Projeto de Lei n° 3884, de 2020

Iniciativa
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3884/2020
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Acrescenta o §6º à Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para determinar que o cômputo do prazo estipulado para o contribuinte adquirir novo imóvel residencial e fazer jus à isenção do Imposto de Renda de ganho auferido tenha início apenas após o término da vigência do Decreto Federal de pandemia da Covid-19.

Explicação da Ementa:
Suspende o prazo de 180 dias para aquisição de novo imóvel residencial, para fins de isenção do imposto de renda sobre os ganhos da venda, durante a calamidade pública da Covid-19.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
27/05/2021 - Secretaria de Expediente
Último estado:
28/05/2021 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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28 0
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2022-05-24 às 16:26

Identificação:
PL 3884/2020
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
21/07/2020
Descrição/Ementa
Acrescenta o §6º à Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para determinar que o cômputo do prazo estipulado para o contribuinte adquirir novo imóvel residencial e fazer jus à isenção do Imposto de Renda de ganho auferido tenha início apenas após o término da vigência do Decreto Federal de pandemia da Covid-19.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
21/07/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 21/07/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
26/05/2021
Descrição/Ementa
Parecer pela aprovação
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Carlos Portinho. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 111/2021 - PLEN
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
26/05/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 111, de 2021 - PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 111/2021 - PLEN, em 26/05/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 1597/2021
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
26/05/2021
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PL nº 4079/2020 com o PL nº 3884/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1597/2021, da Senadora Simone Tebet, de tramitação conjunta do PL 4079/2020 com o PL 3884/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 1602/2021
Autor:
Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
26/05/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 6 - PLEN, apresentada ao PL nº 3884/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1602/2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 6 ao PL 3884/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 3884/2020
Autor:
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Data:
26/05/2021
Descrição/Ementa
Projeto de Lei n° 3884, de 2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Luiz do Carmo. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 3884/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
26/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 3884/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 2, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 3884/2020
Autor:
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Data:
26/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda PL 3884/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 3, do Senador Carlos Viana. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 3884/2020
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
26/05/2021
Descrição/Ementa
emenda 2 ao PL 3884 2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 4 e 5, do Senador Mecias de Jesus; e - 6, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 3884/2020
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
26/05/2021
Descrição/Ementa
emenda ao PL 3884 2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 4 e 5, do Senador Mecias de Jesus; e - 6, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PL 3884/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
26/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda 01 PL 3884/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 4 e 5, do Senador Mecias de Jesus; e - 6, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PL 3884/2020
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
26/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 3884
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 7, do Senador Vanderlan Cardoso. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
26/05/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 26/05/2021. Foram apresentadas 7 emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
26/05/2021
Descrição/Ementa
Votação da Emenda nº 8 - PLEN (Substitutivo) do Relator ao Projeto de Lei nº 3.884, de 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 26/05/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 7 - PLEN. A Presidência determina a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3.884, de 2020 com o Projeto de Lei nº 4079, de 2020. (Enc... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 271/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
28/05/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 3.884, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 271, de 28/05/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 3884/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
28/05/2021
Descrição/Ementa
Acrescenta o §6º à Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para determinar que o cômputo do prazo estipulado para o contribuinte adquirir novo imóvel residencial e fazer jus à isenção do Imposto de Renda de ganho auferido tenha início apenas após o término da vigência do Decreto Federal de pandemia da Covid-19.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 271, de 28/05/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
27/05/2021 Publicado no DSF Páginas 137-143 - DSF nº 80
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 111/2021 - PLEN, em 26/05/2021.
27/05/2021 Publicado no DSF Páginas 126-150 - DSF nº 80
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 26/05/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 7 - PLEN.
A Presidência determina a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3.884, de 2020 com o Projeto de Lei nº 4079, de 2020. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1597/2021, da Senadora Simone Tebet)
Proferido pelo Senador Carlos Portinho o Parecer nº 111/2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto de Lei nº 3.884, de 2020, e à Emenda nº 2 - PLEN, e parcialmente favorável às Emendas nºs 1 e 5 - PLEN, na forma da Emenda nº 8 - PLEN (Substitutivo), que apresenta, pela rejeição das demais Emendas e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 4.079, de 2020.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1602/2021, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 6 - PLEN. (Retirado)
Aprovado a Emenda nº 8 – PLEN (Substitutivo), nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 73, Não - 1, Presidente – 1, Total - 75.
Fica prejudicado o Projeto de Lei nº 4079, de 2020.
Discussão encerrada, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
O Projeto de Lei nº 3.884, de 2020, vai à Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei nº 4.079, de 2020, prejudicado, vai ao Arquivo.
27/05/2021 Publicado no DSF Páginas 24-34 - DSF nº 80
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 26/05/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 7 - PLEN.
A Presidência determina a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3.884, de 2020 com o Projeto de Lei nº 4079, de 2020. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1597/2021, da Senadora Simone Tebet)
Proferido pelo Senador Carlos Portinho o Parecer nº 111/2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto de Lei nº 3.884, de 2020, e à Emenda nº 2 - PLEN, e parcialmente favorável às Emendas nºs 1 e 5 - PLEN, na forma da Emenda nº 8 - PLEN (Substitutivo), que apresenta, pela rejeição das demais Emendas e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 4.079, de 2020.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1602/2021, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 6 - PLEN. (Retirado)
Aprovado a Emenda nº 8 – PLEN (Substitutivo), nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 73, Não - 1, Presidente – 1, Total - 75.
Fica prejudicado o Projeto de Lei nº 4079, de 2020.
Discussão encerrada, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
O Projeto de Lei nº 3.884, de 2020, vai à Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei nº 4.079, de 2020, prejudicado, vai ao Arquivo.
22/07/2020 Publicado no DSF Páginas 49-52 - DSF nº 87
Encaminhado à publicação, em 21/07/2020.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 3884/2020 Senador Luiz do Carmo (MDB/GO) PLEN 26/05/2021
EMENDA 2 PLEN - PL 3884/2020 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 26/05/2021
EMENDA 3 PLEN - PL 3884/2020 Senador Carlos Viana (PSD/MG) PLEN 26/05/2021
EMENDA 4 PLEN - PL 3884/2020 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) PLEN 26/05/2021
EMENDA 5 PLEN - PL 3884/2020 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) PLEN 26/05/2021
EMENDA 6 PLEN - PL 3884/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 26/05/2021
EMENDA 7 PLEN - PL 3884/2020 Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) PLEN 26/05/2021

Total de emendas apresentadas: 7

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
21/07/2020
Despacho:
25/05/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Carlos Portinho (encerrado em 26/05/2021 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SUSPENSÃO, PRAZO, AQUISIÇÃO, IMOVEL, BENEFICIO FISCAL, ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, GANHO DE CAPITAL, PERIODO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 26/05/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado, com a Emenda nº 2, e com acolhimento parcial das Emendas nºs 1 e 5, na forma da Emenda nº 8 (Substitutivo). Sim: 73; Não: 1; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 75. A matéria vai à Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei nº 4.079, de 2020, prejudicado, vai ao Arquivo.)
28/05/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 271, de 28/05/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 271/2021
Autógrafo - PL 3884/2020
27/05/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
26/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Carlos Portinho por deliberação da matéria.
26/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 26/05/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 7 - PLEN.
A Presidência determina a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3.884, de 2020 com o Projeto de Lei nº 4079, de 2020. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1597/2021, da Senadora Simone Tebet)
Proferido pelo Senador Carlos Portinho o Parecer nº 111/2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto de Lei nº 3.884, de 2020, e à Emenda nº 2 - PLEN, e parcialmente favorável às Emendas nºs 1 e 5 - PLEN, na forma da Emenda nº 8 - PLEN (Substitutivo), que apresenta, pela rejeição das demais Emendas e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 4.079, de 2020.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1602/2021, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 6 - PLEN. (Retirado)
Aprovado a Emenda nº 8 – PLEN (Substitutivo), nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 73, Não - 1, Presidente – 1, Total - 75.
Fica prejudicado o Projeto de Lei nº 4079, de 2020.
Discussão encerrada, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
O Projeto de Lei nº 3.884, de 2020, vai à Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei nº 4.079, de 2020, prejudicado, vai ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 24-34 - DSF nº 80
Publicado no DSF Páginas 126-150 - DSF nº 80
Listagem ou relatório descritivo
Votações nominais:
26/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 17h34.
26/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1602/2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 6 ao PL 3884/2020.
RQS 1602/2021
26/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Carlos Portinho.
Relatório Legislativo
26/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 111/2021 - PLEN, em 26/05/2021.
Publicado no DSF Páginas 137-143 - DSF nº 80
P.S 111/2021 - PLEN
26/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1597/2021, da Senadora Simone Tebet, de tramitação conjunta do PL 4079/2020 com o PL 3884/2020.
RQS 1597/2021
26/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 26/05/2021.
Foram apresentadas 7 emendas.
Avulso de emendas
26/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 7, do Senador Vanderlan Cardoso.
EMENDA 7 PLEN - PL 3884/2020
26/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 4 e 5, do Senador Mecias de Jesus; e
- 6, do Senador Izalci Lucas.
EMENDA 6 PLEN - PL 3884/2020
EMENDA 4 PLEN - PL 3884/2020
EMENDA 5 PLEN - PL 3884/2020
26/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 3, do Senador Carlos Viana.
EMENDA 3 PLEN - PL 3884/2020
26/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 2, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 2 PLEN - PL 3884/2020
26/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Luiz do Carmo.
EMENDA 1 PLEN - PL 3884/2020
25/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 26.05.2021.
Designado Relator de Plenário o Senador Carlos Portinho.
21/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 21/07/2020.
Publicado no DSF Páginas 49-52 - DSF nº 87
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:53