Projeto de Decreto Legislativo n° 367, de 2020

Iniciativa: Senador Jaques Wagner (PT/BA)

Natureza: Sustação de ato do Poder Executivo


Ementa:
Susta o Decreto nº 10.445, de 30 de julho de2020, que “Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Brasileira de Inteligência e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.”

Situação Atual Em tramitação

Último local:
12/08/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)

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Resultado apurado em 22/01/2021 às 10h47

Identificação:
PDL 367/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
12/08/2020
Descrição/Ementa
Susta o Decreto nº 10.445, de 30 de julho de2020, que “Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Brasileira de Inteligência e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.”
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/08/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 12/08/2020.
Identificação:
PDL 367/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
12/08/2020
Descrição/Ementa
Susta o Decreto nº 10.445, de 30 de julho de2020, que “Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Brasileira de Inteligência e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.”
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/08/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 12/08/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
13/08/2020 Publicado no DSF Páginas 11-15 - DSF nº 102
Encaminhado à publicação, em 12/08/2020.
Data de Leitura:
12/08/2020
Indexação:
SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, DECRETO FEDERAL, APROVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS), FUNÇÃO EM COMISSÃO, FUNÇÃO COMISSIONADA DO PODER EXECUTIVO (FCPE), TRANSFORMAÇÃO, REMANEJAMENTO, AMBITO, MINISTERIO DA ECONOMIA, AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA (ABIN)
12/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 12/08/2020.
Publicado no DSF Páginas 11-15 - DSF nº 102
Avulso inicial da matéria