Projeto de Lei n° 3995, de 2020

Iniciativa: Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)

Assunto: Jurídico - Trânsito.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997 – que institui o Código de Trânsito Brasileiro para dar tratamento processual penal mais gravoso aos condutores que se encontram sob efeito de álcool ou drogas.

Explicação da Ementa:
Determina que, nos casos de acidente de trânsito em que resulte vítima fatal, seja dado tratamento mais gravoso ao condutor responsável que esteja sob efeito de drogas ou álcool.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
29/07/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
29/07/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 29/07/2020.
Identificação:
PL 3995/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
30/07/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997 – que institui o Código de Trânsito Brasileiro para dar tratamento processual penal mais gravoso aos condutores que se encontram sob efeito de álcool ou drogas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
29/07/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 29/07/2020.
Identificação:
PL 3995/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
30/07/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997 – que institui o Código de Trânsito Brasileiro para dar tratamento processual penal mais gravoso aos condutores que se encontram sob efeito de álcool ou drogas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
30/07/2020 Publicado no DSF Páginas 226-230 - DSF nº 92
Encaminhado à publicação, em 29/07/2020.
Data de Leitura:
29/07/2020
Indexação:
ALTERAÇÃO, CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, AUTORIZAÇÃO, PRISÃO EM FLAGRANTE, DETERMINAÇÃO, FIANÇA, MOTORISTA, CONDUTOR, INFLUENCIA, ALCOOL, PSICOTROPICO, HIPOTESE, ACIDENTE, VITIMA
29/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 29/07/2020.
Publicado no DSF Páginas 226-230 - DSF nº 92
Avulso inicial da matéria