Projeto de Decreto Legislativo n° 337, de 2020
Autoria: Senador Humberto Costa (PT/PE)
Natureza: Sustação de ato do Poder Executivo
Ementa: Susta o art. 7º do Decreto nº 1.916, de 23 de maio de 1996, que regulamenta o processo de escolha dos dirigentes de instituições federais de ensino superior, nos termos da Lei n° 9.192, de 21 de dezembro de 1995.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senadora Augusta Brito
- Último local:
- 15/05/2023 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Último estado:
- 04/04/2025 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PDL 337/2020
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 20/07/2020
- Descrição/Ementa
- Susta o art. 7º do Decreto nº 1.916, de 23 de maio de 1996, que regulamenta o processo de escolha dos dirigentes de instituições federais de ensino superior, nos termos da Lei n° 9.192, de 21 de dezembro de 1995.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/07/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 35-36 - DSF nº 73 | A matéria vai à CE e CCJ. |
| 21/07/2020 | Publicado no DSF Páginas 61-65 - DSF nº 86 | Encaminhado à publicação, em 20/07/2020. |
- Data de Leitura:
- 20/07/2020
- Despacho:
- 12/05/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senadora Augusta Brito
- Indexação:
- SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, DECRETO FEDERAL, PRESIDENTE DA REPUBLICA, DESIGNAÇÃO, REITOR PRO TEMPORE, VICE-REITOR, UNIVERSIDADE, DIRETOR PRO TEMPORE, VICE-DIRETOR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO
- 04/04/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Augusta Brito, para emitir relatório.
- 15/05/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 12/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CE e CCJ.
- Publicado no DSF Páginas 35-36 - DSF nº 73
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 20/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 20/07/2020.
- Publicado no DSF Páginas 61-65 - DSF nº 86
Última atualização de dados legislativos: 04/04/2025 21:08