Projeto de Lei n° 4201, de 2020

Iniciativa
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Assunto
Jurídico > Direito Eleitoral
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para autorizar a propaganda paga mediante banners eletrônicos na Internet.

Explicação da Ementa:
Permite a veiculação de propaganda eleitoral paga na internet por meio de banners eletrônicos, com divulgação limitada a até 10 dias para cada candidato, devendo constar do anúncio o valor total pago para a sua divulgação e sendo os seus custos considerados gastos eleitorais, sujeitos a registro e aos limites fixados na lei eleitoral.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
09/08/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)

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Resultado apurado em 2021-09-19 às 19:39

Identificação:
PL 4201/2020
Autor:
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Data:
13/08/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para autorizar a propaganda paga mediante banners eletrônicos na Internet.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/08/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 13/08/2020.
Identificação:
PL 4201/2020
Autor:
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Data:
13/08/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para autorizar a propaganda paga mediante banners eletrônicos na Internet.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/08/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 13/08/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
14/08/2020 Publicado no DSF Páginas 204-208 - DSF nº 103
Encaminhado à publicação, em 13/08/2020.
Data de Leitura:
13/08/2020
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, CRITERIOS, AUTORIZAÇÃO, PAGAMENTO, PROPAGANDA ELEITORAL, INTERNET
13/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 13/08/2020.
Publicado no DSF Páginas 204-208 - DSF nº 103
Avulso inicial da matéria