Projeto de Lei n° 3883, de 2020
Iniciativa: Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Autoria: Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Natureza: Norma Geral
Ementa:
Acresce a Seção IV-A à Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências, para dispor acerca do financiamento colaborativo.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 21/07/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 3883/2020
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 21/07/2020
- Descrição/Ementa
- Acresce a Seção IV-A à Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências, para dispor acerca do financiamento colaborativo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/07/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 21/07/2020.
- Identificação:
- PL 3883/2020
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 21/07/2020
- Descrição/Ementa
- Acresce a Seção IV-A à Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências, para dispor acerca do financiamento colaborativo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/07/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 21/07/2020.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/07/2020 | Publicado no DSF Páginas 39-48 - DSF nº 87 | Encaminhado à publicação, em 21/07/2020. |
- Data de Leitura:
- 21/07/2020
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, REGIME JURIDICO, FINANCIAMENTO, REGIME DE COLABORAÇÃO, UTILIZAÇÃO, TECNOLOGIA DIGITAL, INTERNET, ARRECADAÇÃO, INVESTIMENTO, REQUISITOS, FUNCIONAMENTO, ATIVIDADE, DIREITOS, DEVERES
- Observações:
- LEI DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL
- 21/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 21/07/2020.
- Publicado no DSF Páginas 39-48 - DSF nº 87
- Avulso inicial da matéria
