Projeto de Lei n° 4109, de 2020

Iniciativa
Senador Weverton (PDT/MA)
Assunto
Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Ajusta o período de suspensão dos prazos de valide dos concursos públicos em razão dos impactos econômicos decorrentes da emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao Coronavírus (Covid-19).

Explicação da Ementa:
Suspende a validade dos concursos públicos já homologados na data de reconhecimento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus, até o término da vedação do aumento de despesa com pessoal.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último local:
24/05/2023 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
18/05/2023 - PREJUDICADA

Participe

2.539 70
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-06-23 às 09:24

Identificação:
PL 4109/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
06/08/2020
Descrição/Ementa
Ajusta o período de suspensão dos prazos de valide dos concursos públicos em razão dos impactos econômicos decorrentes da emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao Coronavírus (Covid-19).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
06/08/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 06/08/2020. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
19/05/2023 Publicado no DSF Páginas 136-138 - DSF nº 77
A Presidência declara prejudicado, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, o Projeto.
A matéria vai ao Arquivo.
07/08/2020 Publicado no DSF Páginas 359-365 - DSF nº 98
Encaminhado à publicação, em 06/08/2020.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/08/2020
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, SUSPENSÃO, CONTAGEM, PRAZO, VALIDADE, CONCURSO PUBLICO, HOMOLOGAÇÃO, DATA, PUBLICAÇÃO, DECRETO FEDERAL, CALAMIDADE PUBLICA, EMERGENCIA, SAUDE PUBLICA, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
18/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência declara prejudicado, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, o Projeto.
A matéria vai ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 136-138 - DSF nº 77
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
06/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 06/08/2020.
Publicado no DSF Páginas 359-365 - DSF nº 98
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 05/06/2023 19:00