Projeto de Lei n° 3945, de 2020

Iniciativa: Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para autorizar a propaganda paga mediante banners eletrônicos na Internet.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
27/07/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)

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Resultado apurado em 06/08/2020 às 14h05

Identificação:
PL 3945/2020
Autor:
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Data:
27/07/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para autorizar a propaganda paga mediante banners eletrônicos na Internet.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/07/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 27/07/2020.
Identificação:
PL 3945/2020
Autor:
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Data:
27/07/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para autorizar a propaganda paga mediante banners eletrônicos na Internet.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/07/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 27/07/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
28/07/2020 Publicado no DSF Páginas 69-73 - DSF nº 90
Encaminhado à publicação, em 27/07/2020.
Data de Leitura:
27/07/2020
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, CRITERIOS, AUTORIZAÇÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, INTERNET
Observações:
LEI DAS ELEIÇÕES
27/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 27/07/2020.
Publicado no DSF Páginas 69-73 - DSF nº 90
Avulso inicial da matéria