Indicação n° 55, de 2020
- Autoria
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Natureza
- Indicação nos termos do art. 224 do RISF
Ementa:
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Comunicações que adote medidas a fim de que os sistemas de radiodifusão de sons e imagens passem a atender a obrigatoriedade de oferta de todos os recursos de acessibilidade constantes do art. 67 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Encaminhada pela Presidência
- Último local:
- 29/07/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Expediente)
- Último estado:
- 20/07/2020 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- INS 55/2020
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 20/07/2020
- Descrição/Ementa
- Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Comunicações que adote medidas a fim de que os sistemas de radiodifusão de sons e imagens passem a atender a obrigatoriedade de oferta de todos os recursos de acessibilidade constantes do art. 67 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/07/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 20/07/2020. Será encaminhada à autoridade citada. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 629/2020
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 14/08/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério das Comunicações a Indicação n° 55, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 629, de 14/08/20, ao Senhor Ministro de Estado da Educação, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro de 2019, enc... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/07/2020 | Publicado no DSF Páginas 13-16 - DSF nº 86 | Encaminhado à publicação, em 20/07/2020. Será encaminhada à autoridade citada. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/07/2020
- 14/08/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 629, de 14/08/20, ao Senhor Ministro de Estado da Educação, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro de 2019, encaminha a Indicação nº 55, de 2020.
- OFSF 629/2020
- 20/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 20/07/2020.
Será encaminhada à autoridade citada. - Publicado no DSF Páginas 13-16 - DSF nº 86
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 08/01/2021 15:52