Projeto de Lei n° 3900, de 2020

Iniciativa
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Assunto
Honorífico > Homenagem
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 1.074, de 24 de março de 1950, que cria a Ordem do Mérito Médico, a fim de ampliar a outras categorias profissionais de saúde a elegibilidade à homenagem.

Explicação da Ementa:
Transforma a Ordem do Mérito Médico em Ordem do Mérito da Saúde e permite a sua concessão não apenas a médicos, mas a quaisquer profissionais de saúde.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senadora Zenaide Maia
Último local:
19/05/2023 - Comissão de Assuntos Sociais
Último estado:
21/02/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA

Participe

2 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-03-28 às 12:22

Identificação:
PL 3900/2020
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
22/07/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 1.074, de 24 de março de 1950, que cria a Ordem do Mérito Médico, a fim de ampliar a outras categorias profissionais de saúde a elegibilidade à homenagem.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
22/07/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 22/07/2020. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
19/05/2023 Publicado no DSF Páginas 8-15 - DSF nº 77
A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CAS, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
23/07/2020 Publicado no DSF Páginas 113-117 - DSF nº 88
Encaminhado à publicação, em 22/07/2020.
Data de Leitura:
22/07/2020
Despacho:
18/05/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Cleitinho (encerrado em 23/11/2023 - Redistribuição)
  • Senadora Zenaide Maia
Prazos:
22/05/2023 - 26/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ORDEM DO MERITO MEDICO, CONCESSÃO HONORIFICA, CONDECORAÇÃO, TRABALHADOR, AREA, MEDICINA, SAUDE, CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
21/02/2024
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
23/11/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Cleitinho, para redistribuição.
04/09/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Cleitinho, para emitir relatório.
29/05/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
22/05/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 22/05/2023.
Último dia: 26/05/2023.
19/05/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
18/05/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 22/05/2023 a 26/05/2023. Perante a CAS.
18/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CAS, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 8-15 - DSF nº 77
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
22/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 22/07/2020.
Publicado no DSF Páginas 113-117 - DSF nº 88
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 21/02/2024 14:44