Indicação n° 56, de 2020
- Autoria
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Natureza
- Indicação nos termos do art. 224 do RISF
Ementa:
Sugere, ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Economia, propor, no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), a celebração de convênio para autorizar os Estados e o Distrito Federal a concederem isenção do ICMS nas operações com medicamentos, fórmulas nutricionais e insumos destinados ao tratamento de doenças raras.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Encaminhada pela Presidência
- Último local:
- 16/04/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 31/07/2020 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- INS 56/2020
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 31/07/2020
- Descrição/Ementa
- Sugere, ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Economia, propor, no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), a celebração de convênio para autorizar os Estados e o Distrito Federal a concederem isenção do ICMS nas operações com medicamentos, fórmulas nutricionais e insumos destinados ao tratamento de doenças raras.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 31/07/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 31/07/2020. Será encaminhada à autoridade citada. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Ente Jurídico
- Data:
- 19/04/2021
- Descrição/Ementa
- Despacho do Conselho Nacional de Política Fazendária em resposta à Indicação nº 56, de 2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado Despacho do Conselho Nacional de Política Fazendária ao gabinete da Senadora Mara Gabrilli, em resposta à Indicação nº 56, de 2020, cadastrado no SIGAD sob nº 00100.038376/2021-00. Ao Arquivo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 630/2020
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 14/08/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério da Economia a Indicação n° 56, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 630, de 14/08/20, ao Senhor Ministro de Estado da Educação, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro de 2019, enc... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
01/08/2020 | Publicado no DSF Páginas 6-9 - DSF nº 94 | Encaminhado à publicação, em 31/07/2020. Será encaminhada à autoridade citada. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 31/07/2020
- 19/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado Despacho do Conselho Nacional de Política Fazendária ao gabinete da Senadora Mara Gabrilli, em resposta à Indicação nº 56, de 2020, cadastrado no SIGAD sob nº 00100.038376/2021-00.
Ao Arquivo. - Documento Não categorizado
- 14/08/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 630, de 14/08/20, ao Senhor Ministro de Estado da Educação, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro de 2019, encaminha a Indicação nº 56, de 2020.
- OFSF 630/2020
- 31/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 31/07/2020.
Será encaminhada à autoridade citada. - Publicado no DSF Páginas 6-9 - DSF nº 94
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/04/2021 17:52