Projeto de Lei n° 3904, de 2020

Iniciativa: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)

Assunto: Econômico - Indústria, comércio e serviço.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre aprimoramento da transparência e medidas de governança para os Serviços Sociais Autônomos (Senai, SESI, SENAC, SESC, SEBRAE, SENAR, SEST, SENAT, SESCOOP).

Explicação da Ementa:
Determina aos Serviços Sociais Autônomos (Senai, Sesi, Senac, Sesc, Sebrae, Senar, Sest, Senat, Sescoop) a adoção do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e de estrutura de governança composta por conselho deliberativo, conselho fiscal e diretoria-executiva, observada a paridade de representação patronal, laboral e governamental nesses órgãos.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
22/07/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)

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Identificação:
PL 3904/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
22/07/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre aprimoramento da transparência e medidas de governança para os Serviços Sociais Autônomos (Senai, SESI, SENAC, SESC, SEBRAE, SENAR, SEST, SENAT, SESCOOP).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
22/07/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 22/07/2020.
Identificação:
PL 3904/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
22/07/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre aprimoramento da transparência e medidas de governança para os Serviços Sociais Autônomos (Senai, SESI, SENAC, SESC, SEBRAE, SENAR, SEST, SENAT, SESCOOP).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
22/07/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 22/07/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
23/07/2020 Publicado no DSF Páginas 126-129 - DSF nº 88
Encaminhado à publicação, em 22/07/2020.
Data de Leitura:
22/07/2020
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, AMBITO, SISTEMA S, SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (SENAI), SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA (SESI), SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (SENAC), SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO (SESC), SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (SEBRAE), SERVIÇO NACIONAL DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL RURAL (SENAR), SECRETARIA DE CONTROLE DE EMPRESAS ESTATAIS (SEST), SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE (SENAT), SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO (SESCOOP), OBRIGATORIEDADE, MANUAL, CONTABILIDADE, SETOR PUBLICO, ESTRUTURA, CONTROLE, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DELIBERATIVO, CONSELHO FISCAL, DIRETORIA EXECUTIVA
22/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 22/07/2020.
Publicado no DSF Páginas 126-129 - DSF nº 88
Avulso inicial da matéria