Projeto de Lei n° 4023, de 2020

Iniciativa: Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)

Assunto: Social - Saúde.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para fixar diretrizes que orientem a distribuição de vacinas contra a covid-19 à população.

Explicação da Ementa:
Determina que a vacinação contra o novo coronavírus priorize os grupos mais vulneráveis ao vírus, bem como estabelece diretrizes a serem observadas na formulação de critérios técnicos que deverão ser observados na distribuição de doses da vacina e na transferência de recursos aos Estados, DF e Municípios para a sua aquisição.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
07/10/2020 - Secretaria de Atas e Diários

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Identificação:
PL 4023/2020
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
03/08/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para fixar diretrizes que orientem a distribuição de vacinas contra a covid-19 à população.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
03/08/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 03/08/2020.
Identificação:
RQS 2508/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
07/10/2020
Descrição/Ementa
Requer a tramitação conjunta do PL 4023/2020 com o PL 4621/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2508, de 2020, da Senadora Rose de Freitas, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 4023 e 4621, de 2020.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 4023/2020
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
07/10/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 1, do Senador Acir Gurgacz; e - 2, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 4023/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
07/10/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 1, do Senador Acir Gurgacz; e - 2, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 4023/2020
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
07/10/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 3, do Senador Jayme Campos; e - 4, do Senador Rodrigo Cunha.
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 4023/2020
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
07/10/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 3, do Senador Jayme Campos; e - 4, do Senador Rodrigo Cunha.
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 4023/2020
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
07/10/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 5, do Senador Acir Gurgacz.
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PL 4023/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
07/10/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 6, do Senador Fabiano Contarato; - 7, do Senador Luiz do Carmo; e - 8, do Senador Jaques Wagner.
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PL 4023/2020
Autor:
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Data:
07/10/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 6, do Senador Fabiano Contarato; - 7, do Senador Luiz do Carmo; e - 8, do Senador Jaques Wagner.
Identificação:
EMENDA 8 PLEN - PL 4023/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
07/10/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 6, do Senador Fabiano Contarato; - 7, do Senador Luiz do Carmo; e - 8, do Senador Jaques Wagner.
Identificação:
RQS 2512/2020
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
07/10/2020
Descrição/Ementa
Requeiro, em nome da Liderança do PDT, nos termos do art. 312, II, e parágrafo único do Regimento Interno do Senado Federal, destaque, para votação em separado da emenda 00005, oferecida ao Projeto de Lei nº 4.023, de 2020 que “Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para fixar diretrizes que orientem a distribuição de vacinas contra a covid-19 à população.”
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2512, de 2020, do Senador Acir Gurgacz, pela Liderança do PDT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 5.
Identificação:
EMENDA 9 PLEN - PL 4023/2020
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
07/10/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 9, do Senador Humberto Costa.
Identificação:
EMENDA 10 PLEN - PL 4023/2020
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
07/10/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 10 e 11, do Senador Eduardo Girão; e - 12 e 13, do Senador Randolfe Rodrigues.
Identificação:
EMENDA 11 PLEN - PL 4023/2020
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
07/10/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 10 e 11, do Senador Eduardo Girão; e - 12 e 13, do Senador Randolfe Rodrigues.
Identificação:
EMENDA 12 PLEN - PL 4023/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
07/10/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 10 e 11, do Senador Eduardo Girão; e - 12 e 13, do Senador Randolfe Rodrigues.
Identificação:
EMENDA 13 PLEN - PL 4023/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
07/10/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 10 e 11, do Senador Eduardo Girão; e - 12 e 13, do Senador Randolfe Rodrigues.
Identificação:
EMENDA 14 PLEN - PL 4023/2020
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
07/10/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 14, do Senador Alessandro Vieira.
Identificação:
EMENDA 15 PLEN - PL 4023/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
07/10/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 15 e 16, do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
EMENDA 16 PLEN - PL 4023/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
07/10/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 15 e 16, do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
07/10/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 07/10/2020. Foram apresentadas 16 emendas.
Identificação:
RQS 2513/2020
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
07/10/2020
Descrição/Ementa
Requer, em nome da Liderança do CIDADANIA, nos termos do art. 312, II, e parágrafo único, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 14 ao PL 4023/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2513, de 2020, pela Liderança do CIDADANIA, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 14 ao PL 4023/2020.
Identificação:
RQS 2515/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
07/10/2020
Descrição/Ementa
Requer destaque, para votação em separado, da Emenda nº 9 PLEN, do Senador Humberto Costa, ao PL 4023/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2515, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, pela Liderança do PT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 9.
Identificação:
RQS 2516/2020
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
07/10/2020
Descrição/Ementa
Requer retirada da Emenda 001 ao PL 4023/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2516, de 2020, do Senador Acir Gurgacz, de retirada da Emenda nº 1.
Identificação:
PL 4023/2020
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
03/08/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para fixar diretrizes que orientem a distribuição de vacinas contra a covid-19 à população.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
03/08/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 03/08/2020.
Identificação:
RQS 2508/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
07/10/2020
Descrição/Ementa
Requer a tramitação conjunta do PL 4023/2020 com o PL 4621/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2508, de 2020, da Senadora Rose de Freitas, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 4023 e 4621, de 2020.
Identificação:
RQS 2512/2020
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
07/10/2020
Descrição/Ementa
Requeiro, em nome da Liderança do PDT, nos termos do art. 312, II, e parágrafo único do Regimento Interno do Senado Federal, destaque, para votação em separado da emenda 00005, oferecida ao Projeto de Lei nº 4.023, de 2020 que “Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para fixar diretrizes que orientem a distribuição de vacinas contra a covid-19 à população.”
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2512, de 2020, do Senador Acir Gurgacz, pela Liderança do PDT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 5.
Identificação:
RQS 2513/2020
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
07/10/2020
Descrição/Ementa
Requer, em nome da Liderança do CIDADANIA, nos termos do art. 312, II, e parágrafo único, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 14 ao PL 4023/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2513, de 2020, pela Liderança do CIDADANIA, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 14 ao PL 4023/2020.
Identificação:
RQS 2515/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
07/10/2020
Descrição/Ementa
Requer destaque, para votação em separado, da Emenda nº 9 PLEN, do Senador Humberto Costa, ao PL 4023/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2515, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, pela Liderança do PT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 9.
Identificação:
RQS 2516/2020
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
07/10/2020
Descrição/Ementa
Requer retirada da Emenda 001 ao PL 4023/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2516, de 2020, do Senador Acir Gurgacz, de retirada da Emenda nº 1.
Data Documento oficial Ação legislativa
04/08/2020 Publicado no DSF Páginas 35-39 - DSF nº 95
Encaminhado à publicação, em 03/08/2020.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 4023/2020 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) PLEN 07/10/2020
EMENDA 2 PLEN - PL 4023/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 07/10/2020
EMENDA 3 PLEN - PL 4023/2020 Senador Jayme Campos (DEM/MT) PLEN 07/10/2020
EMENDA 4 PLEN - PL 4023/2020 Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) PLEN 07/10/2020
EMENDA 5 PLEN - PL 4023/2020 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) PLEN 07/10/2020
EMENDA 6 PLEN - PL 4023/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 07/10/2020
EMENDA 7 PLEN - PL 4023/2020 Senador Luiz do Carmo (MDB/GO) PLEN 07/10/2020
EMENDA 8 PLEN - PL 4023/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) PLEN 07/10/2020
EMENDA 9 PLEN - PL 4023/2020 Senador Humberto Costa (PT/PE) PLEN 07/10/2020
EMENDA 10 PLEN - PL 4023/2020 Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE) PLEN 07/10/2020
EMENDA 11 PLEN - PL 4023/2020 Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE) PLEN 07/10/2020
EMENDA 12 PLEN - PL 4023/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 07/10/2020
EMENDA 13 PLEN - PL 4023/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 07/10/2020
EMENDA 14 PLEN - PL 4023/2020 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) PLEN 07/10/2020
EMENDA 15 PLEN - PL 4023/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 07/10/2020
EMENDA 16 PLEN - PL 4023/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 07/10/2020
Data de Leitura:
03/08/2020
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, DISTRIBUIÇÃO, VACINA, POPULAÇÃO, COMBATE, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 07/10/2020 - Discussão, em turno único
07/10/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 07/10/2020)
Retirado de pauta.
07/10/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2516, de 2020, do Senador Acir Gurgacz, de retirada da Emenda nº 1.
RQS 2516/2020
07/10/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2515, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, pela Liderança do PT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 9.
RQS 2515/2020
07/10/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2513, de 2020, pela Liderança do CIDADANIA, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 14 ao PL 4023/2020.
RQS 2513/2020
07/10/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 07/10/2020.
Foram apresentadas 16 emendas.
Avulso de emendas
07/10/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 15 e 16, do Senador Izalci Lucas.
EMENDA 16 PLEN - PL 4023/2020
EMENDA 15 PLEN - PL 4023/2020
07/10/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 14, do Senador Alessandro Vieira.
EMENDA 14 PLEN - PL 4023/2020
07/10/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 10 e 11, do Senador Eduardo Girão; e
- 12 e 13, do Senador Randolfe Rodrigues.
EMENDA 11 PLEN - PL 4023/2020
EMENDA 12 PLEN - PL 4023/2020
EMENDA 13 PLEN - PL 4023/2020
EMENDA 10 PLEN - PL 4023/2020
07/10/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2512, de 2020, do Senador Acir Gurgacz, pela Liderança do PDT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 5.
RQS 2512/2020
07/10/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 9, do Senador Humberto Costa.
EMENDA 9 PLEN - PL 4023/2020
07/10/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 6, do Senador Fabiano Contarato;
- 7, do Senador Luiz do Carmo; e
- 8, do Senador Jaques Wagner.
EMENDA 8 PLEN - PL 4023/2020
EMENDA 6 PLEN - PL 4023/2020
EMENDA 7 PLEN - PL 4023/2020
07/10/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 5, do Senador Acir Gurgacz.
EMENDA 5 PLEN - PL 4023/2020
07/10/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 3, do Senador Jayme Campos; e
- 4, do Senador Rodrigo Cunha.
EMENDA 3 PLEN - PL 4023/2020
EMENDA 4 PLEN - PL 4023/2020
07/10/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 1, do Senador Acir Gurgacz; e
- 2, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 1 PLEN - PL 4023/2020
EMENDA 2 PLEN - PL 4023/2020
07/10/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2508, de 2020, da Senadora Rose de Freitas, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 4023 e 4621, de 2020.
RQS 2508/2020
03/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 03/08/2020.
Publicado no DSF Páginas 35-39 - DSF nº 95
Avulso inicial da matéria