Projeto de Lei n° 4108, de 2020
- Iniciativa
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera as Leis nº 1.310, de 15 de janeiro de 1951, nº 6.932, de 7 de julho de 1981, nº 8.405, de 9 de janeiro de 1992, nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, nº 11.129, de 30 de junho de 2005, e nº 11.180, de 23 de setembro de 2005, para vedar o corte de bolsas de estudos e auxílios nelas previstos nas condições que especifica.
Explicação da Ementa:
Proíbe o corte de bolsas de estudo, pesquisa e docência, durante calamidade pública.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 02/09/2020 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 04/09/2020 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 4108/2020
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 05/08/2020
- Descrição/Ementa
- Altera as Leis nº 1.310, de 15 de janeiro de 1951, nº 6.932, de 7 de julho de 1981, nº 8.405, de 9 de janeiro de 1992, nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, nº 11.129, de 30 de junho de 2005, e nº 11.180, de 23 de setembro de 2005, para vedar o corte de bolsas de estudos e auxílios nelas previstos nas condições que especifica.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/08/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 06/08/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 02/09/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Alvaro Dias. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 124/2020 - PLEN
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 02/09/2020
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 124/2020-PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 124/2020 - PLEN, em 02/09/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 4108/2020
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 02/09/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 1, do Senador Jean Paul Prates; e - 2, do Wellington Fagundes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 4108/2020
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 02/09/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 1, do Senador Jean Paul Prates; e - 2, do Wellington Fagundes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PL 4108/2020
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 02/09/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida as Emenda nºs: - 3, da Senadora Mara Gabrilli; e - 4 a 6, do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PL 4108/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 02/09/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida as Emenda nºs: - 3, da Senadora Mara Gabrilli; e - 4 a 6, do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PL 4108/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 02/09/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida as Emenda nºs: - 3, da Senadora Mara Gabrilli; e - 4 a 6, do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PL 4108/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 02/09/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida as Emenda nºs: - 3, da Senadora Mara Gabrilli; e - 4 a 6, do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/09/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 2140/2020
- Autor:
- Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 02/09/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 3 - PLEN, apresentado ao PL nº 4108/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 2140, de 2020, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 3 - PLEN, do PL 4108/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 654/2020
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 4108, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 654, de 03/09/2020, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/09/2020 | Publicado no DSF Páginas 170-178 - DSF nº 118 | Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 124/2020 - PLEN, em 02/09/2020. |
| 03/09/2020 | Publicado no DSF Páginas 158-180 - DSF nº 118 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 02/09/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 6 - PLEN. Proferido pelo Senador Alvaro Dias o Parecer nº 124/2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto, acolhidas, na forma da Emenda nº 7 (Substitutivo) que apresenta, as Emendas nºs 2 e 3 - PLEN, e pela rejeição das Emendas nºs 1 e 4 a 6 - PLEN. Encaminhado à publicação e deferido o RQS nº 2140/2020, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3 – PLEN (posteriormente prejudicado). Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer de Plenário. Encerrada a discussão em turno suplementar, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados. |
| 03/09/2020 | Publicado no DSF Páginas 47-57 - DSF nº 118 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 02/09/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 6 - PLEN. Proferido pelo Senador Alvaro Dias o Parecer nº 124/2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto, acolhidas, na forma da Emenda nº 7 (Substitutivo) que apresenta, as Emendas nºs 2 e 3 - PLEN, e pela rejeição das Emendas nºs 1 e 4 a 6 - PLEN. Encaminhado à publicação e deferido o RQS nº 2140/2020, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3 – PLEN (posteriormente prejudicado). Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer de Plenário. Encerrada a discussão em turno suplementar, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados. |
| 07/08/2020 | Publicado no DSF Páginas 353-358 - DSF nº 98 | Encaminhado à publicação, em 06/08/2020. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 4108/2020 | Senador Jean Paul Prates (PT/RN) | PLEN | 02/09/2020 | ||
| EMENDA 2 PLEN - PL 4108/2020 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | PLEN | 02/09/2020 | ||
| EMENDA 3 PLEN - PL 4108/2020 | Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) | PLEN | 02/09/2020 | ||
| EMENDA 4 PLEN - PL 4108/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | PLEN | 02/09/2020 | ||
| EMENDA 5 PLEN - PL 4108/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | PLEN | 02/09/2020 | ||
| EMENDA 6 PLEN - PL 4108/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | PLEN | 02/09/2020 | ||
Total de emendas apresentadas: 6
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/08/2020
- Despacho:
- 02/09/2020
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Alvaro Dias (encerrado em 02/09/2020 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, PROIBIÇÃO, CORTE, INTERRUPÇÃO, BOLSA DE ESTUDO, AUXILIO FINANCEIRO, AMBITO, PROGRAMA, NORMAS, UNIÃO FEDERAL, FOMENTO, PESQUISA CIENTIFICA, ENSINO, ESPECIALIZAÇÃO, RESIDENCIA MEDICA, SAUDE, ENSINO SUPERIOR, POS-GRADUAÇÃO, MESTRADO, CURSO DE DOUTORADO, CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
- Observações:
- LEI DARCY RIBEIRO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 02/09/2020 - Discussão, em turno único (Aprovado, com as emendas nºs 2 e 3, na forma da Emenda nº 7 (Substitutivo). A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
| Matéria |
|---|
| RQS 2140/2020 |
- 04/09/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 654, de 03/09/2020, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ. - OFSF 654/2020
- 03/09/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 03/09/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 02/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 02/09/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 6 - PLEN.
Proferido pelo Senador Alvaro Dias o Parecer nº 124/2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto, acolhidas, na forma da Emenda nº 7 (Substitutivo) que apresenta, as Emendas nºs 2 e 3 - PLEN, e pela rejeição das Emendas nºs 1 e 4 a 6 - PLEN.
Encaminhado à publicação e deferido o RQS nº 2140/2020, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3 – PLEN (posteriormente prejudicado).
Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer de Plenário.
Encerrada a discussão em turno suplementar, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 158-180 - DSF nº 118
- Publicado no DSF Páginas 47-57 - DSF nº 118
- 02/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Alvaro Dias por deliberação da matéria.
- 02/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de destaques à matéria às 16h52 de 02/09/2020.
Foi apresentado um destaque.
- 02/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 124/2020 - PLEN, em 02/09/2020.
- Publicado no DSF Páginas 170-178 - DSF nº 118
- P.S 124/2020 - PLEN
- 02/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2140, de 2020, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 3 - PLEN, do PL 4108/2020.
- RQS 2140/2020
- 02/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Alvaro Dias.
- Relatório Legislativo
- 02/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida as Emenda nºs:
- 3, da Senadora Mara Gabrilli; e
- 4 a 6, do Senador Randolfe Rodrigues. - EMENDA 3 PLEN - PL 4108/2020
- EMENDA 4 PLEN - PL 4108/2020
- EMENDA 5 PLEN - PL 4108/2020
- EMENDA 6 PLEN - PL 4108/2020
- 02/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 1, do Senador Jean Paul Prates; e
- 2, do Wellington Fagundes. - EMENDA 1 PLEN - PL 4108/2020
- EMENDA 2 PLEN - PL 4108/2020
- 01/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 02.09.2020.
- 06/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 06/08/2020.
- Publicado no DSF Páginas 353-358 - DSF nº 98
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:11
