Indicação n° 60, de 2020
- Autoria
- Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
- Natureza
- Indicação nos termos do art. 224 do RISF
Ementa:
Sugere, ao Ministro de Estado da Economia, propor, no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), aumentar o valor máximo de veículo automotor para que pessoas com deficiência se beneficiem de isenções do ICMS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Encaminhada pela Presidência
- Último local:
- 16/09/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 12/08/2020 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- INS 60/2020
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
- Data:
- 12/08/2020
- Descrição/Ementa
- Sugere, ao Ministro de Estado da Economia, propor, no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), aumentar o valor máximo de veículo automotor para que pessoas com deficiência se beneficiem de isenções do ICMS.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/08/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 12/08/2020. Será encaminhada à autoridade citada. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 633/2020
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 14/08/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério da Economia a Indicação n° 60, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 633, de 14/08/20, ao Senhor Ministro de Estado da Economia, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro de 2019, enc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ministério da Economia
- Data:
- 16/09/2020
- Descrição/Ementa
- Ofício do Ministério da Economia em resposta à Indicação nº 60, de 2020, do Senador Marcos Rogério.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado Ofício do Ministério da Economia ao gabinete do Senador Marcos Rogério, em resposta à Indicação nº 60, de 2020, cadastrado no SIGAD sob nº 00100.083732/2020-51. Ao Arquivo. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/08/2020 | Publicado no DSF Páginas 6-9 - DSF nº 102 | Encaminhado à publicação, em 12/08/2020. Será encaminhada à autoridade citada. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/08/2020
- 16/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado Ofício do Ministério da Economia ao gabinete do Senador Marcos Rogério, em resposta à Indicação nº 60, de 2020, cadastrado no SIGAD sob nº 00100.083732/2020-51.
Ao Arquivo. - Ofício
- 16/09/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Por solicitação.
À SLSF
- 14/08/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 633, de 14/08/20, ao Senhor Ministro de Estado da Economia, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro de 2019, encaminha a Indicação nº 60, de 2020.
- OFSF 633/2020
- 12/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 12/08/2020.
Será encaminhada à autoridade citada. - Publicado no DSF Páginas 6-9 - DSF nº 102
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 08/01/2021 15:53