Projeto de Lei n° 4197, de 2020

Iniciativa: Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)

Assunto: Jurídico - Direito civil e processual civil.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973 que “Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências.” para alterar o artigo 188, reduzindo o prazo para registro.

Explicação da Ementa:
Reduz o prazo para registro de títulos no cartório de registro de imóveis.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
12/08/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/08/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 12/08/2020.
Identificação:
PL 4197/2020
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
13/08/2020
Descrição/Ementa
Altera a lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973 que “Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências.” para alterar o artigo 188, reduzindo o prazo para registro.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/08/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 12/08/2020.
Identificação:
PL 4197/2020
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
13/08/2020
Descrição/Ementa
Altera a lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973 que “Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências.” para alterar o artigo 188, reduzindo o prazo para registro.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
13/08/2020 Publicado no DSF Páginas 45-48 - DSF nº 102
Encaminhado à publicação, em 12/08/2020.
Data de Leitura:
12/08/2020
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REDUÇÃO, PRAZO, REGISTRO PUBLICO, IMOVEL, CARTORIO
Observações:
LEI DE REGISTROS PÚBLICOS
12/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 12/08/2020.
Publicado no DSF Páginas 45-48 - DSF nº 102
Avulso inicial da matéria