Projeto de Lei n° 3904, de 2020
Iniciativa: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Assunto: Econômico - Indústria, comércio e serviço.
Natureza: Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre aprimoramento da transparência e medidas de governança para os Serviços Sociais Autônomos (Senai, SESI, SENAC, SESC, SEBRAE, SENAR, SEST, SENAT, SESCOOP).
Explicação da Ementa:
Determina aos Serviços Sociais Autônomos (Senai, Sesi, Senac, Sesc, Sebrae, Senar, Sest, Senat, Sescoop) a adoção do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e de estrutura de governança composta por conselho deliberativo, conselho fiscal e diretoria-executiva, observada a paridade de representação patronal, laboral e governamental nesses órgãos.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 22/07/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
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- Identificação:
- PL 3904/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 22/07/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre aprimoramento da transparência e medidas de governança para os Serviços Sociais Autônomos (Senai, SESI, SENAC, SESC, SEBRAE, SENAR, SEST, SENAT, SESCOOP).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/07/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 22/07/2020.
- Identificação:
- PL 3904/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 22/07/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre aprimoramento da transparência e medidas de governança para os Serviços Sociais Autônomos (Senai, SESI, SENAC, SESC, SEBRAE, SENAR, SEST, SENAT, SESCOOP).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/07/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 22/07/2020.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/07/2020 | Publicado no DSF Páginas 126-129 - DSF nº 88 | Encaminhado à publicação, em 22/07/2020. |
- Data de Leitura:
- 22/07/2020
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, AMBITO, SISTEMA S, SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (SENAI), SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA (SESI), SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (SENAC), SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO (SESC), SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (SEBRAE), SERVIÇO NACIONAL DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL RURAL (SENAR), SECRETARIA DE CONTROLE DE EMPRESAS ESTATAIS (SEST), SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE (SENAT), SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO (SESCOOP), OBRIGATORIEDADE, MANUAL, CONTABILIDADE, SETOR PUBLICO, ESTRUTURA, CONTROLE, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DELIBERATIVO, CONSELHO FISCAL, DIRETORIA EXECUTIVA
- 22/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 22/07/2020.
- Publicado no DSF Páginas 126-129 - DSF nº 88
- Avulso inicial da matéria
