Projeto de Lei n° 3900, de 2020

Iniciativa: Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)

Assunto: Honorífico - Homenagem cívica.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 1.074, de 24 de março de 1950, que cria a Ordem do Mérito Médico, a fim de ampliar a outras categorias profissionais de saúde a elegibilidade à homenagem.

Explicação da Ementa:
Transforma a Ordem do Mérito Médico em Ordem do Mérito da Saúde e permite a sua concessão não apenas a médicos, mas a quaisquer profissionais de saúde.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
22/07/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)

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Identificação:
PL 3900/2020
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
22/07/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 1.074, de 24 de março de 1950, que cria a Ordem do Mérito Médico, a fim de ampliar a outras categorias profissionais de saúde a elegibilidade à homenagem.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
22/07/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 22/07/2020.
Identificação:
PL 3900/2020
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
22/07/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 1.074, de 24 de março de 1950, que cria a Ordem do Mérito Médico, a fim de ampliar a outras categorias profissionais de saúde a elegibilidade à homenagem.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
22/07/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 22/07/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
23/07/2020 Publicado no DSF Páginas 113-117 - DSF nº 88
Encaminhado à publicação, em 22/07/2020.
Data de Leitura:
22/07/2020
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ORDEM DO MERITO MEDICO, CONCESSÃO HONORIFICA, CONDECORAÇÃO, TRABALHADOR, AREA, MEDICINA, SAUDE, CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
22/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 22/07/2020.
Publicado no DSF Páginas 113-117 - DSF nº 88
Avulso inicial da matéria