Indicação n° 54, de 2020
- Autoria
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Natureza
- Indicação nos termos do art. 224 do RISF
Ementa:
Sugere à Excelentíssima Senhora Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos que adote medidas a fim de que os sistemas de radiodifusão de sons e imagens passem a atender a obrigatoriedade de oferta de todos os recursos de acessibilidade constantes do art. 67 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Encaminhada pela Presidência
- Último local:
- 29/04/2021 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 20/07/2020 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- INS 54/2020
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 20/07/2020
- Descrição/Ementa
- Sugere à Excelentíssima Senhora Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos que adote medidas a fim de que os sistemas de radiodifusão de sons e imagens passem a atender a obrigatoriedade de oferta de todos os recursos de acessibilidade constantes do art. 67 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/07/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 20/07/2020. Será encaminhada à autoridade citada. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 628/2020
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 14/08/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério da Mulher, da Familia e dos Direitos Humanos a Indicação n° 54, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 628, de 14/08/20, ao Senhor Ministro de Estado da Educação, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro de 2019, enc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
- Data:
- 08/09/2020
- Descrição/Ementa
- Ofício do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos em resposta à Indicação nº 54, de 2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado Ofício do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos ao gabinete da Senadora Mara Gabrilli, em resposta à Indicação nº 54, de 2020, cadastrado no SIGAD sob nº 00100.080807/2020-41. Ao Arquivo. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/07/2020 | Publicado no DSF Páginas 9-12 - DSF nº 86 | Encaminhado à publicação, em 20/07/2020. Será encaminhada à autoridade citada. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/07/2020
- 08/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado Ofício do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos ao gabinete da Senadora Mara Gabrilli, em resposta à Indicação nº 54, de 2020, cadastrado no SIGAD sob nº 00100.080807/2020-41.
Ao Arquivo. - Ofício
- 08/09/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Por solicitação.
À SLSF
- 14/08/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 628, de 14/08/20, ao Senhor Ministro de Estado da Educação, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro de 2019, encaminha a Indicação nº 54, de 2020.
- OFSF 628/2020
- 20/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 20/07/2020.
Será encaminhada à autoridade citada. - Publicado no DSF Páginas 9-12 - DSF nº 86
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 24/04/2024 14:58