Projeto de Lei n° 3941, de 2020

Iniciativa: Senador Confúcio Moura (MDB/RO)

Assunto: Social - Educação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre compensação emergencial da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

Explicação da Ementa:
Determina que, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo 6/2020, a União complementará os recursos relativos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e ao Fundo de Valorização dos Profissionais da Educação, quando as receitas efetivas de cada fundo não alcançarem o valor correspondente ao alcançado em 2019.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
27/07/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)

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Resultado apurado em 2021-07-28 às 06:48

Identificação:
PL 3941/2020
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
27/07/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre compensação emergencial da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/07/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 27/07/2020.
Identificação:
PL 3941/2020
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
27/07/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre compensação emergencial da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/07/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 27/07/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
28/07/2020 Publicado no DSF Páginas 63-68 - DSF nº 90
Encaminhado à publicação, em 27/07/2020.
Data de Leitura:
27/07/2020
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, UNIÃO FEDERAL, COMPLEMENTAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), PERIODO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
27/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 27/07/2020.
Publicado no DSF Páginas 63-68 - DSF nº 90
Avulso inicial da matéria