Projeto de Lei n° 3892, de 2020

Iniciativa: Senadora Kátia Abreu (PP/TO)

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Autoriza a utilização de recursos oriundos de repasses federais por parte dos Estados, o Distrito Federal e Municípios em ações preventivas e de viabilização do retorno às aulas presenciais em decorrência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19).

Situação Atual Em tramitação

Último local:
05/08/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 06/08/2020 às 12h52

Identificação:
PL 3892/2020
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
21/07/2020
Descrição/Ementa
Autoriza a utilização de recursos oriundos de repasses federais por parte dos Estados, o Distrito Federal e Municípios em ações preventivas e de viabilização do retorno às aulas presenciais em decorrência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
21/07/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 21/07/2020.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 3892/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
05/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº1, do Senador Paulo Paim.
Identificação:
PL 3892/2020
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
21/07/2020
Descrição/Ementa
Autoriza a utilização de recursos oriundos de repasses federais por parte dos Estados, o Distrito Federal e Municípios em ações preventivas e de viabilização do retorno às aulas presenciais em decorrência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
21/07/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 21/07/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
22/07/2020 Publicado no DSF Páginas 58-63 - DSF nº 87
Encaminhado à publicação, em 21/07/2020.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 3892/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 05/08/2020
Data de Leitura:
21/07/2020
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ORIGEM, REPASSE, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, ATUAÇÃO, PREVENÇÃO, VIABILIDADE, RETORNO, PRESENÇA, AULA, ADAPTAÇÃO, INFRAESTRUTURA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, DISPONIBILIDADE, EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI), TREINAMENTO
05/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº1, do Senador Paulo Paim.
EMENDA 1 PLEN - PL 3892/2020
21/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 21/07/2020.
Publicado no DSF Páginas 58-63 - DSF nº 87
Avulso inicial da matéria