Projeto de Lei n° 3941, de 2020
Autoria: Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Assunto: Política Social > Educação
Ementa: Dispõe sobre compensação emergencial da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Explicação da Ementa: Determina que, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo 6/2020, a União complementará os recursos relativos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e ao Fundo de Valorização dos Profissionais da Educação, quando as receitas efetivas de cada fundo não alcançarem o valor correspondente ao alcançado em 2019.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 24/05/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 18/05/2023 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 3941/2020
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 27/07/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre compensação emergencial da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/07/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 27/07/2020. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 136-138 - DSF nº 77 | A Presidência declara prejudicado, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, o Projeto. A matéria vai ao Arquivo. |
| 28/07/2020 | Publicado no DSF Páginas 63-68 - DSF nº 90 | Encaminhado à publicação, em 27/07/2020. |
- Data de Leitura:
- 27/07/2020
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, UNIÃO FEDERAL, COMPLEMENTAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), PERIODO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
- 18/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A Presidência declara prejudicado, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, o Projeto.
A matéria vai ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 136-138 - DSF nº 77
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 27/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 27/07/2020.
- Publicado no DSF Páginas 63-68 - DSF nº 90
- Avulso inicial da matéria