Projeto de Decreto Legislativo n° 343, de 2020
- Iniciativa
- Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
- Natureza
- Sustação de ato do Poder Executivo
Ementa:
Susta a eficácia dos Pareceres nº 24/2020/DECOR/CGU/AGU, aprovado pelo Advogado-Geral da União mediante o Despacho nº 127, de 27 de março de 2020, e nº 35/2020/DECOR/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho nº 211, de 23 de abril de 2020.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 18/05/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 18/05/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PDL 343/2020
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
- Data:
- 27/07/2020
- Descrição/Ementa
- Susta a eficácia dos Pareceres nº 24/2020/DECOR/CGU/AGU, aprovado pelo Advogado-Geral da União mediante o Despacho nº 127, de 27 de março de 2020, e nº 35/2020/DECOR/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho nº 211, de 23 de abril de 2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/07/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 27/07/2020. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 28-30 - DSF nº 77 | A matéria vai à CCJ. |
| 28/07/2020 | Publicado no DSF Páginas 51-61 - DSF nº 90 | Encaminhado à publicação, em 27/07/2020. |
- Data de Leitura:
- 27/07/2020
- Despacho:
- 18/05/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Indexação:
- SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, PARECER, ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU), NORMAS, SUBSTITUIÇÃO, CARGO DE DIREÇÃO, DIRETOR GERAL, PRESIDENTE, DIRETOR PRESIDENTE, AGENCIA REGULADORA, HIPOTESE, VACANCIA
- 18/05/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 18/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A matéria vai à CCJ.
- Publicado no DSF Páginas 28-30 - DSF nº 77
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 27/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 27/07/2020.
- Publicado no DSF Páginas 51-61 - DSF nº 90
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 05/06/2023 17:47
