2020
18/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 23, do Senador Jean Paul Prates.
EMENDA 23 PLEN - PL 3814/2020
18/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 21 e 22, do Senador Jean Paul Prates.
EMENDA 22 PLEN - PL 3814/2020
EMENDA 21 PLEN - PL 3814/2020
18/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 20, do Senador Mecias de Jesus.
EMENDA 20 PLEN - PL 3814/2020
18/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 18, da Senadora Rose de Freitas; e
- 19, do Senador Styvenson Valentim.
EMENDA 19 PLEN - PL 3814/2020
EMENDA 18 PLEN - PL 3814/2020
18/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 9, do Senador Luiz do Carmo.
EMENDA 17 PLEN - PL 3814/2020
18/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 15 e 16, do Senador Alessandro Vieira.
EMENDA 15 PLEN - PL 3814/2020
EMENDA 16 PLEN - PL 3814/2020
18/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 12 e 13, do Senador Izalci Lucas.
EMENDA 12 PLEN - PL 3814/2020
EMENDA 13 PLEN - PL 3814/2020
18/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 10 e 11, do Senador Izalci Lucas.
EMENDA 11 PLEN - PL 3814/2020
EMENDA 10 PLEN - PL 3814/2020
18/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 9, do Senador Rogério Carvalho.
EMENDA 9 PLEN - PL 3814/2020
18/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 8, do Senador Alessandro Vieira.
EMENDA 8 PLEN - PL 3814/2020
18/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 7, da Senadora Soraya Thronicke.
EMENDA 7 PLEN - PL 3814/2020
18/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 6, do Senador Luiz do Carmo.
EMENDA 6 PLEN - PL 3814/2020
18/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 3 e 4, do Senador Randolde Rodrigues; e
- 5, do Senador Jayme Campos.
EMENDA 3 PLEN - PL 3814/2020
EMENDA 4 PLEN - PL 3814/2020
EMENDA 5 PLEN - PL 3814/2020
18/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 2, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 2 PLEN - PL 3814/2020
17/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Leila Barros.
EMENDA 1 PLEN - PL 3814/2020
17/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 18.05.2021.
Relator designado: Senador Eduardo Gomes.
15/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 15/07/2020.
Publicado no DSF Páginas 284-289 - DSF nº 83
Avulso inicial da matéria