Projeto de Lei n° 4087, de 2020
- Iniciativa
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Assunto
- Infraestrutura > Minas e Energia
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 8.987, de 1995, para vedar cortes de energia elétrica até 2021, em decorrência da crise causada pela pandemia de covid-19.
Explicação da Ementa:
Veda o corte do fornecimento de energia elétrica por inadimplência dos consumidores até fevereiro de 2021, por conta dos impactos socioeconômicos da pandemia de Covid-19.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 24/05/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 18/05/2023 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 4087/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 05/08/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.987, de 1995, para vedar cortes de energia elétrica até 2021, em decorrência da crise causada pela pandemia de covid-19.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/08/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 05/08/2020. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 136-138 - DSF nº 77 | A Presidência declara prejudicado, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, o Projeto. A matéria vai ao Arquivo. |
| 06/08/2020 | Publicado no DSF Páginas 243-246 - DSF nº 97 | Encaminhado à publicação, em 05/08/2020. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/08/2020
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROIBIÇÃO, CORTE, ENERGIA ELETRICA, CONSUMIDOR, INADIMPLENCIA, CRISE, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
- Observações:
- LEI DE CONCESSÕES
- 18/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A Presidência declara prejudicado, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, o Projeto.
A matéria vai ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 136-138 - DSF nº 77
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 05/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 05/08/2020.
- Publicado no DSF Páginas 243-246 - DSF nº 97
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 05/06/2023 19:00