Indicação n° 56, de 2020

Autoria: Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)

Natureza: Indicação nos termos do art. 224 do RISF


Ementa:
Sugere, ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Economia, propor, no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), a celebração de convênio para autorizar os Estados e o Distrito Federal a concederem isenção do ICMS nas operações com medicamentos, fórmulas nutricionais e insumos destinados ao tratamento de doenças raras.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Encaminhada pela Presidência
Último local:
06/08/2020 - Secretaria de Expediente
Último estado:
31/07/2020 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2021-04-16 às 11:08

Identificação:
INS 56/2020
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
31/07/2020
Descrição/Ementa
Sugere, ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Economia, propor, no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), a celebração de convênio para autorizar os Estados e o Distrito Federal a concederem isenção do ICMS nas operações com medicamentos, fórmulas nutricionais e insumos destinados ao tratamento de doenças raras.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
31/07/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 31/07/2020. Será encaminhada à autoridade citada.
Identificação:
OFSF 630/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
14/08/2020
Descrição/Ementa
Encaminha ao Ministério da Economia a Indicação n° 56, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 630, de 14/08/20, ao Senhor Ministro de Estado da Educação, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro de 2019, encaminha a Indicação nº 56, de 2020.
Identificação:
INS 56/2020
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
31/07/2020
Descrição/Ementa
Sugere, ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Economia, propor, no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), a celebração de convênio para autorizar os Estados e o Distrito Federal a concederem isenção do ICMS nas operações com medicamentos, fórmulas nutricionais e insumos destinados ao tratamento de doenças raras.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
31/07/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 31/07/2020. Será encaminhada à autoridade citada.
Data Documento oficial Ação legislativa
01/08/2020 Publicado no DSF Páginas 6-9 - DSF nº 94
Encaminhado à publicação, em 31/07/2020.
Será encaminhada à autoridade citada.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
31/07/2020
14/08/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 630, de 14/08/20, ao Senhor Ministro de Estado da Educação, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro de 2019, encaminha a Indicação nº 56, de 2020.
OFSF 630/2020
31/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 31/07/2020.
Será encaminhada à autoridade citada.
Publicado no DSF Páginas 6-9 - DSF nº 94
Avulso inicial da matéria