Projeto de Lei n° 3874, de 2020

Iniciativa
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Assunto
Infraestrutura > Viação e Transportes
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a concessão de benefícios aos prestadores do serviço de transporte escolar, durante a vigência do Estado de Calamidade Pública, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

Explicação da Ementa:
Concede aos motoristas do transporte escolar auxílio emergencial, linha de crédito e suspensão dos pagamentos de financiamento de veículo, durante a calamidade pública da Covid-19.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último local:
31/10/2023 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
31/10/2023 - PREJUDICADA

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Resultado apurado em 2024-03-05 às 06:55

Identificação:
PL 3874/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
20/07/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a concessão de benefícios aos prestadores do serviço de transporte escolar, durante a vigência do Estado de Calamidade Pública, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/07/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 20/07/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
Moção
Autor:
Câmara Municipal de Mogi das Cruzes
Data:
22/06/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 123/2021 da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes/SP, que encaminha a Moção nº 65/2021 pela aprovação da matéria.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Juntada à página oficial de tramitação da matéria cópia eletrônica do Ofício nº 123/2021, da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes/SP, com manifestação pela aprovação da matéria (Moção nº 65/2021). | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de São Bernardo do Campo
Data:
04/08/2021
Descrição/Ementa
Ofício P-368/2020 da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo/SP.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Juntada à página oficial de tramitação da matéria cópia eletrônica do Ofício P-368/2020 da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo/SP (com cópia do Requerimento nº 87/2020). | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 163/2021-SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Solicita informações ao Ministério da Economia.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Ofício
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
05/08/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 11/2021/CAE/SF encaminhado ao Sr. Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia, reiterando a solicitação de análise da compatibilidade e do atendimento às normas orçamentárias e financeiras da matéria solicitada pelo Ofício nº 7/2021/CAE/SF.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Enviado o Ofício nº 11/2021/CAE/SF ao Sr. Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia, reiterando a solicitação de análise da compatibilidade e do atendimento às normas orçamentárias e financeiras da matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
31/10/2023
Descrição/Ementa
OF. 39/2023/CAE/SF - Ofício CAE, sobre matérias prejudicadas que tratavam da pandemia da Covid-19.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 39, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a prejudicialidade de proposições. A Presidência declara prejudicada a presente matéria, nos termos no art. 334, I, do Regimento Interno. A... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
01/11/2023 Publicado no DSF Páginas 167-172 - DSF nº 190
Encaminhado à publicação o Ofício nº 39, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a prejudicialidade de proposições. A Presidência declara prejudicada a presente matéria, nos termos no art. 334, I, do Regimento Interno. As matérias elencadas no Ofício n° 39, de 2023, da CAE, vão ao arquivo.
21/07/2020 Publicado no DSF Páginas 77-81 - DSF nº 86
Encaminhado à publicação, em 20/07/2020.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/07/2020
Despacho:
28/04/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, MEDIDA DE EMERGENCIA, BENEFICIO, AUXILIO FINANCEIRO, MOTORISTA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE ESCOLAR, CREDITOS, FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT), SUSPENSÃO, RENEGOCIAÇÃO, PAGAMENTO, PARCELA, FINANCIAMENTO, VEICULO AUTOMOTOR, UTILIZAÇÃO, TRABALHO, PERIODO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
31/10/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 31/10/2023 às 18h49
31/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 39, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a prejudicialidade de proposições. A Presidência declara prejudicada a presente matéria, nos termos no art. 334, I, do Regimento Interno. As matérias elencadas no Ofício n° 39, de 2023, da CAE, vão ao arquivo.
Publicado no DSF Páginas 167-172 - DSF nº 190
Ofício
21/12/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
05/08/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Enviado o Ofício nº 11/2021/CAE/SF ao Sr. Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia, reiterando a solicitação de análise da compatibilidade e do atendimento às normas orçamentárias e financeiras da matéria.
Ofício
04/08/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Juntada à página oficial de tramitação da matéria cópia eletrônica do Ofício P-368/2020 da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo/SP (com cópia do Requerimento nº 87/2020).
Ofício
22/06/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Juntada à página oficial de tramitação da matéria cópia eletrônica do Ofício nº 123/2021, da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes/SP, com manifestação pela aprovação da matéria (Moção nº 65/2021).
Moção
29/04/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em atendimento ao Ofício nº 163/2021-SF, da Presidência do Senado Federal, foi enviado o Ofício nº 7/CAE/SF ao Sr. Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia, com solicitação de análise da compatibilidade e do atendimento às normas orçamentárias e financeiras vigentes das matérias enumeradas no anexo, relacionadas ao contexto da pandemia da covid-19.
28/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência encaminha a matéria, conforme o Ofício nº 163/2021-SF, à Comissão de Assuntos Econômicos, para exame preliminar quanto à compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, nos termos do inciso I do art. 99 do RISF.
20/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 20/07/2020.
Publicado no DSF Páginas 77-81 - DSF nº 86
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 14/11/2023 10:06