Projeto de Lei n° 3843, de 2020

Iniciativa
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Assunto
Política Social > Educação
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui a Bolsa Estudantil Emergencial, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

Explicação da Ementa:
Cria o Bolsa Estudantil Emergencial, durante o período de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, destinada pagar as mensalidades de estudantes matriculados em instituições privadas e comunitárias de educação básica e superior, que comprovadamente sofreram redução da renda familiar em virtude de rescisão de contrato de trabalho, suspensão do contrato de trabalho ou redução salarial.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último local:
25/05/2023 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
12/05/2023 - PREJUDICADA

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Resultado apurado em 2024-06-17 às 10:33

Identificação:
PL 3843/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
16/07/2020
Descrição/Ementa
Institui a Bolsa Estudantil Emergencial, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
16/07/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 16/07/2020. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
13/05/2023 Publicado no DSF Páginas 128-134 - DSF nº 73
Nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, a Presidência declara a matéria prejudicada.
Ao Arquivo.
17/07/2020 Publicado no DSF Páginas 148-151 - DSF nº 84
Encaminhado à publicação, em 16/07/2020.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/07/2020
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, BOLSA DE ESTUDO, EMERGENCIA, ESTUDANTE, ALUNO, MATRICULA, EDUCAÇÃO BASICA, ENSINO SUPERIOR, COMPROVAÇÃO, REDUÇÃO, SALARIO, RENDA, FAMILIA, MOTIVO, RESCISÃO, CONTRATO DE TRABALHO, CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
12/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, a Presidência declara a matéria prejudicada.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 128-134 - DSF nº 73
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
16/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 16/07/2020.
Publicado no DSF Páginas 148-151 - DSF nº 84
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 25/05/2023 18:45