Indicação n° 55, de 2020

Autoria: Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)

Natureza: Indicação nos termos do art. 224 do RISF


Ementa:
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Comunicações que adote medidas a fim de que os sistemas de radiodifusão de sons e imagens passem a atender a obrigatoriedade de oferta de todos os recursos de acessibilidade constantes do art. 67 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Encaminhada pela Presidência
Último local:
29/07/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Expediente)
Último estado:
20/07/2020 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2021-04-16 às 12:20

Identificação:
INS 55/2020
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
20/07/2020
Descrição/Ementa
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Comunicações que adote medidas a fim de que os sistemas de radiodifusão de sons e imagens passem a atender a obrigatoriedade de oferta de todos os recursos de acessibilidade constantes do art. 67 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/07/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 20/07/2020. Será encaminhada à autoridade citada.
Identificação:
OFSF 629/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
14/08/2020
Descrição/Ementa
Encaminha ao Ministério das Comunicações a Indicação n° 55, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 629, de 14/08/20, ao Senhor Ministro de Estado da Educação, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro de 2019, encaminha a Indicação nº 55, de 2020.
Identificação:
INS 55/2020
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
20/07/2020
Descrição/Ementa
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Comunicações que adote medidas a fim de que os sistemas de radiodifusão de sons e imagens passem a atender a obrigatoriedade de oferta de todos os recursos de acessibilidade constantes do art. 67 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/07/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 20/07/2020. Será encaminhada à autoridade citada.
Data Documento oficial Ação legislativa
21/07/2020 Publicado no DSF Páginas 13-16 - DSF nº 86
Encaminhado à publicação, em 20/07/2020.
Será encaminhada à autoridade citada.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/07/2020
14/08/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 629, de 14/08/20, ao Senhor Ministro de Estado da Educação, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro de 2019, encaminha a Indicação nº 55, de 2020.
OFSF 629/2020
20/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 20/07/2020.
Será encaminhada à autoridade citada.
Publicado no DSF Páginas 13-16 - DSF nº 86
Avulso inicial da matéria