Projeto de Lei n° 3903, de 2020

Iniciativa: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)

Assunto: Econômico - Turismo.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para prever o apoio público ao desenvolvimento do turismo cívico e a utilização das respectivas atividades na complementação da carga horária letiva da educação básica.

Explicação da Ementa:
Prevê a integração do turismo cívico no projeto pedagógico do ensino fundamental e do ensino médio.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
22/07/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)

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Identificação:
PL 3903/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
22/07/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para prever o apoio público ao desenvolvimento do turismo cívico e a utilização das respectivas atividades na complementação da carga horária letiva da educação básica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
22/07/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 22/07/2020.
Identificação:
PL 3903/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
22/07/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para prever o apoio público ao desenvolvimento do turismo cívico e a utilização das respectivas atividades na complementação da carga horária letiva da educação básica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
22/07/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 22/07/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
23/07/2020 Publicado no DSF Páginas 122-125 - DSF nº 88
Encaminhado à publicação, em 22/07/2020.
Data de Leitura:
22/07/2020
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, INCLUSÃO, ATIVIDADE, TURISMO, PROJETO, PEDAGOGIA, COMPLEMENTAÇÃO, CARGA HORARIA, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MEDIO, CURSO TECNICO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ACRESCIMO, OBJETIVO, POLITICA NACIONAL, APOIO, INCENTIVO, DIFUSÃO, TURISMO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MEDIO
Observações:
LEI DARCY RIBEIRO; LEI DO TURISMO; LEI GERAL DO TURISMO
22/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 22/07/2020.
Publicado no DSF Páginas 122-125 - DSF nº 88
Avulso inicial da matéria