Projeto de Decreto Legislativo n° 368, de 2020
- Iniciativa
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Natureza
- Sustação de ato do Poder Executivo
Ementa:
Susta, nos termos nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a aplicação da da Nota Técnica nº 1556/2020, da Coordenação Geral de Uniformização de Entendimentos da Controladoria-Geral da União, cuja manifestação interpretativa discorre acerca da Responsabilização Disciplinar de servidores.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 18/05/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 18/05/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PDL 368/2020
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 12/08/2020
- Descrição/Ementa
- Susta, nos termos nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a aplicação da da Nota Técnica nº 1556/2020, da Coordenação Geral de Uniformização de Entendimentos da Controladoria-Geral da União, cuja manifestação interpretativa discorre acerca da Responsabilização Disciplinar de servidores.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/08/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 12/08/2020. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 28-30 - DSF nº 77 | A matéria vai à CCJ. |
| 13/08/2020 | Publicado no DSF Páginas 16-20 - DSF nº 102 | Encaminhado à publicação, em 12/08/2020. |
- Data de Leitura:
- 12/08/2020
- Despacho:
- 18/05/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Indexação:
- SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, NOTA, CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU), UNIFORMIZAÇÃO, ENTENDIMENTO, RESPONSABILIDADE, INFRAÇÃO DISCIPLINAR, SERVIDOR PUBLICO CIVIL
- 18/05/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 18/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A matéria vai à CCJ.
- Publicado no DSF Páginas 28-30 - DSF nº 77
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 12/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 12/08/2020.
- Publicado no DSF Páginas 16-20 - DSF nº 102
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 05/06/2023 17:47