Projeto de Lei n° 4108, de 2020

Iniciativa: Senador Jayme Campos (DEM/MT)

Assunto: Social - Educação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera as Leis nº 1.310, de 15 de janeiro de 1951, nº 6.932, de 7 de julho de 1981, nº 8.405, de 9 de janeiro de 1992, nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, nº 11.129, de 30 de junho de 2005, e nº 11.180, de 23 de setembro de 2005, para vedar o corte de bolsas de estudos e auxílios nelas previstos nas condições que especifica.

Explicação da Ementa:
Proíbe o corte de bolsas de estudo, pesquisa e docência, durante calamidade pública.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados

Participe

A ferramenta de Consulta Pública está em manutenção.

Identificação:
PL 4108/2020
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
05/08/2020
Descrição/Ementa
Altera as Leis nº 1.310, de 15 de janeiro de 1951, nº 6.932, de 7 de julho de 1981, nº 8.405, de 9 de janeiro de 1992, nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, nº 11.129, de 30 de junho de 2005, e nº 11.180, de 23 de setembro de 2005, para vedar o corte de bolsas de estudos e auxílios nelas previstos nas condições que especifica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
06/08/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 06/08/2020.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 4108/2020
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
02/09/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 1, do Senador Jean Paul Prates; e - 2, do Wellington Fagundes.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 4108/2020
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
02/09/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 1, do Senador Jean Paul Prates; e - 2, do Wellington Fagundes.
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 4108/2020
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
02/09/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida as Emenda nºs: - 3, da Senadora Mara Gabrilli; e - 4 a 6, do Senador Randolfe Rodrigues.
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 4108/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
02/09/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida as Emenda nºs: - 3, da Senadora Mara Gabrilli; e - 4 a 6, do Senador Randolfe Rodrigues.
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 4108/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
02/09/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida as Emenda nºs: - 3, da Senadora Mara Gabrilli; e - 4 a 6, do Senador Randolfe Rodrigues.
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PL 4108/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
02/09/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida as Emenda nºs: - 3, da Senadora Mara Gabrilli; e - 4 a 6, do Senador Randolfe Rodrigues.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
02/09/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Alvaro Dias.
Identificação:
RQS 2140/2020
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
02/09/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 3 - PLEN, apresentado ao PL nº 4108/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2140, de 2020, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 3 - PLEN, do PL 4108/2020.
Identificação:
P.S 124/2020 - PLEN
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
02/09/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 124/2020-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 124/2020 - PLEN, em 02/09/2020.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
03/09/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 654/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 4108, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 654, de 03/09/2020, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ.
Identificação:
PL 4108/2020
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
05/08/2020
Descrição/Ementa
Altera as Leis nº 1.310, de 15 de janeiro de 1951, nº 6.932, de 7 de julho de 1981, nº 8.405, de 9 de janeiro de 1992, nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, nº 11.129, de 30 de junho de 2005, e nº 11.180, de 23 de setembro de 2005, para vedar o corte de bolsas de estudos e auxílios nelas previstos nas condições que especifica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
06/08/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 06/08/2020.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
02/09/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Alvaro Dias.
Identificação:
P.S 124/2020 - PLEN
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
02/09/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 124/2020-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 124/2020 - PLEN, em 02/09/2020.
Identificação:
RQS 2140/2020
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
02/09/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 3 - PLEN, apresentado ao PL nº 4108/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2140, de 2020, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 3 - PLEN, do PL 4108/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
07/08/2020 Publicado no DSF Páginas 353-358 - DSF nº 98
Encaminhado à publicação, em 06/08/2020.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 4108/2020 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 02/09/2020
EMENDA 2 PLEN - PL 4108/2020 Senador Wellington Fagundes (PL/MT) PLEN 02/09/2020
EMENDA 3 PLEN - PL 4108/2020 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) PLEN 02/09/2020
EMENDA 4 PLEN - PL 4108/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 02/09/2020
EMENDA 5 PLEN - PL 4108/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 02/09/2020
EMENDA 6 PLEN - PL 4108/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 02/09/2020
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/08/2020
Despacho:
02/09/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Alvaro Dias (encerrado em 02/09/2020 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, PROIBIÇÃO, CORTE, INTERRUPÇÃO, BOLSA DE ESTUDO, AUXILIO FINANCEIRO, AMBITO, PROGRAMA, NORMAS, UNIÃO FEDERAL, FOMENTO, PESQUISA CIENTIFICA, ENSINO, ESPECIALIZAÇÃO, RESIDENCIA MEDICA, SAUDE, ENSINO SUPERIOR, POS-GRADUAÇÃO, MESTRADO, CURSO DE DOUTORADO, CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
Observações:
LEI DARCY RIBEIRO
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 02/09/2020 - Discussão, em turno único (Aprovado, com as emendas nºs 2 e 3, na forma da Emenda nº 7 (Substitutivo). A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
04/09/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 654, de 03/09/2020, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ.
OFSF 654/2020
03/09/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
03/09/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
02/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 02/09/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 6 - PLEN.
Proferido pelo Senador Alvaro Dias o Parecer nº 124/2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto, acolhidas, na forma da Emenda nº 7 (Substitutivo) que apresenta, as Emendas nºs 2 e 3 - PLEN, e pela rejeição das Emendas nºs 1 e 4 a 6 - PLEN.
Encaminhado à publicação e deferido o RQS nº 2140/2020, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3 – PLEN (posteriormente prejudicado).
Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer de Plenário.
Encerrada a discussão em turno suplementar, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
02/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Alvaro Dias por deliberação da matéria.
02/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de destaques à matéria às 16h52 de 02/09/2020.
Foi apresentado um destaque.
02/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 124/2020 - PLEN, em 02/09/2020.
P.S 124/2020 - PLEN
02/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2140, de 2020, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 3 - PLEN, do PL 4108/2020.
RQS 2140/2020
02/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Alvaro Dias.
Relatório Legislativo
02/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida as Emenda nºs:
- 3, da Senadora Mara Gabrilli; e
- 4 a 6, do Senador Randolfe Rodrigues.
EMENDA 6 PLEN - PL 4108/2020
EMENDA 5 PLEN - PL 4108/2020
EMENDA 4 PLEN - PL 4108/2020
EMENDA 3 PLEN - PL 4108/2020
02/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 1, do Senador Jean Paul Prates; e
- 2, do Wellington Fagundes.
EMENDA 2 PLEN - PL 4108/2020
EMENDA 1 PLEN - PL 4108/2020
01/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 02.09.2020.
06/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 06/08/2020.
Publicado no DSF Páginas 353-358 - DSF nº 98
Avulso inicial da matéria