Projeto de Lei n° 3945, de 2020
- Iniciativa
- Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
- Assunto
- Jurídico > Direito Eleitoral
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para autorizar a propaganda paga mediante banners eletrônicos na Internet.
Explicação da Ementa:
Permite a propaganda eleitoral por meio de "banners" eletrônicos pagos, no limite de 10 dias para cada candidato em cada sítio da internet.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 12/11/2021 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 13/08/2020 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 3945/2020
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
- Data:
- 27/07/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para autorizar a propaganda paga mediante banners eletrônicos na Internet.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/07/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 27/07/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 3945/2020
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 12/08/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Zenaide Maia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1790/2020
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
- Data:
- 13/08/2020
- Descrição/Ementa
- Retirada de tramitação do PL 3945/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1790, de 2020, do Senador Eduardo Gomes, de retirada da matéria. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/08/2020 | Publicado no DSF Páginas 316-318 - DSF nº 103 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1790, de 2020, de autoria do Senador Eduardo Gomes, solicitando a retirada de tramitação da presente matéria. |
| 28/07/2020 | Publicado no DSF Páginas 69-73 - DSF nº 90 | Encaminhado à publicação, em 27/07/2020. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 3945/2020 | Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) | PLEN | 12/08/2020 | ||
Total de emendas apresentadas: 1
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/07/2020
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, CRITERIOS, AUTORIZAÇÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, INTERNET
- Observações:
- LEI DAS ELEIÇÕES
| Matéria |
|---|
| RQS 1790/2020 |
- 13/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1790, de 2020, de autoria do Senador Eduardo Gomes, solicitando a retirada de tramitação da presente matéria.
- Publicado no DSF Páginas 316-318 - DSF nº 103
- 13/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1790, de 2020, do Senador Eduardo Gomes, de retirada da matéria.
- RQS 1790/2020
- 12/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Zenaide Maia.
- EMENDA 1 PLEN - PL 3945/2020
- 27/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 27/07/2020.
- Publicado no DSF Páginas 69-73 - DSF nº 90
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 12/11/2021 18:48