Projeto de Lei n° 4207, de 2020
- Iniciativa
- Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Sistema Financeiro Nacional
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre os ativos virtuais e sobre as pessoas jurídicas que exerçam as atividades de intermediação, custódia, distribuição, liquidação, transação, emissão ou gestão desses ativos virtuais, sobre crimes relacionados ao uso fraudulento de ativos virtuais, bem como sobre o aumento de pena para o crime de “pirâmide financeira”, e altera a Lei nº 9.613, de 03 de março de 1998.
Explicação da Ementa:
Estabelece normas para a emissão de moedas e outros ativos virtuais, estabelece condições e obrigações para as pessoas jurídicas que exerçam atividades relacionadas a esses ativos, atribui competências fiscalizatórias e regulatórias à Receita Federal, ao Banco Central do Brasil, à Comissão de Valores Mobiliários e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras e tipifica condutas praticadas com ativos virtuais com o objetivo de praticar crimes contra o Sistema Financeiro, inclusive os de pirâmide financeira. Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Expostas Politicamente (CNPEP), com a finalidade de auxiliar as instituições financeiras a executar políticas de avaliação de risco de crédito e de prevenção à lavagem de dinheiro.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 02/05/2022 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 26/04/2022 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 4207/2020
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
- Data:
- 13/08/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre os ativos virtuais e sobre as pessoas jurídicas que exerçam as atividades de intermediação, custódia, distribuição, liquidação, transação, emissão ou gestão desses ativos virtuais, sobre crimes relacionados ao uso fraudulento de ativos virtuais, bem como sobre o aumento de pena para o crime de “pirâmide financeira”, e altera a Lei nº 9.613, de 03 de março de 1998.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/08/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 13/08/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 29/11/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer PL 3825/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Irajá, apresentou relatório pela aprovação do PL nº 3825 de 2019, nos termos do substitutivo que apresenta, e concluindo pela prejudicialidade dos Projetos de Lei nºs 3949 de 2019 e 4207, de 2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 14/12/2021
- Descrição/Ementa
- Complemento de voto Relatório
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Irajá, apresentou complementação de relatório pela aprovação do PL nº 3825 de 2019, nos termos do substitutivo que apresenta, e concluindo pela prejudicialidade dos Projetos de Lei nºs 3949 de 2019 e 4207, de 2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 3/2022 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 22/02/2022
- Descrição/Ementa
- Complemento de voto Relatório
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, o relatório é lido e a comissão aprova a Emenda nº 2-CAE (substitutivo), com 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, restando prejudicados os PLs nºs 3825/2019, 3949/201... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 12/04/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório ao PL 3825/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Irajá. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 19/04/2022
- Descrição/Ementa
- Complemento de voto ao relatório PL 3825/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Irajá. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 120/2022 - PLEN
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 19/04/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 120, de 2022 - PLEN/SF.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 19/04/2022) Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 14 a 21-PLEN, apresentadas ao PL nº 3825/19; e as Emendas nºs 4 e 5-PLEN, apresentadas ao PL nº 4401/21. A Emenda nº ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 26/04/2022
- Descrição/Ementa
- Complementação de voto ao parecer PL 3825/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida complementação de voto do Senador Irajá. Reaberto o prazo para apresentação de destaques, nos termos do art. 10, III, do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 126/2022 - PLEN
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 26/04/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 126, de 2022-PLEN/SF.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 26/04/2022) Aprovada a Emenda nº 6-PLEN (Substitutivo), nos termos do Parecer nº 120, de 2022–PLEN/SF, em turno único, com as adequações de texto acolhidas pelo relator no ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/04/2022
- Descrição/Ementa
- Avulso da Emendas ao PL 3825/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrado prazo para apresentação de emendas às 14h. Foram apresentadas 13 (treze) emendas ao PL 3825/2019. Foram apresentadas 3 (três) emendas ao PL 4401/2021. Não foram apresentadas emendas ao PL 3949/2019 e ao PL 4207/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/04/2022
- Descrição/Ementa
- Avulso das Emendas ao PL 4401/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrado prazo para apresentação de emendas às 14h. Foram apresentadas 13 (treze) emendas ao PL 3825/2019. Foram apresentadas 3 (três) emendas ao PL 4401/2021. Não foram apresentadas emendas ao PL 3949/2019 e ao PL 4207/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1423/2021
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 27/04/2021
- Descrição/Ementa
- Tramitação conjunta do PL 3825/2019 com o PL 4207/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1423/2021, do Senador Rodrigo Cunha, solicitando a tramitação conjunta do PL 3825/2019 com o PL 4207/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 70/2021 - CAE
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 06/12/2021
- Descrição/Ementa
- Requer aditamento de requerimento de audiência pública nos termos do que especifica
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- REQ 71/2021 - CAE
- Autor:
- Senadora Maria Eliza (MDB/RO)
- Data:
- 06/12/2021
- Descrição/Ementa
- Requer aditamento ao RQS nº 69/2021 - CRIPTOATIVOS
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- REQ 72/2021 - CAE
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 06/12/2021
- Descrição/Ementa
- Requer a inclusão de convidado na audiência pública para discutir os projetos de Lei n° 3825, de 2019, n° 3949, de 2019 e n° 4207, de 2020: "os impactos das moedas virtuais, serviços referentes a operações realizadas com criptoativos em plataformas eletrônicas de negociação, condições para o funcionamento das exchanges de criptoativos na economia brasileira, bem como, os crimes relacionados ao uso fraudulento de ativos virtuais", objeto do requerimento nº 69/2021.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 23/09/2020
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 34, de 2020, do Senador Acir Gurgacz, solicitando a relatoria do projeto.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 05/05/2021
- Descrição/Ementa
- Decisão de aprovação do RQS nº 1423, de 2021, de tramitação conjunta.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Em sua 1ª Reunião, no dia 05.05.2021, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1423, de 2021, que solicita a tramitação conjunta do PL 3825/19 e PL 4207/20.. Ao Plenário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 14/12/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício SFGM 346/2021. Solicitação de matéria.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 22/02/2022
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 1ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 22/02/2022
- Descrição/Ementa
- Lista de votação nominal.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 22/02/2022
- Descrição/Ementa
- Oficio nº 1/2022, que encaminha o PL 3825/2019.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Encaminhado á publicação o Ofício nº 1, de 2022, da CAE, comunicando a apreciação das matérias, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décim... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Recurso
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 23/02/2022
- Descrição/Ementa
- Confirmação das assinaturas físicas ao Recurso nº 1, de 2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/04/2022 | Publicado no DSF Páginas 44-55 - DSF nº 58 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 26/04/2022) Aprovada a Emenda nº 6-PLEN (Substitutivo), nos termos do Parecer nº 120, de 2022–PLEN/SF, em turno único, com as adequações de texto acolhidas pelo relator no Parecer nº 126, de 2022–PLEN/SF. Aprovada a Emenda nº 6-PLEN (Substitutivo), ficam prejudicados os Projetos de Lei nºs 3.825 e 3.949, de 2019; 4.207, de 2020; e 4.401, de 2021, e as demais emendas apresentadas. Encaminhado à publicação o Parecer nº 127, de 2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar. Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação. O Projeto de Lei nº 4.401, de 2021, aprovado na forma de Substitutivo, retorna à Câmara dos Deputados. Os Projetos de Lei nºs 3.825 e 3.949, de 2019; e 4.207, de 2020, prejudicados, vão ao Arquivo. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 286 e 290, todos de 2022) |
| 20/04/2022 | Publicado no DSF Páginas 70-114 - DSF nº 54 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 19/04/2022) Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 14 a 21-PLEN, apresentadas ao PL nº 3825/19; e as Emendas nºs 4 e 5-PLEN, apresentadas ao PL nº 4401/21. A Emenda nº 5-PLEN foi retirada pelo autor. Proferido pelo Senador Irajá o Parecer nº 120, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto de Lei nº 4.401, de 2021, favorável às Emendas nºs 7, 11, 13, 14 e 18-PLEN e parcialmente favorável à Emenda nº 19-PLEN, todas apresentadas ao Projeto de Lei nº 3.825, de 2019, na forma da Emenda nº 6-PLEN (Substitutivo), que apresenta, e pela rejeição das demais emendas. Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 267 e 274, todos de 2022. Apreciação adiada. |
| 20/04/2022 | Publicado no DSF Páginas 18-22 - DSF nº 54 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 19/04/2022) Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 14 a 21-PLEN, apresentadas ao PL nº 3825/19; e as Emendas nºs 4 e 5-PLEN, apresentadas ao PL nº 4401/21. A Emenda nº 5-PLEN foi retirada pelo autor. Proferido pelo Senador Irajá o Parecer nº 120, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto de Lei nº 4.401, de 2021, favorável às Emendas nºs 7, 11, 13, 14 e 18-PLEN e parcialmente favorável à Emenda nº 19-PLEN, todas apresentadas ao Projeto de Lei nº 3.825, de 2019, na forma da Emenda nº 6-PLEN (Substitutivo), que apresenta, e pela rejeição das demais emendas. Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 267 e 274, todos de 2022. Apreciação adiada. |
| 13/04/2022 | Publicado no DSF Páginas 153-206 - DSF nº 51 | (Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 12/04/2022) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 3 a 13-PLEN, apresentadas ao PL nº 3825/2019. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 3-PLEN, apresentadas ao PL nº 4401/2021. Retirado de pauta. |
| 13/04/2022 | Publicado no DSF Páginas 53-57 - DSF nº 51 | (Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 12/04/2022) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 3 a 13-PLEN, apresentadas ao PL nº 3825/2019. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 3-PLEN, apresentadas ao PL nº 4401/2021. Retirado de pauta. |
| 18/03/2022 | Publicado no DSF Páginas 271 - DSF nº 33 | Encerrou-se em 16 de março o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 3.825, de 2019 (que tramita em conjunto com os Projetos de Lei nºs 3.949, de 2019; e 4.207, de 2020). Não foram apresentadas emendas. Os Requerimentos nºs 2.161, de 2021, do Senador Rodrigo Cunha, de oitiva da CCT; e 2.380, de 2021, do Senador Irajá, de tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3.825, de 2019, com o Projeto de Lei 4.401, de 2021, serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente. |
| 09/03/2022 | Publicado no DSF Páginas 332-334 - DSF nº 26 | Encerrou-se em 7 de março o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 3.825, de 2019 (que tramita em conjunto com os Projetos de Lei nºs 3.949, de 2019; e 4.207, de 2020). Foi recebido o Recurso nº 1, de 2022. As matérias ficarão sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno. |
| 23/02/2022 | Publicado no DSF Páginas 176-177 - DSF nº 18 | Encaminhado á publicação o Ofício nº 1, de 2022, da CAE, comunicando a apreciação das matérias, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. Ficam prejudicados os Projetos de Lei n°s 3949, de 2019; e 4207, de 2020. |
| 17/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 53 - DSF nº 129 | A matéria vai à CAE, em decisão terminativa. |
| 08/05/2021 | Publicado no DSF Páginas 34 - DSF nº 67 | Aprovado o RQS nº 1423/2021, na 1ª Reunião da Comissão Diretora, realizada em 05/05/2021. Com a aprovação do Requerimento, passam a tramitar em conjunto o PL nº 3825/2019 (que já tramita em conjunto com o PL nº 3949/2019) e o PL nº 4207/2020. |
| 28/04/2021 | Publicado no DSF Páginas 309-310 - DSF nº 59 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1423, de 2021, de autoria do Senador Rodrigo Cunha, que solicita a tramitação conjunta do PL 3825/2019 (tramita em conjunto com o PL 3949/2019) com o PL 4207/2020. |
| 14/08/2020 | Publicado no DSF Páginas 214-230 - DSF nº 103 | Encaminhado à publicação, em 13/08/2020. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/08/2020
- Despachos:
- 05/05/2021
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Tramitação Conjunta
- 16/08/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Irajá (encerrado em 22/02/2022 - Deliberação da matéria)
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Irajá (encerrado em 26/04/2022 - Matéria deliberada no plenário)
- Prazos:
- 18/08/2021 - 24/08/2021: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 24/02/2022 - 07/03/2022: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 10/03/2022 - 16/03/2022: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, EMISSÃO, INTERMEDIARIO, DISTRIBUIÇÃO, CUSTODIA, VALOR, ATIVO, MOEDA, REPRESENTAÇÃO, DADOS, TECNOLOGIA DIGITAL, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, RECEITA FEDERAL DO BRASIL, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO, COBRANÇA, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS, CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF), SUPERVISÃO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIME DO COLARINHO BRANCO, TIPICIDADE, IRREGULARIDADE, OPERAÇÃO, COMPRA E VENDA, ATIVO, MOEDA, REPRESENTAÇÃO, DADOS, TECNOLOGIA DIGITAL, EVASÃO DE DIVISAS, SONEGAÇÃO FISCAL, FRAUDE, CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR, SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, COMINAÇÃO, PENA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LAVAGEM DE DINHEIRO, PESSOA JURIDICA, EMISSÃO, INTERMEDIARIO, DISTRIBUIÇÃO, CUSTODIA, VALOR, ATIVO, MOEDA, REPRESENTAÇÃO, DADOS, TECNOLOGIA DIGITAL, OBRIGAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, REGISTRO, CLIENTE, MOVIMENTAÇÃO, VALORES, NOTIFICAÇÃO, CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF), INDICIO, CRIME
- Observações:
- LEI DO COLARINHO BRANCO; LEI DE LAVAGEM DE DINHEIRO
| Matéria |
|---|
| RQS 1423/2021 |
- 26/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 26/04/2022)
Aprovada a Emenda nº 6-PLEN (Substitutivo), nos termos do Parecer nº 120, de 2022–PLEN/SF, em turno único, com as adequações de texto acolhidas pelo relator no Parecer nº 126, de 2022–PLEN/SF.
Aprovada a Emenda nº 6-PLEN (Substitutivo), ficam prejudicados os Projetos de Lei nºs 3.825 e 3.949, de 2019; 4.207, de 2020; e 4.401, de 2021, e as demais emendas apresentadas.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 127, de 2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar.
Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
O Projeto de Lei nº 4.401, de 2021, aprovado na forma de Substitutivo, retorna à Câmara dos Deputados.
Os Projetos de Lei nºs 3.825 e 3.949, de 2019; e 4.207, de 2020, prejudicados, vão ao Arquivo.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 286 e 290, todos de 2022) - Publicado no DSF Páginas 44-55 - DSF nº 58
- P.S 126/2022 - PLEN
- 26/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado prazo para apresentação de destaques às 16:31
Foram apresentados 2 novos destaques.
- 26/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 290/2022, da Liderança do Partido Liberal, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 19 ao PL 3825/2019.
- 26/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 286/2022, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 16-PLEN do PL 3825/2019.
- 26/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida complementação de voto do Senador Irajá.
Reaberto o prazo para apresentação de destaques, nos termos do art. 10, III, do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021. - Relatório Legislativo
- 24/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 26.04.2022.
Discussão, em turno único.
- 19/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 19/04/2022)
Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 14 a 21-PLEN, apresentadas ao PL nº 3825/19; e as Emendas nºs 4 e 5-PLEN, apresentadas ao PL nº 4401/21.
A Emenda nº 5-PLEN foi retirada pelo autor.
Proferido pelo Senador Irajá o Parecer nº 120, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto de Lei nº 4.401, de 2021, favorável às Emendas nºs 7, 11, 13, 14 e 18-PLEN e parcialmente favorável à Emenda nº 19-PLEN, todas apresentadas ao Projeto de Lei nº 3.825, de 2019, na forma da Emenda nº 6-PLEN (Substitutivo), que apresenta, e pela rejeição das demais emendas.
Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 267 e 274, todos de 2022.
Apreciação adiada. - Publicado no DSF Páginas 18-22 - DSF nº 54
- Publicado no DSF Páginas 70-114 - DSF nº 54
- P.S 120/2022 - PLEN
- 19/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado prazo para apresentação de destaques às 16:54.
Foi apresentado um destaque.
- 19/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 274/2022, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 15 ao PL 3825/2019.
- 19/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Irajá.
- Relatório Legislativo
- 18/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado prazo para apresentação de emendas às 15h.
Foram apresentadas as Emendas nºs 14 a 21 ao PL 3825/2019.
Foram apresentadas as Emendas nºs 4 e 5 ao PL 4401/2021.
Não foram apresentadas emendas ao PL 3949/2019 e ao PL 4207/2020.
- 18/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 5, do Senador Eduardo Gomes, ao PL 4401/2021.
- 18/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 21, do Senador Alessandro Vieira, ao PL 3825/2019.
- 18/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 4, do Senador Tasso Jereissati, ao PL 4401/2021.
- 18/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 20, do Senador Alessandro Vieira, ao PL 3825/2019.
- 18/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 267/2022, do Senador Carlos Portinho, de retirada da Emenda nº 5 ao PL 3825/2019.
- 18/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 19 do Senador Carlos Portinho, ao PL 3825/2019.
- 18/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 16 e 17, da Senadora Rose de Freitas; e a Emenda nº 18, do Senador Eduardo Gomes, ao PL 3825/2019.
- 18/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 15, do Senador Izalci Lucas, ao PL 3825, de 2019.
- 17/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 19.04.2022.
- 13/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 14, do Senador Carlos Portinho ao PL 3825/2019.
- 13/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Reaberto o prazo para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
- 12/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 12/04/2022)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 3 a 13-PLEN, apresentadas ao PL nº 3825/2019.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 3-PLEN, apresentadas ao PL nº 4401/2021.
Retirado de pauta. - Publicado no DSF Páginas 53-57 - DSF nº 51
- Publicado no DSF Páginas 153-206 - DSF nº 51
- 12/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado prazo para apresentação de destaques, às 15h43, ao PL 3825/2019 e apensados.
Não foram apresentados destaques.
- 12/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado prazo para apresentação de emendas às 14h.
Foram apresentadas 13 (treze) emendas ao PL 3825/2019.
Foram apresentadas 3 (três) emendas ao PL 4401/2021.
Não foram apresentadas emendas ao PL 3949/2019 e ao PL 4207/2020. - Avulso de emendas
- Avulso de emendas
- 12/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 13, do Senador Rodrigo Cunha ao PL 3825/2019.
- 12/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 12, do Senador Tasso Jereissati ao PL 3825/2019.
- 12/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Irajá.
- Relatório Legislativo
- 12/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 1 e 2, do Senador Izalci Lucas ao PL 4401/2021; e
- 3, da Senadora Soraya Thronicke ao PL 4401/2021.
- 12/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 11, da Senadora Soraya Thronicke ao PL 3825/2019.
- 12/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 5 a 10, do Senador Carlos Portinho ao PL 3825/2019.
- 12/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 4, do Senador Fábio Garcia ao PL 3825/2019.
- 12/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 3, do Senador Elmano Férrer ao PL 3825/2019.
- 11/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado o Senador Irajá como Relator de Plenário.
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 12.04.2022.
Poderão ser apresentadas emendas até as 14 horas de 12.04.2022.
- 06/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A Presidência determina, com fundamento no art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, e em atendimento ao Requerimento nº 2.380, de 2021, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3.825, de 2019, com o Projeto de Lei nº 4.401, de 2021, por tratarem de tema correlato.
A matéria retorna à Secretaria-Geral da Mesa.
- 17/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 2.161, de 2021, do Senador Rodrigo Cunha, de oitiva da CCT sobre o Projeto de Lei nº 3.825, de 2019; e 2.380, de 2021, do Senador Irajá, de tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3.825, de 2019, com o Projeto de Lei nº 4.401, de 2021.
- 17/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrou-se em 16 de março o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 3.825, de 2019 (que tramita em conjunto com os Projetos de Lei nºs 3.949, de 2019; e 4.207, de 2020).
Não foram apresentadas emendas.
Os Requerimentos nºs 2.161, de 2021, do Senador Rodrigo Cunha, de oitiva da CCT; e 2.380, de 2021, do Senador Irajá, de tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3.825, de 2019, com o Projeto de Lei 4.401, de 2021, serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 271 - DSF nº 33
- 08/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF). De 10/03/2022 a 16/03/2022. Perante a Mesa.
- 08/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrou-se em 7 de março o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 3.825, de 2019 (que tramita em conjunto com os Projetos de Lei nºs 3.949, de 2019; e 4.207, de 2020).
Foi recebido o Recurso nº 1, de 2022.
As matérias ficarão sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 332-334 - DSF nº 26
- 23/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Recurso nº 1, de 2022, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
- 23/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos os Requerimentos nºs:
- 2161, de 2021, do Senador Rodrigo Cunha, de oitiva da CCT para o PL 3825, de 2019; e
- 2380, de 2021, do Senador Irajá, de tramitação conjunta dos PL 4401, de 2021, e 3825, de 2019.
- 22/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 24/02/2022 a 07/03/2022. Perante a Mesa.
- 22/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado á publicação o Ofício nº 1, de 2022, da CAE, comunicando a apreciação das matérias, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Ficam prejudicados os Projetos de Lei n°s 3949, de 2019; e 4207, de 2020. - Publicado no DSF Páginas 176-177 - DSF nº 18
- Ofício
- 22/02/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Irajá por deliberação da matéria.
- 22/02/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, o relatório é lido e a comissão aprova a Emenda nº 2-CAE (substitutivo), com 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, restando prejudicados os PLs nºs 3825/2019, 3949/2019 e PL 4207/2020.
Anexados o parecer e o texto final.
Anexado, ainda, o Ofício nº 1/2022-CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal a decisão da Comissão.
À SLSF. - P.S 3/2022 - CAE
- 18/02/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 22/02/2022.
- 14/12/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Irajá, apresentou complementação de relatório pela aprovação do PL nº 3825 de 2019, nos termos do substitutivo que apresenta, e concluindo pela prejudicialidade dos Projetos de Lei nºs 3949 de 2019 e 4207, de 2020.
- Relatório Legislativo
- 09/12/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Realizada, em 9/12/2021, Audiência Pública com a presença dos convidados Sra. Juliana Mozachi, Chefe de Gabinete da Diretoria de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta (Direc), representante do Banco Central; Sr. Thiago Paiva Chaves, Superintendente de Relações Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários - CVM; Sra. Juliana Facklmann, representante do Mercado Bitcoin; Sr. Oswaldo Assis, Diretor-executivo do BTG Pactual; Sr. Vicente de Chiara, Diretor de Assuntos de Jurídicos - FEBRABAN; Sr. Bruno Balduccini, sócio do Pinheiro Neto Advogados; Sr. Antônio Inácio da Silva Neto, especialista em BLOCKCHAIN; Sr. Igor Luna, representante da camara-e.net; Sr. André Luiz Carneiro Ortegal, Assessor da Presidência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF); Sr. Daniel Steinberg, Head Brasil de Estratégia Regulatória - Bitso e Sra. Lígia Ennes Jesi, Coordenadora de Sistemas Financeiros - Ministério da Economia.
- 03/12/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 3/12/2021, foi apresentada a emenda nº 1, de autoria do senador Luis Carlos Heinze.
Ao relator, senador Irajá, para análise da emenda.
- 30/11/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada em 30/11/2021, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 30/11/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada em 30/11/2021, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 30/11/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada em 30/11/2021, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 29/11/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Irajá, apresentou relatório pela aprovação do PL nº 3825 de 2019, nos termos do substitutivo que apresenta, e concluindo pela prejudicialidade dos Projetos de Lei nºs 3949 de 2019 e 4207, de 2020.
- Relatório Legislativo
- 26/11/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 30/11/2021.
- 31/08/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Distribuído ao Senador Irajá, para emitir relatório.
- 25/08/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 17/08/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando recebimento de emendas na Comissão.
- 16/08/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 18/08/2021 a 24/08/2021. Perante a CAE.
- 16/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A matéria vai à CAE, em decisão terminativa.
- Publicado no DSF Páginas 53 - DSF nº 129
- 07/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aprovado o RQS nº 1423/2021, na 1ª Reunião da Comissão Diretora, realizada em 05/05/2021.
Com a aprovação do Requerimento, passam a tramitar em conjunto o PL nº 3825/2019 (que já tramita em conjunto com o PL nº 3949/2019) e o PL nº 4207/2020. - Publicado no DSF Páginas 34 - DSF nº 67
- 05/05/2021
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO O REQUERIMENTO
- Ação:
- Em sua 1ª Reunião, no dia 05.05.2021, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1423, de 2021, que solicita a tramitação conjunta do PL 3825/19 e PL 4207/20..
Ao Plenário. - Decisão de Comissão
- 27/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1423, de 2021, de autoria do Senador Rodrigo Cunha, que solicita a tramitação conjunta do PL 3825/2019 (tramita em conjunto com o PL 3949/2019) com o PL 4207/2020.
- Publicado no DSF Páginas 309-310 - DSF nº 59
- 27/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1423/2021, do Senador Rodrigo Cunha, solicitando a tramitação conjunta do PL 3825/2019 com o PL 4207/2020.
- RQS 1423/2021
- 13/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 13/08/2020.
- Publicado no DSF Páginas 214-230 - DSF nº 103
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 08/09/2022 17:05
