Projeto de Decreto Legislativo n° 337, de 2020

Iniciativa
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Natureza
Sustação de ato do Poder Executivo

Ementa:
Susta o art. 7º do Decreto nº 1.916, de 23 de maio de 1996, que regulamenta o processo de escolha dos dirigentes de instituições federais de ensino superior, nos termos da Lei n° 9.192, de 21 de dezembro de 1995.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
15/05/2023 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Último estado:
15/05/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2024-05-27 às 05:11

Identificação:
PDL 337/2020
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
20/07/2020
Descrição/Ementa
Susta o art. 7º do Decreto nº 1.916, de 23 de maio de 1996, que regulamenta o processo de escolha dos dirigentes de instituições federais de ensino superior, nos termos da Lei n° 9.192, de 21 de dezembro de 1995.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/07/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
13/05/2023 Publicado no DSF Páginas 35-36 - DSF nº 73
A matéria vai à CE e CCJ.
21/07/2020 Publicado no DSF Páginas 61-65 - DSF nº 86
Encaminhado à publicação, em 20/07/2020.
Data de Leitura:
20/07/2020
Despacho:
12/05/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, DECRETO FEDERAL, PRESIDENTE DA REPUBLICA, DESIGNAÇÃO, REITOR PRO TEMPORE, VICE-REITOR, UNIVERSIDADE, DIRETOR PRO TEMPORE, VICE-DIRETOR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO
15/05/2023
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
12/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CE e CCJ.
Publicado no DSF Páginas 35-36 - DSF nº 73
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
20/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 20/07/2020.
Publicado no DSF Páginas 61-65 - DSF nº 86
Última atualização de dados legislativos: 25/05/2023 18:19