Projeto de Lei n° 3894, de 2020

Iniciativa
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Assunto
Política Social > Saúde
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que “dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências”, para determinar o oferecimento de seguro de vida em benefício dos profissionais de saúde.

Explicação da Ementa:
Determina ao poder público conceder seguro de vida a seus profissionais de saúde com atuação no enfrentamento de epidemias.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
29/04/2021 - Comissão de Assuntos Econômicos
Último estado:
29/04/2021 - AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR SOLICITADA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2022-08-13 às 16:25

Identificação:
PL 3894/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
21/07/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que “dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências”, para determinar o oferecimento de seguro de vida em benefício dos profissionais de saúde.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
21/07/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 21/07/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 163/2021-SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Solicita informações ao Ministério da Economia.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Ofício
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
05/08/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 11/2021/CAE/SF encaminhado ao Sr. Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia, reiterando a solicitação de análise da compatibilidade e do atendimento às normas orçamentárias e financeiras da matéria solicitada pelo Ofício nº 7/2021/CAE/SF.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Enviado o Ofício nº 11/2021/CAE/SF ao Sr. Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia, reiterando a solicitação de análise da compatibilidade e do atendimento às normas orçamentárias e financeiras da matéria. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
22/07/2020 Publicado no DSF Páginas 64-67 - DSF nº 87
Encaminhado à publicação, em 21/07/2020.
Data de Leitura:
21/07/2020
Despacho:
28/04/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, CONTRATAÇÃO, PAGAMENTO, APOLICE, SEGURO DE VIDA, TRABALHADOR, SAUDE, ATUAÇÃO, COMBATE, EPIDEMIA, PANDEMIA, RISCOS, MORTE, CORRELAÇÃO, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
Observações:
LEI ORGÂNICA DA SAÚDE
05/08/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Enviado o Ofício nº 11/2021/CAE/SF ao Sr. Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia, reiterando a solicitação de análise da compatibilidade e do atendimento às normas orçamentárias e financeiras da matéria.
Ofício
29/04/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em atendimento ao Ofício nº 163/2021-SF, da Presidência do Senado Federal, foi enviado o Ofício nº 7/CAE/SF ao Sr. Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia, com solicitação de análise da compatibilidade e do atendimento às normas orçamentárias e financeiras vigentes das matérias enumeradas no anexo, relacionadas ao contexto da pandemia da covid-19.
28/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência encaminha a matéria, conforme o Ofício nº 163/2021-SF, à Comissão de Assuntos Econômicos, para exame preliminar quanto à compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, nos termos do inciso I do art. 99 do RISF.
21/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 21/07/2020.
Publicado no DSF Páginas 64-67 - DSF nº 87
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:14