Projeto de Lei n° 4207, de 2020

Iniciativa
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Sistema Financeiro Nacional
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre os ativos virtuais e sobre as pessoas jurídicas que exerçam as atividades de intermediação, custódia, distribuição, liquidação, transação, emissão ou gestão desses ativos virtuais, sobre crimes relacionados ao uso fraudulento de ativos virtuais, bem como sobre o aumento de pena para o crime de “pirâmide financeira”, e altera a Lei nº 9.613, de 03 de março de 1998.

Explicação da Ementa:
Estabelece normas para a emissão de moedas e outros ativos virtuais, estabelece condições e obrigações para as pessoas jurídicas que exerçam atividades relacionadas a esses ativos, atribui competências fiscalizatórias e regulatórias à Receita Federal, ao Banco Central do Brasil, à Comissão de Valores Mobiliários e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras e tipifica condutas praticadas com ativos virtuais com o objetivo de praticar crimes contra o Sistema Financeiro, inclusive os de pirâmide financeira. Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Expostas Politicamente (CNPEP), com a finalidade de auxiliar as instituições financeiras a executar políticas de avaliação de risco de crédito e de prevenção à lavagem de dinheiro.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último local:
02/05/2022 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
26/04/2022 - PREJUDICADA

Participe

Consulta pública encerrada
227 152
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2024-12-03 às 13:56
Identificação:
PL 4207/2020
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
13/08/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre os ativos virtuais e sobre as pessoas jurídicas que exerçam as atividades de intermediação, custódia, distribuição, liquidação, transação, emissão ou gestão desses ativos virtuais, sobre crimes relacionados ao uso fraudulento de ativos virtuais, bem como sobre o aumento de pena para o crime de “pirâmide financeira”, e altera a Lei nº 9.613, de 03 de março de 1998.
Local:
Plenário do Senado Federal

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/08/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 13/08/2020. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
29/11/2021
Descrição/Ementa
Parecer PL 3825/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Irajá, apresentou relatório pela aprovação do PL nº 3825 de 2019, nos termos do substitutivo que apresenta, e concluindo pela prejudicialidade dos Projetos de Lei nºs 3949 de 2019 e 4207, de 2020. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
Complemento de voto Relatório
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Irajá, apresentou complementação de relatório pela aprovação do PL nº 3825 de 2019, nos termos do substitutivo que apresenta, e concluindo pela prejudicialidade dos Projetos de Lei nºs 3949 de 2019 e 4207, de 2020. | Veja a tramitação

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Identificação:
P.S 3/2022 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
22/02/2022
Descrição/Ementa
Complemento de voto Relatório
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, o relatório é lido e a comissão aprova a Emenda nº 2-CAE (substitutivo), com 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, restando prejudicados os PLs nºs 3825/2019, 3949/201... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
12/04/2022
Descrição/Ementa
Relatório ao PL 3825/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Irajá. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
19/04/2022
Descrição/Ementa
Complemento de voto ao relatório PL 3825/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Irajá. | Veja a tramitação

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Identificação:
P.S 120/2022 - PLEN
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
19/04/2022
Descrição/Ementa
Parecer nº 120, de 2022 - PLEN/SF.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 19/04/2022) Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 14 a 21-PLEN, apresentadas ao PL nº 3825/19; e as Emendas nºs 4 e 5-PLEN, apresentadas ao PL nº 4401/21. A Emenda nº ... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
26/04/2022
Descrição/Ementa
Complementação de voto ao parecer PL 3825/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida complementação de voto do Senador Irajá. Reaberto o prazo para apresentação de destaques, nos termos do art. 10, III, do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021. | Veja a tramitação

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Identificação:
P.S 126/2022 - PLEN
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
26/04/2022
Descrição/Ementa
Parecer nº 126, de 2022-PLEN/SF.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 26/04/2022) Aprovada a Emenda nº 6-PLEN (Substitutivo), nos termos do Parecer nº 120, de 2022–PLEN/SF, em turno único, com as adequações de texto acolhidas pelo relator no ... | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
12/04/2022
Descrição/Ementa
Avulso da Emendas ao PL 3825/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrado prazo para apresentação de emendas às 14h. Foram apresentadas 13 (treze) emendas ao PL 3825/2019. Foram apresentadas 3 (três) emendas ao PL 4401/2021. Não foram apresentadas emendas ao PL 3949/2019 e ao PL 4207/2020. | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
12/04/2022
Descrição/Ementa
Avulso das Emendas ao PL 4401/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrado prazo para apresentação de emendas às 14h. Foram apresentadas 13 (treze) emendas ao PL 3825/2019. Foram apresentadas 3 (três) emendas ao PL 4401/2021. Não foram apresentadas emendas ao PL 3949/2019 e ao PL 4207/2020. | Veja a tramitação

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Identificação:
RQS 1423/2021
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PL 3825/2019 com o PL 4207/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1423/2021, do Senador Rodrigo Cunha, solicitando a tramitação conjunta do PL 3825/2019 com o PL 4207/2020. | Veja a tramitação

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Identificação:
REQ 70/2021 - CAE
Autor:
Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
Data:
06/12/2021
Descrição/Ementa
Requer aditamento de requerimento de audiência pública nos termos do que especifica
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos

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Identificação:
REQ 71/2021 - CAE
Autor:
Senadora Maria Eliza (MDB/RO)
Data:
06/12/2021
Descrição/Ementa
Requer aditamento ao RQS nº 69/2021 - CRIPTOATIVOS
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos

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Identificação:
REQ 72/2021 - CAE
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
06/12/2021
Descrição/Ementa
Requer a inclusão de convidado na audiência pública para discutir os projetos de Lei n° 3825, de 2019, n° 3949, de 2019 e n° 4207, de 2020: "os impactos das moedas virtuais, serviços referentes a operações realizadas com criptoativos em plataformas eletrônicas de negociação, condições para o funcionamento das exchanges de criptoativos na economia brasileira, bem como, os crimes relacionados ao uso fraudulento de ativos virtuais", objeto do requerimento nº 69/2021.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos

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Identificação:
Ofício
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
23/09/2020
Descrição/Ementa
Ofício nº 34, de 2020, do Senador Acir Gurgacz, solicitando a relatoria do projeto.
Local:
Plenário do Senado Federal

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Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
05/05/2021
Descrição/Ementa
Decisão de aprovação do RQS nº 1423, de 2021, de tramitação conjunta.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Em sua 1ª Reunião, no dia 05.05.2021, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1423, de 2021, que solicita a tramitação conjunta do PL 3825/19 e PL 4207/20.. Ao Plenário. | Veja a tramitação

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Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
Ofício SFGM 346/2021. Solicitação de matéria.
Local:
Plenário do Senado Federal

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Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
22/02/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 1ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos

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Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
22/02/2022
Descrição/Ementa
Lista de votação nominal.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos

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Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
22/02/2022
Descrição/Ementa
Oficio nº 1/2022, que encaminha o PL 3825/2019.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Encaminhado á publicação o Ofício nº 1, de 2022, da CAE, comunicando a apreciação das matérias, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décim... | Veja a tramitação

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Identificação:
Recurso
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
23/02/2022
Descrição/Ementa
Confirmação das assinaturas físicas ao Recurso nº 1, de 2022.
Local:
Plenário do Senado Federal

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Data Documento oficial Ação legislativa
27/04/2022 Publicado no DSF Páginas 44-55 - DSF nº 58
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 26/04/2022)
Aprovada a Emenda nº 6-PLEN (Substitutivo), nos termos do Parecer nº 120, de 2022–PLEN/SF, em turno único, com as adequações de texto acolhidas pelo relator no Parecer nº 126, de 2022–PLEN/SF.
Aprovada a Emenda nº 6-PLEN (Substitutivo), ficam prejudicados os Projetos de Lei nºs 3.825 e 3.949, de 2019; 4.207, de 2020; e 4.401, de 2021, e as demais emendas apresentadas.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 127, de 2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar.
Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
O Projeto de Lei nº 4.401, de 2021, aprovado na forma de Substitutivo, retorna à Câmara dos Deputados.
Os Projetos de Lei nºs 3.825 e 3.949, de 2019; e 4.207, de 2020, prejudicados, vão ao Arquivo.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 286 e 290, todos de 2022)
20/04/2022 Publicado no DSF Páginas 70-114 - DSF nº 54
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 19/04/2022)
Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 14 a 21-PLEN, apresentadas ao PL nº 3825/19; e as Emendas nºs 4 e 5-PLEN, apresentadas ao PL nº 4401/21.
A Emenda nº 5-PLEN foi retirada pelo autor.
Proferido pelo Senador Irajá o Parecer nº 120, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto de Lei nº 4.401, de 2021, favorável às Emendas nºs 7, 11, 13, 14 e 18-PLEN e parcialmente favorável à Emenda nº 19-PLEN, todas apresentadas ao Projeto de Lei nº 3.825, de 2019, na forma da Emenda nº 6-PLEN (Substitutivo), que apresenta, e pela rejeição das demais emendas.
Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 267 e 274, todos de 2022.
Apreciação adiada.
20/04/2022 Publicado no DSF Páginas 18-22 - DSF nº 54
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 19/04/2022)
Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 14 a 21-PLEN, apresentadas ao PL nº 3825/19; e as Emendas nºs 4 e 5-PLEN, apresentadas ao PL nº 4401/21.
A Emenda nº 5-PLEN foi retirada pelo autor.
Proferido pelo Senador Irajá o Parecer nº 120, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto de Lei nº 4.401, de 2021, favorável às Emendas nºs 7, 11, 13, 14 e 18-PLEN e parcialmente favorável à Emenda nº 19-PLEN, todas apresentadas ao Projeto de Lei nº 3.825, de 2019, na forma da Emenda nº 6-PLEN (Substitutivo), que apresenta, e pela rejeição das demais emendas.
Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 267 e 274, todos de 2022.
Apreciação adiada.
13/04/2022 Publicado no DSF Páginas 153-206 - DSF nº 51
(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 12/04/2022)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 3 a 13-PLEN, apresentadas ao PL nº 3825/2019.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 3-PLEN, apresentadas ao PL nº 4401/2021.
Retirado de pauta.
13/04/2022 Publicado no DSF Páginas 53-57 - DSF nº 51
(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 12/04/2022)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 3 a 13-PLEN, apresentadas ao PL nº 3825/2019.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 3-PLEN, apresentadas ao PL nº 4401/2021.
Retirado de pauta.
18/03/2022 Publicado no DSF Páginas 271 - DSF nº 33
Encerrou-se em 16 de março o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 3.825, de 2019 (que tramita em conjunto com os Projetos de Lei nºs 3.949, de 2019; e 4.207, de 2020).
Não foram apresentadas emendas.
Os Requerimentos nºs 2.161, de 2021, do Senador Rodrigo Cunha, de oitiva da CCT; e 2.380, de 2021, do Senador Irajá, de tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3.825, de 2019, com o Projeto de Lei 4.401, de 2021, serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
09/03/2022 Publicado no DSF Páginas 332-334 - DSF nº 26
Encerrou-se em 7 de março o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 3.825, de 2019 (que tramita em conjunto com os Projetos de Lei nºs 3.949, de 2019; e 4.207, de 2020).
Foi recebido o Recurso nº 1, de 2022.
As matérias ficarão sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno.
23/02/2022 Publicado no DSF Páginas 176-177 - DSF nº 18
Encaminhado á publicação o Ofício nº 1, de 2022, da CAE, comunicando a apreciação das matérias, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Ficam prejudicados os Projetos de Lei n°s 3949, de 2019; e 4207, de 2020.
17/08/2021 Publicado no DSF Páginas 53 - DSF nº 129
A matéria vai à CAE, em decisão terminativa.
08/05/2021 Publicado no DSF Páginas 34 - DSF nº 67
Aprovado o RQS nº 1423/2021, na 1ª Reunião da Comissão Diretora, realizada em 05/05/2021.
Com a aprovação do Requerimento, passam a tramitar em conjunto o PL nº 3825/2019 (que já tramita em conjunto com o PL nº 3949/2019) e o PL nº 4207/2020.
28/04/2021 Publicado no DSF Páginas 309-310 - DSF nº 59
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1423, de 2021, de autoria do Senador Rodrigo Cunha, que solicita a tramitação conjunta do PL 3825/2019 (tramita em conjunto com o PL 3949/2019) com o PL 4207/2020.
14/08/2020 Publicado no DSF Páginas 214-230 - DSF nº 103
Encaminhado à publicação, em 13/08/2020.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
13/08/2020
Despachos:
05/05/2021
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Tramitação Conjunta
16/08/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Irajá (encerrado em 22/02/2022 - Deliberação da matéria)
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Irajá (encerrado em 26/04/2022 - Matéria deliberada no plenário)
Prazos:
18/08/2021 - 24/08/2021: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
24/02/2022 - 07/03/2022: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
10/03/2022 - 16/03/2022: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, EMISSÃO, INTERMEDIARIO, DISTRIBUIÇÃO, CUSTODIA, VALOR, ATIVO, MOEDA, REPRESENTAÇÃO, DADOS, TECNOLOGIA DIGITAL, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, RECEITA FEDERAL DO BRASIL, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO, COBRANÇA, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS (CVM), CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF), SUPERVISÃO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIME DO COLARINHO BRANCO, TIPICIDADE, IRREGULARIDADE, OPERAÇÃO, COMPRA E VENDA, ATIVO, MOEDA, REPRESENTAÇÃO, DADOS, TECNOLOGIA DIGITAL, EVASÃO DE DIVISAS, SONEGAÇÃO FISCAL, FRAUDE, CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR, SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, COMINAÇÃO, PENA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LAVAGEM DE DINHEIRO, PESSOA JURIDICA, EMISSÃO, INTERMEDIARIO, DISTRIBUIÇÃO, CUSTODIA, VALOR, ATIVO, MOEDA, REPRESENTAÇÃO, DADOS, TECNOLOGIA DIGITAL, OBRIGAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, REGISTRO, CLIENTE, MOVIMENTAÇÃO, VALORES, NOTIFICAÇÃO, CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF), INDICIO, CRIME
Observações:
LEI DO COLARINHO BRANCO; LEI DE LAVAGEM DE DINHEIRO
Matérias relacionadas:
26/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 26/04/2022)
Aprovada a Emenda nº 6-PLEN (Substitutivo), nos termos do Parecer nº 120, de 2022–PLEN/SF, em turno único, com as adequações de texto acolhidas pelo relator no Parecer nº 126, de 2022–PLEN/SF.
Aprovada a Emenda nº 6-PLEN (Substitutivo), ficam prejudicados os Projetos de Lei nºs 3.825 e 3.949, de 2019; 4.207, de 2020; e 4.401, de 2021, e as demais emendas apresentadas.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 127, de 2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar.
Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
O Projeto de Lei nº 4.401, de 2021, aprovado na forma de Substitutivo, retorna à Câmara dos Deputados.
Os Projetos de Lei nºs 3.825 e 3.949, de 2019; e 4.207, de 2020, prejudicados, vão ao Arquivo.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 286 e 290, todos de 2022)
Publicado no DSF Páginas 44-55 - DSF nº 58
P.S 126/2022 - PLEN
26/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado prazo para apresentação de destaques às 16:31
Foram apresentados 2 novos destaques.
26/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 290/2022, da Liderança do Partido Liberal, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 19 ao PL 3825/2019.
26/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 286/2022, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 16-PLEN do PL 3825/2019.
26/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida complementação de voto do Senador Irajá.
Reaberto o prazo para apresentação de destaques, nos termos do art. 10, III, do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021.
Relatório Legislativo
24/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 26.04.2022.
Discussão, em turno único.
19/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 19/04/2022)
Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 14 a 21-PLEN, apresentadas ao PL nº 3825/19; e as Emendas nºs 4 e 5-PLEN, apresentadas ao PL nº 4401/21.
A Emenda nº 5-PLEN foi retirada pelo autor.
Proferido pelo Senador Irajá o Parecer nº 120, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto de Lei nº 4.401, de 2021, favorável às Emendas nºs 7, 11, 13, 14 e 18-PLEN e parcialmente favorável à Emenda nº 19-PLEN, todas apresentadas ao Projeto de Lei nº 3.825, de 2019, na forma da Emenda nº 6-PLEN (Substitutivo), que apresenta, e pela rejeição das demais emendas.
Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 267 e 274, todos de 2022.
Apreciação adiada.
Publicado no DSF Páginas 18-22 - DSF nº 54
Publicado no DSF Páginas 70-114 - DSF nº 54
P.S 120/2022 - PLEN
19/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado prazo para apresentação de destaques às 16:54.
Foi apresentado um destaque.
19/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 274/2022, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 15 ao PL 3825/2019.
19/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Irajá.
Relatório Legislativo
18/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado prazo para apresentação de emendas às 15h.
Foram apresentadas as Emendas nºs 14 a 21 ao PL 3825/2019.
Foram apresentadas as Emendas nºs 4 e 5 ao PL 4401/2021.
Não foram apresentadas emendas ao PL 3949/2019 e ao PL 4207/2020.
18/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 5, do Senador Eduardo Gomes, ao PL 4401/2021.
18/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 21, do Senador Alessandro Vieira, ao PL 3825/2019.
18/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 4, do Senador Tasso Jereissati, ao PL 4401/2021.
18/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 20, do Senador Alessandro Vieira, ao PL 3825/2019.
18/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 267/2022, do Senador Carlos Portinho, de retirada da Emenda nº 5 ao PL 3825/2019.
18/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 19 do Senador Carlos Portinho, ao PL 3825/2019.
18/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 16 e 17, da Senadora Rose de Freitas; e a Emenda nº 18, do Senador Eduardo Gomes, ao PL 3825/2019.
18/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 15, do Senador Izalci Lucas, ao PL 3825, de 2019.
17/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 19.04.2022.
13/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 14, do Senador Carlos Portinho ao PL 3825/2019.
13/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Reaberto o prazo para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
12/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 12/04/2022)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 3 a 13-PLEN, apresentadas ao PL nº 3825/2019.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 3-PLEN, apresentadas ao PL nº 4401/2021.
Retirado de pauta.
Publicado no DSF Páginas 53-57 - DSF nº 51
Publicado no DSF Páginas 153-206 - DSF nº 51
12/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado prazo para apresentação de destaques, às 15h43, ao PL 3825/2019 e apensados.
Não foram apresentados destaques.
12/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado prazo para apresentação de emendas às 14h.
Foram apresentadas 13 (treze) emendas ao PL 3825/2019.
Foram apresentadas 3 (três) emendas ao PL 4401/2021.
Não foram apresentadas emendas ao PL 3949/2019 e ao PL 4207/2020.
Avulso de emendas
Avulso de emendas
12/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 13, do Senador Rodrigo Cunha ao PL 3825/2019.
12/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 12, do Senador Tasso Jereissati ao PL 3825/2019.
12/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Irajá.
Relatório Legislativo
12/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 1 e 2, do Senador Izalci Lucas ao PL 4401/2021; e
- 3, da Senadora Soraya Thronicke ao PL 4401/2021.
12/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 11, da Senadora Soraya Thronicke ao PL 3825/2019.
12/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 5 a 10, do Senador Carlos Portinho ao PL 3825/2019.
12/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 4, do Senador Fábio Garcia ao PL 3825/2019.
12/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 3, do Senador Elmano Férrer ao PL 3825/2019.
11/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Designado o Senador Irajá como Relator de Plenário.
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 12.04.2022.
Poderão ser apresentadas emendas até as 14 horas de 12.04.2022.
06/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência determina, com fundamento no art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, e em atendimento ao Requerimento nº 2.380, de 2021, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3.825, de 2019, com o Projeto de Lei nº 4.401, de 2021, por tratarem de tema correlato.
A matéria retorna à Secretaria-Geral da Mesa.
17/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 2.161, de 2021, do Senador Rodrigo Cunha, de oitiva da CCT sobre o Projeto de Lei nº 3.825, de 2019; e 2.380, de 2021, do Senador Irajá, de tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3.825, de 2019, com o Projeto de Lei nº 4.401, de 2021.
17/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrou-se em 16 de março o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 3.825, de 2019 (que tramita em conjunto com os Projetos de Lei nºs 3.949, de 2019; e 4.207, de 2020).
Não foram apresentadas emendas.
Os Requerimentos nºs 2.161, de 2021, do Senador Rodrigo Cunha, de oitiva da CCT; e 2.380, de 2021, do Senador Irajá, de tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3.825, de 2019, com o Projeto de Lei 4.401, de 2021, serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 271 - DSF nº 33
08/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF). De 10/03/2022 a 16/03/2022. Perante a Mesa.
08/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encerrou-se em 7 de março o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 3.825, de 2019 (que tramita em conjunto com os Projetos de Lei nºs 3.949, de 2019; e 4.207, de 2020).
Foi recebido o Recurso nº 1, de 2022.
As matérias ficarão sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 332-334 - DSF nº 26
23/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Recurso nº 1, de 2022, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
23/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidos os Requerimentos nºs:
- 2161, de 2021, do Senador Rodrigo Cunha, de oitiva da CCT para o PL 3825, de 2019; e
- 2380, de 2021, do Senador Irajá, de tramitação conjunta dos PL 4401, de 2021, e 3825, de 2019.
22/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 24/02/2022 a 07/03/2022. Perante a Mesa.
22/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado á publicação o Ofício nº 1, de 2022, da CAE, comunicando a apreciação das matérias, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Ficam prejudicados os Projetos de Lei n°s 3949, de 2019; e 4207, de 2020.
Publicado no DSF Páginas 176-177 - DSF nº 18
Ofício
22/02/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Irajá por deliberação da matéria.
22/02/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em reunião realizada nesta data, o relatório é lido e a comissão aprova a Emenda nº 2-CAE (substitutivo), com 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, restando prejudicados os PLs nºs 3825/2019, 3949/2019 e PL 4207/2020.
Anexados o parecer e o texto final.
Anexado, ainda, o Ofício nº 1/2022-CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal a decisão da Comissão.
À SLSF.
P.S 3/2022 - CAE
18/02/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 22/02/2022.
14/12/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Irajá, apresentou complementação de relatório pela aprovação do PL nº 3825 de 2019, nos termos do substitutivo que apresenta, e concluindo pela prejudicialidade dos Projetos de Lei nºs 3949 de 2019 e 4207, de 2020.
Relatório Legislativo
09/12/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Realizada, em 9/12/2021, Audiência Pública com a presença dos convidados Sra. Juliana Mozachi, Chefe de Gabinete da Diretoria de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta (Direc), representante do Banco Central; Sr. Thiago Paiva Chaves, Superintendente de Relações Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários - CVM; Sra. Juliana Facklmann, representante do Mercado Bitcoin; Sr. Oswaldo Assis, Diretor-executivo do BTG Pactual; Sr. Vicente de Chiara, Diretor de Assuntos de Jurídicos - FEBRABAN; Sr. Bruno Balduccini, sócio do Pinheiro Neto Advogados; Sr. Antônio Inácio da Silva Neto, especialista em BLOCKCHAIN; Sr. Igor Luna, representante da camara-e.net; Sr. André Luiz Carneiro Ortegal, Assessor da Presidência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF); Sr. Daniel Steinberg, Head Brasil de Estratégia Regulatória - Bitso e Sra. Lígia Ennes Jesi, Coordenadora de Sistemas Financeiros - Ministério da Economia.
03/12/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 3/12/2021, foi apresentada a emenda nº 1, de autoria do senador Luis Carlos Heinze.
Ao relator, senador Irajá, para análise da emenda.
30/11/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada em 30/11/2021, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
30/11/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada em 30/11/2021, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
30/11/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 30/11/2021, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
29/11/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Irajá, apresentou relatório pela aprovação do PL nº 3825 de 2019, nos termos do substitutivo que apresenta, e concluindo pela prejudicialidade dos Projetos de Lei nºs 3949 de 2019 e 4207, de 2020.
Relatório Legislativo
26/11/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 30/11/2021.
31/08/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Irajá, para emitir relatório.
25/08/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.

Matéria aguardando distribuição.
17/08/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando recebimento de emendas na Comissão.
16/08/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 18/08/2021 a 24/08/2021. Perante a CAE.
16/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A matéria vai à CAE, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 53 - DSF nº 129
07/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aprovado o RQS nº 1423/2021, na 1ª Reunião da Comissão Diretora, realizada em 05/05/2021.
Com a aprovação do Requerimento, passam a tramitar em conjunto o PL nº 3825/2019 (que já tramita em conjunto com o PL nº 3949/2019) e o PL nº 4207/2020.
Publicado no DSF Páginas 34 - DSF nº 67
05/05/2021
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Em sua 1ª Reunião, no dia 05.05.2021, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1423, de 2021, que solicita a tramitação conjunta do PL 3825/19 e PL 4207/20..
Ao Plenário.
Decisão de Comissão
27/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1423, de 2021, de autoria do Senador Rodrigo Cunha, que solicita a tramitação conjunta do PL 3825/2019 (tramita em conjunto com o PL 3949/2019) com o PL 4207/2020.
Publicado no DSF Páginas 309-310 - DSF nº 59
27/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1423/2021, do Senador Rodrigo Cunha, solicitando a tramitação conjunta do PL 3825/2019 com o PL 4207/2020.
RQS 1423/2021
13/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 13/08/2020.
Publicado no DSF Páginas 214-230 - DSF nº 103
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 11/06/2024 16:11

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