Projeto de Lei n° 4015, de 2020

Iniciativa: Senadora Leila Barros (PSB/DF)

Assunto: Jurídico - Direito penal e processual penal.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para estabelecer qualificadores para o crime de prevaricação, e dá outras providencias.

Explicação da Ementa:
Cria formas qualificadas para o crime de prevaricação, puníveis com pena de detenção, de 1 a 3 anos, bem como determina à autoridade policial que informe o juiz sobre a instauração de inquérito que envolva esse crime, a fim de que este determine as medidas cautelares que entender necessárias.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
31/07/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)

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Identificação:
PL 4015/2020
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
31/07/2020
Descrição/Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para estabelecer qualificadores para o crime de prevaricação, e dá outras providencias.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
31/07/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 31/07/2020.
Identificação:
PL 4015/2020
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
31/07/2020
Descrição/Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para estabelecer qualificadores para o crime de prevaricação, e dá outras providencias.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
31/07/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 31/07/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
01/08/2020 Publicado no DSF Páginas 24-27 - DSF nº 94
Encaminhado à publicação, em 31/07/2020.
Data de Leitura:
31/07/2020
Indexação:
ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL, DEFINIÇÃO, CIRCUNSTANCIA QUALIFICADORA, CRIME, PREVARICAÇÃO, PROCESSO ELEITORAL, LICITAÇÃO, CONCURSO PUBLICO, FAVORECIMENTO, SEXO, CRIME ORGANIZADO, QUADRILHA, MILICIA, MOTIVO, POLITICA, RELIGIÃO, RAÇA, GENERO, ORIGEM
31/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 31/07/2020.
Publicado no DSF Páginas 24-27 - DSF nº 94
Avulso inicial da matéria