Projeto de Lei n° 4007, de 2020

Iniciativa
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Assunto
Jurídico > Direito Empresarial e Econômico > Propriedade Intelectual
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para prever a não ofensa aos direitos autorais do uso de imagens de obras por museus.

Explicação da Ementa:
Determina que a utilização, pelos museus, de imagens de obras sob sua guarda, no desenvolvimento de suas atividades e na busca de mecanismos de sustentabilidade econômica, não representa violação de direito autoral.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
09/08/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)

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Resultado apurado em 2021-09-22 às 13:53

Identificação:
PL 4007/2020
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
30/07/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para prever a não ofensa aos direitos autorais do uso de imagens de obras por museus.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
30/07/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
PL 4007/2020
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
30/07/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para prever a não ofensa aos direitos autorais do uso de imagens de obras por museus.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
30/07/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
31/07/2020 Publicado no DSF Páginas 387-391 - DSF nº 93
Encaminhado à publicação, em 30/07/2020.
Data de Leitura:
30/07/2020
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, RESSALVA, DIREITO AUTORAL, UTILIZAÇÃO, AMBITO, MUSEU, OBRA ARTISTICA, ATIVIDADE, EDUCAÇÃO, CULTURA
30/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 30/07/2020.
Publicado no DSF Páginas 387-391 - DSF nº 93