Projeto de Lei n° 4043, de 2020

Iniciativa: Senador Confúcio Moura (MDB/RO)

Assunto: Social - Meio ambiente.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera o art. 31 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para tornar mais rígida a pena prevista para os reincidentes na prática do crime de tráfico de animais.

Explicação da Ementa:
Estabelece, como forma de desestimular o comércio ilegal de animais, que a pena no crime de tráfico de animais será aplicada em dobro no caso de reincidência.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
03/08/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)

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Identificação:
PL 4043/2020
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
03/08/2020
Descrição/Ementa
Altera o art. 31 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para tornar mais rígida a pena prevista para os reincidentes na prática do crime de tráfico de animais.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
03/08/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 03/08/2020.
Identificação:
PL 4043/2020
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
03/08/2020
Descrição/Ementa
Altera o art. 31 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para tornar mais rígida a pena prevista para os reincidentes na prática do crime de tráfico de animais.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
03/08/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 03/08/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
04/08/2020 Publicado no DSF Páginas 45-48 - DSF nº 95
Encaminhado à publicação, em 03/08/2020.
Data de Leitura:
03/08/2020
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, CAUSA DE AUMENTO DE PENA, REINCIDENCIA, CRIME, TRAFICO, ANIMAL, ENTRADA, PAIS, AUSENCIA, AUTORIZAÇÃO, PARECER, LICENÇA
Observações:
LEI DE CRIMES AMBIENTAIS
03/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 03/08/2020.
Publicado no DSF Páginas 45-48 - DSF nº 95
Avulso inicial da matéria