Projeto de Lei n° 3877, de 2020

Iniciativa: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 3877/2020

Assunto: Econômico - Política econômica e sistema financeiro.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre o acolhimento, pelo Banco Central do Brasil, de depósitos voluntários à vista ou a prazo das instituições financeiras.

Explicação da Ementa:
Autoriza o acolhimento de depósitos voluntários de instituições financeiras pelo Banco Central, que deverá apresentar relatório sobre a necessidade dos depósitos voluntários e a evolução da liquidez da economia e da presença de títulos do Tesouro Nacional em sua carteira.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
04/11/2020 - Secretaria de Expediente
Último estado:
03/11/2020 - APROVADO O SUBSTITUTIVO

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Resultado apurado em 2021-01-23 às 20:57

Identificação:
PL 3877/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
20/07/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o acolhimento, pelo Banco Central do Brasil, de depósitos voluntários à vista ou a prazo das instituições financeiras.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/07/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 20/07/2020.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
21/10/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Kátia Abreu.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
21/10/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido novo Relatório da Senadora Kátia Abreu.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 3877/2020
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
21/10/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Alvaro Dias.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 3877/2020
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
30/10/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Fernando Bezerra Coelho.
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 3877/2020
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
03/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 3, da Senadora Eliziane Gama.
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 3877/2020
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
03/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 4, do Senador José Serra; e - 5, do Senador Jader Barbalho.
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 3877/2020
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
03/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 4, do Senador José Serra; e - 5, do Senador Jader Barbalho.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
03/11/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 03/11/2020. Foram apresentadas 5 emendas.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
03/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Kátia Abreu.
Identificação:
RQS 2613/2020
Autor:
Líder do CIDADANIA Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
03/11/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 3 - PLEN, apresentada ao PL nº 3877/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2613, de 2020, da Senadora Eliziane Gama, pela Liderança do Cidadania, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 3.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
03/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório da Senadora Kátia Abreu.
Identificação:
P.S 156/2020 - PLEN
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
03/11/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 156, de 2020-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 156/2020 - PLEN, em 03/11/2020.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
03/11/2020
Descrição/Ementa
Votação nominal da Emenda nº 3 - PLEN ao Projeto de Lei nº 3.877, de 2020, destacada.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 03/11/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 5 - PLEN. Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 2613/2020, da Liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3 – PLEN. Proferido pelo Senadora Kátia Abreu o Parecer nº 156/2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do PL nº 3877/2020; acolhimento da Emenda nº 2 - PLEN, parcial, da Emenda n° 4 - PLEN; e pela rejeição das Emendas nºs 1, 3 e 5 – PLEN, nos termos da Emenda nº 6 – PLEN (Substitutivo). Aprovado o Substitutivo, nos temos do Parecer, ressalvado o destaque. Ficam prejudicados o projeto e as emendas a ele apresentadas. Rejeitada a Emenda nº 3 – PLEN, destacada pelo RQS nº 2613/2020, com o seguinte resultado: S - 9; N - 62; Abst. - 1, Pres. - 1, Total - 73. Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados.
Identificação:
OFSF 774/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
10/11/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 3.877, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 774, de 10/11/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ.
Identificação:
Autógrafo - PL 3877/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
10/11/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o acolhimento, pelo Banco Central do Brasil, de depósitos voluntários à vista ou a prazo das instituições financeiras.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 774, de 10/11/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ.
Identificação:
PL 3877/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
20/07/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o acolhimento, pelo Banco Central do Brasil, de depósitos voluntários à vista ou a prazo das instituições financeiras.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/07/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 20/07/2020.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
21/10/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Kátia Abreu.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
21/10/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido novo Relatório da Senadora Kátia Abreu.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
03/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Kátia Abreu.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
03/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório da Senadora Kátia Abreu.
Identificação:
P.S 156/2020 - PLEN
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
03/11/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 156, de 2020-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 156/2020 - PLEN, em 03/11/2020.
Identificação:
RQS 2613/2020
Autor:
Líder do CIDADANIA Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
03/11/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 3 - PLEN, apresentada ao PL nº 3877/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2613, de 2020, da Senadora Eliziane Gama, pela Liderança do Cidadania, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 3.
Data Documento oficial Ação legislativa
04/11/2020 Publicado no DSF Páginas 116-136 - DSF nº 157
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 03/11/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 5 - PLEN.
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 2613/2020, da Liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3 – PLEN.
Proferido pelo Senadora Kátia Abreu o Parecer nº 156/2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do PL nº 3877/2020; acolhimento da Emenda nº 2 - PLEN, parcial, da Emenda n° 4 - PLEN; e pela rejeição das Emendas nºs 1, 3 e 5 – PLEN, nos termos da Emenda nº 6 – PLEN (Substitutivo).
Aprovado o Substitutivo, nos temos do Parecer, ressalvado o destaque.
Ficam prejudicados o projeto e as emendas a ele apresentadas.
Rejeitada a Emenda nº 3 – PLEN, destacada pelo RQS nº 2613/2020, com o seguinte resultado: S - 9; N - 62; Abst. - 1, Pres. - 1, Total - 73.
Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
04/11/2020 Publicado no DSF Páginas 103-115 - DSF nº 157
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 03/11/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 5 - PLEN.
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 2613/2020, da Liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3 – PLEN.
Proferido pelo Senadora Kátia Abreu o Parecer nº 156/2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do PL nº 3877/2020; acolhimento da Emenda nº 2 - PLEN, parcial, da Emenda n° 4 - PLEN; e pela rejeição das Emendas nºs 1, 3 e 5 – PLEN, nos termos da Emenda nº 6 – PLEN (Substitutivo).
Aprovado o Substitutivo, nos temos do Parecer, ressalvado o destaque.
Ficam prejudicados o projeto e as emendas a ele apresentadas.
Rejeitada a Emenda nº 3 – PLEN, destacada pelo RQS nº 2613/2020, com o seguinte resultado: S - 9; N - 62; Abst. - 1, Pres. - 1, Total - 73.
Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
04/11/2020 Publicado no DSF Páginas 33-47 - DSF nº 157
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 156/2020 - PLEN, em 03/11/2020.
04/11/2020 Publicado no DSF Páginas 33-47 - DSF nº 157
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 03/11/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 5 - PLEN.
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 2613/2020, da Liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3 – PLEN.
Proferido pelo Senadora Kátia Abreu o Parecer nº 156/2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do PL nº 3877/2020; acolhimento da Emenda nº 2 - PLEN, parcial, da Emenda n° 4 - PLEN; e pela rejeição das Emendas nºs 1, 3 e 5 – PLEN, nos termos da Emenda nº 6 – PLEN (Substitutivo).
Aprovado o Substitutivo, nos temos do Parecer, ressalvado o destaque.
Ficam prejudicados o projeto e as emendas a ele apresentadas.
Rejeitada a Emenda nº 3 – PLEN, destacada pelo RQS nº 2613/2020, com o seguinte resultado: S - 9; N - 62; Abst. - 1, Pres. - 1, Total - 73.
Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
21/07/2020 Publicado no DSF Páginas 92-100 - DSF nº 86
Encaminhado à publicação, em 20/07/2020.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 3877/2020 Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) PLEN 21/10/2020
EMENDA 2 PLEN - PL 3877/2020 Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) PLEN 30/10/2020
EMENDA 3 PLEN - PL 3877/2020 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) PLEN 03/11/2020
EMENDA 4 PLEN - PL 3877/2020 Senador José Serra (PSDB/SP) PLEN 03/11/2020
EMENDA 5 PLEN - PL 3877/2020 Senador Jader Barbalho (MDB/PA) PLEN 03/11/2020

Total de emendas apresentadas: 5

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/07/2020
Despacho:
03/11/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senadora Kátia Abreu (encerrado em 03/11/2020 - Deliberação da matéria)
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), ACOLHIMENTO, DEPOSITO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, INSTRUMENTO, GESTÃO, LIQUIDEZ, ECONOMIA, APRESENTAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS, SENADO, RELATORIO, EVOLUÇÃO, TITULO, TESOURO NACIONAL, EFEITO, DIVIDA PUBLICA
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 03/11/2020 - Discussão, em turno único (Aprovado com a Emenda nº 2 e, parcialmente, com a Emenda nº 4, na forma da Emenda nº 6 (Substitutivo), ressalvado o destaque. Rejeitada a Emenda nº 3, destacada. Sim: 9; Não: 62; Abst.: 1; Presidente: 1; Total: 73. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
10/11/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 774, de 10/11/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ.
OFSF 774/2020
Autógrafo - PL 3877/2020
04/11/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
03/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 03/11/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 5 - PLEN.
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 2613/2020, da Liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3 – PLEN.
Proferido pelo Senadora Kátia Abreu o Parecer nº 156/2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do PL nº 3877/2020; acolhimento da Emenda nº 2 - PLEN, parcial, da Emenda n° 4 - PLEN; e pela rejeição das Emendas nºs 1, 3 e 5 – PLEN, nos termos da Emenda nº 6 – PLEN (Substitutivo).
Aprovado o Substitutivo, nos temos do Parecer, ressalvado o destaque.
Ficam prejudicados o projeto e as emendas a ele apresentadas.
Rejeitada a Emenda nº 3 – PLEN, destacada pelo RQS nº 2613/2020, com o seguinte resultado: S - 9; N - 62; Abst. - 1, Pres. - 1, Total - 73.
Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 103-115 - DSF nº 157
Publicado no DSF Páginas 33-47 - DSF nº 157
Publicado no DSF Páginas 116-136 - DSF nº 157
Listagem ou relatório descritivo
Votações nominais:
03/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Kátia Abreu por deliberação da matéria.
03/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h30.
03/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o novo Relatório da Senadora Kátia Abreu.
Relatório Legislativo
03/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2613, de 2020, da Senadora Eliziane Gama, pela Liderança do Cidadania, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 3.
RQS 2613/2020
03/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Kátia Abreu.
Relatório Legislativo
03/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 156/2020 - PLEN, em 03/11/2020.
Publicado no DSF Páginas 33-47 - DSF nº 157
P.S 156/2020 - PLEN
03/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 03/11/2020.
Foram apresentadas 5 emendas.
Avulso de emendas
03/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 4, do Senador José Serra; e
- 5, do Senador Jader Barbalho.
EMENDA 5 PLEN - PL 3877/2020
EMENDA 4 PLEN - PL 3877/2020
03/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 3, da Senadora Eliziane Gama.
EMENDA 3 PLEN - PL 3877/2020
30/10/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Fernando Bezerra Coelho.
EMENDA 2 PLEN - PL 3877/2020
21/10/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Alvaro Dias.
EMENDA 1 PLEN - PL 3877/2020
21/10/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido novo Relatório da Senadora Kátia Abreu.
Relatório Legislativo
21/10/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Kátia Abreu.
Relatório Legislativo
20/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 20/07/2020.
Publicado no DSF Páginas 92-100 - DSF nº 86
Avulso inicial da matéria