Projeto de Lei n° 3874, de 2020

Iniciativa: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)

Assunto: Econômico - Viação e transportes.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre a concessão de benefícios aos prestadores do serviço de transporte escolar, durante a vigência do Estado de Calamidade Pública, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

Explicação da Ementa:
Concede aos motoristas do transporte escolar auxílio emergencial, linha de crédito e suspensão dos pagamentos de financiamento de veículo, durante a calamidade pública da Covid-19.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
20/07/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)

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Identificação:
PL 3874/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
20/07/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a concessão de benefícios aos prestadores do serviço de transporte escolar, durante a vigência do Estado de Calamidade Pública, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/07/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 20/07/2020.
Identificação:
PL 3874/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
20/07/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a concessão de benefícios aos prestadores do serviço de transporte escolar, durante a vigência do Estado de Calamidade Pública, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/07/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 20/07/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
21/07/2020 Publicado no DSF Páginas 77-81 - DSF nº 86
Encaminhado à publicação, em 20/07/2020.
Data de Leitura:
20/07/2020
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, MEDIDA DE EMERGENCIA, BENEFICIO, AUXILIO FINANCEIRO, MOTORISTA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE ESCOLAR, CREDITOS, FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT), SUSPENSÃO, RENEGOCIAÇÃO, PAGAMENTO, PARCELA, FINANCIAMENTO, VEICULO AUTOMOTOR, UTILIZAÇÃO, TRABALHO, PERIODO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
20/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 20/07/2020.
Publicado no DSF Páginas 77-81 - DSF nº 86
Avulso inicial da matéria