Projeto de Lei n° 3877, de 2020
Iniciativa: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Nº na Câmara dos Deputados: PL 3877/2020
Assunto: Econômico - Política econômica e sistema financeiro.
Natureza: Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o acolhimento, pelo Banco Central do Brasil, de depósitos voluntários à vista ou a prazo das instituições financeiras.
Explicação da Ementa:
Autoriza o acolhimento de depósitos voluntários de instituições financeiras pelo Banco Central, que deverá apresentar relatório sobre a necessidade dos depósitos voluntários e a evolução da liquidez da economia e da presença de títulos do Tesouro Nacional em sua carteira.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 04/11/2020 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 03/11/2020 - APROVADO O SUBSTITUTIVO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 3877/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 20/07/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o acolhimento, pelo Banco Central do Brasil, de depósitos voluntários à vista ou a prazo das instituições financeiras.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/07/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 20/07/2020.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
- Data:
- 21/10/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Kátia Abreu.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
- Data:
- 21/10/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido novo Relatório da Senadora Kátia Abreu.
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 3877/2020
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 21/10/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Alvaro Dias.
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 3877/2020
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Data:
- 30/10/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2, do Senador Fernando Bezerra Coelho.
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PL 3877/2020
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 03/11/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 3, da Senadora Eliziane Gama.
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PL 3877/2020
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Data:
- 03/11/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 4, do Senador José Serra; e - 5, do Senador Jader Barbalho.
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PL 3877/2020
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 03/11/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 4, do Senador José Serra; e - 5, do Senador Jader Barbalho.
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/11/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 03/11/2020. Foram apresentadas 5 emendas.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
- Data:
- 03/11/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Kátia Abreu.
- Identificação:
- RQS 2613/2020
- Autor:
- Líder do CIDADANIA Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 03/11/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 3 - PLEN, apresentada ao PL nº 3877/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 2613, de 2020, da Senadora Eliziane Gama, pela Liderança do Cidadania, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 3.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
- Data:
- 03/11/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o novo Relatório da Senadora Kátia Abreu.
- Identificação:
- P.S 156/2020 - PLEN
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
- Data:
- 03/11/2020
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 156, de 2020-PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 156/2020 - PLEN, em 03/11/2020.
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/11/2020
- Descrição/Ementa
- Votação nominal da Emenda nº 3 - PLEN ao Projeto de Lei nº 3.877, de 2020, destacada.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 03/11/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 5 - PLEN. Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 2613/2020, da Liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3 – PLEN. Proferido pelo Senadora Kátia Abreu o Parecer nº 156/2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do PL nº 3877/2020; acolhimento da Emenda nº 2 - PLEN, parcial, da Emenda n° 4 - PLEN; e pela rejeição das Emendas nºs 1, 3 e 5 – PLEN, nos termos da Emenda nº 6 – PLEN (Substitutivo). Aprovado o Substitutivo, nos temos do Parecer, ressalvado o destaque. Ficam prejudicados o projeto e as emendas a ele apresentadas. Rejeitada a Emenda nº 3 – PLEN, destacada pelo RQS nº 2613/2020, com o seguinte resultado: S - 9; N - 62; Abst. - 1, Pres. - 1, Total - 73. Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados.
- Identificação:
- OFSF 774/2020
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 10/11/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 3.877, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 774, de 10/11/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ.
- Identificação:
- Autógrafo - PL 3877/2020
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/11/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o acolhimento, pelo Banco Central do Brasil, de depósitos voluntários à vista ou a prazo das instituições financeiras.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 774, de 10/11/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ.
- Identificação:
- PL 3877/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 20/07/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o acolhimento, pelo Banco Central do Brasil, de depósitos voluntários à vista ou a prazo das instituições financeiras.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/07/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 20/07/2020.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
- Data:
- 21/10/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Kátia Abreu.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
- Data:
- 21/10/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido novo Relatório da Senadora Kátia Abreu.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
- Data:
- 03/11/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Kátia Abreu.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
- Data:
- 03/11/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o novo Relatório da Senadora Kátia Abreu.
- Identificação:
- P.S 156/2020 - PLEN
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
- Data:
- 03/11/2020
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 156, de 2020-PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 156/2020 - PLEN, em 03/11/2020.
- Identificação:
- RQS 2613/2020
- Autor:
- Líder do CIDADANIA Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 03/11/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 3 - PLEN, apresentada ao PL nº 3877/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 2613, de 2020, da Senadora Eliziane Gama, pela Liderança do Cidadania, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 3.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/11/2020 | Publicado no DSF Páginas 116-136 - DSF nº 157 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 03/11/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 5 - PLEN. Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 2613/2020, da Liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3 – PLEN. Proferido pelo Senadora Kátia Abreu o Parecer nº 156/2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do PL nº 3877/2020; acolhimento da Emenda nº 2 - PLEN, parcial, da Emenda n° 4 - PLEN; e pela rejeição das Emendas nºs 1, 3 e 5 – PLEN, nos termos da Emenda nº 6 – PLEN (Substitutivo). Aprovado o Substitutivo, nos temos do Parecer, ressalvado o destaque. Ficam prejudicados o projeto e as emendas a ele apresentadas. Rejeitada a Emenda nº 3 – PLEN, destacada pelo RQS nº 2613/2020, com o seguinte resultado: S - 9; N - 62; Abst. - 1, Pres. - 1, Total - 73. Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 04/11/2020 | Publicado no DSF Páginas 103-115 - DSF nº 157 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 03/11/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 5 - PLEN. Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 2613/2020, da Liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3 – PLEN. Proferido pelo Senadora Kátia Abreu o Parecer nº 156/2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do PL nº 3877/2020; acolhimento da Emenda nº 2 - PLEN, parcial, da Emenda n° 4 - PLEN; e pela rejeição das Emendas nºs 1, 3 e 5 – PLEN, nos termos da Emenda nº 6 – PLEN (Substitutivo). Aprovado o Substitutivo, nos temos do Parecer, ressalvado o destaque. Ficam prejudicados o projeto e as emendas a ele apresentadas. Rejeitada a Emenda nº 3 – PLEN, destacada pelo RQS nº 2613/2020, com o seguinte resultado: S - 9; N - 62; Abst. - 1, Pres. - 1, Total - 73. Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 04/11/2020 | Publicado no DSF Páginas 33-47 - DSF nº 157 | Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 156/2020 - PLEN, em 03/11/2020. |
| 04/11/2020 | Publicado no DSF Páginas 33-47 - DSF nº 157 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 03/11/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 5 - PLEN. Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 2613/2020, da Liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3 – PLEN. Proferido pelo Senadora Kátia Abreu o Parecer nº 156/2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do PL nº 3877/2020; acolhimento da Emenda nº 2 - PLEN, parcial, da Emenda n° 4 - PLEN; e pela rejeição das Emendas nºs 1, 3 e 5 – PLEN, nos termos da Emenda nº 6 – PLEN (Substitutivo). Aprovado o Substitutivo, nos temos do Parecer, ressalvado o destaque. Ficam prejudicados o projeto e as emendas a ele apresentadas. Rejeitada a Emenda nº 3 – PLEN, destacada pelo RQS nº 2613/2020, com o seguinte resultado: S - 9; N - 62; Abst. - 1, Pres. - 1, Total - 73. Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 21/07/2020 | Publicado no DSF Páginas 92-100 - DSF nº 86 | Encaminhado à publicação, em 20/07/2020. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 3877/2020 | Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) | PLEN | 21/10/2020 | ||
| EMENDA 2 PLEN - PL 3877/2020 | Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) | PLEN | 30/10/2020 | ||
| EMENDA 3 PLEN - PL 3877/2020 | Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) | PLEN | 03/11/2020 | ||
| EMENDA 4 PLEN - PL 3877/2020 | Senador José Serra (PSDB/SP) | PLEN | 03/11/2020 | ||
| EMENDA 5 PLEN - PL 3877/2020 | Senador Jader Barbalho (MDB/PA) | PLEN | 03/11/2020 | ||
Total de emendas apresentadas: 5
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 03/11/2020 | Votação da Emenda nº 3 - PLEN ao Projeto de Lei nº 3.877, de 2020, destacada. | Rejeitado |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/07/2020
- Despacho:
- 03/11/2020
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senadora Kátia Abreu (encerrado em 03/11/2020 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), ACOLHIMENTO, DEPOSITO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, INSTRUMENTO, GESTÃO, LIQUIDEZ, ECONOMIA, APRESENTAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS, SENADO, RELATORIO, EVOLUÇÃO, TITULO, TESOURO NACIONAL, EFEITO, DIVIDA PUBLICA
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 03/11/2020 - Discussão, em turno único (Aprovado com a Emenda nº 2 e, parcialmente, com a Emenda nº 4, na forma da Emenda nº 6 (Substitutivo), ressalvado o destaque. Rejeitada a Emenda nº 3, destacada. Sim: 9; Não: 62; Abst.: 1; Presidente: 1; Total: 73. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
| Matéria |
|---|
| RQS 2613/2020 |
- 10/11/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 774, de 10/11/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ. - OFSF 774/2020
- Autógrafo - PL 3877/2020
- 04/11/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 03/11/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 03/11/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 5 - PLEN.
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 2613/2020, da Liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3 – PLEN.
Proferido pelo Senadora Kátia Abreu o Parecer nº 156/2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do PL nº 3877/2020; acolhimento da Emenda nº 2 - PLEN, parcial, da Emenda n° 4 - PLEN; e pela rejeição das Emendas nºs 1, 3 e 5 – PLEN, nos termos da Emenda nº 6 – PLEN (Substitutivo).
Aprovado o Substitutivo, nos temos do Parecer, ressalvado o destaque.
Ficam prejudicados o projeto e as emendas a ele apresentadas.
Rejeitada a Emenda nº 3 – PLEN, destacada pelo RQS nº 2613/2020, com o seguinte resultado: S - 9; N - 62; Abst. - 1, Pres. - 1, Total - 73.
Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 103-115 - DSF nº 157
- Publicado no DSF Páginas 33-47 - DSF nº 157
- Publicado no DSF Páginas 116-136 - DSF nº 157
- Listagem ou relatório descritivo
- Votações nominais:
- 03/11/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Kátia Abreu por deliberação da matéria.
- 03/11/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h30.
- 03/11/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o novo Relatório da Senadora Kátia Abreu.
- Relatório Legislativo
- 03/11/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2613, de 2020, da Senadora Eliziane Gama, pela Liderança do Cidadania, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 3.
- RQS 2613/2020
- 03/11/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Kátia Abreu.
- Relatório Legislativo
- 03/11/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 156/2020 - PLEN, em 03/11/2020.
- Publicado no DSF Páginas 33-47 - DSF nº 157
- P.S 156/2020 - PLEN
- 03/11/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 03/11/2020.
Foram apresentadas 5 emendas. - Avulso de emendas
- 03/11/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 4, do Senador José Serra; e
- 5, do Senador Jader Barbalho. - EMENDA 5 PLEN - PL 3877/2020
- EMENDA 4 PLEN - PL 3877/2020
- 03/11/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 3, da Senadora Eliziane Gama.
- EMENDA 3 PLEN - PL 3877/2020
- 30/10/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 2, do Senador Fernando Bezerra Coelho.
- EMENDA 2 PLEN - PL 3877/2020
- 21/10/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Alvaro Dias.
- EMENDA 1 PLEN - PL 3877/2020
- 21/10/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido novo Relatório da Senadora Kátia Abreu.
- Relatório Legislativo
- 21/10/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Kátia Abreu.
- Relatório Legislativo
- 20/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 20/07/2020.
- Publicado no DSF Páginas 92-100 - DSF nº 86
- Avulso inicial da matéria
