Projeto de Lei n° 4022, de 2020

Iniciativa: Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)

Assunto: Social - Saúde.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Estabelece medidas que previnem a prática de crimes contra a dignidade sexual de pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de efeito medicamentoso.

Explicação da Ementa:
Disciplina o direito a acompanhante em exames e procedimentos médicos e odontológicos.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
03/08/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)

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Identificação:
PL 4022/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
03/08/2020
Descrição/Ementa
Estabelece medidas que previnem a prática de crimes contra a dignidade sexual de pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de efeito medicamentoso.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
03/08/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 03/08/2020.
Identificação:
PL 4022/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
03/08/2020
Descrição/Ementa
Estabelece medidas que previnem a prática de crimes contra a dignidade sexual de pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de efeito medicamentoso.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
03/08/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 03/08/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
04/08/2020 Publicado no DSF Páginas 30-34 - DSF nº 95
Encaminhado à publicação, em 03/08/2020.
Data de Leitura:
03/08/2020
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, ALTERAÇÃO, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ESTATUTO DO IDOSO, GARANTIA, PACIENTE, ADULTO, IDOSO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, PRESENÇA, PESSOAS, ACOMPANHAMENTO, REALIZAÇÃO, EXAME MEDICO, UTILIZAÇÃO, MEDICAMENTOS, PREVENÇÃO, CRIME CONTRA A LIBERDADE SEXUAL
03/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 03/08/2020.
Publicado no DSF Páginas 30-34 - DSF nº 95
Avulso inicial da matéria