Projeto de Decreto Legislativo n° 343, de 2020

Iniciativa: Senador Marcos Rogério (DEM/RO)

Natureza: Sustação de ato do Poder Executivo


Ementa:
Susta a eficácia dos Pareceres nº 24/2020/DECOR/CGU/AGU, aprovado pelo Advogado-Geral da União mediante o Despacho nº 127, de 27 de março de 2020, e nº 35/2020/DECOR/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho nº 211, de 23 de abril de 2020.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
27/07/2020 - Secretaria de Atas e Diários

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Resultado apurado em 10/08/2020 às 22h50

Identificação:
PDL 343/2020
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
27/07/2020
Descrição/Ementa
Susta a eficácia dos Pareceres nº 24/2020/DECOR/CGU/AGU, aprovado pelo Advogado-Geral da União mediante o Despacho nº 127, de 27 de março de 2020, e nº 35/2020/DECOR/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho nº 211, de 23 de abril de 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/07/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 27/07/2020.
Identificação:
PDL 343/2020
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
27/07/2020
Descrição/Ementa
Susta a eficácia dos Pareceres nº 24/2020/DECOR/CGU/AGU, aprovado pelo Advogado-Geral da União mediante o Despacho nº 127, de 27 de março de 2020, e nº 35/2020/DECOR/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho nº 211, de 23 de abril de 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/07/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 27/07/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
28/07/2020 Publicado no DSF Páginas 51-61 - DSF nº 90
Encaminhado à publicação, em 27/07/2020.
Data de Leitura:
27/07/2020
Indexação:
SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, PARECER, ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU), NORMAS, SUBSTITUIÇÃO, CARGO DE DIREÇÃO, DIRETOR GERAL, PRESIDENTE, DIRETOR PRESIDENTE, AGENCIA REGULADORA, HIPOTESE, VACANCIA
27/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 27/07/2020.
Publicado no DSF Páginas 51-61 - DSF nº 90
Avulso inicial da matéria