Projeto de Lei n° 4218, de 2020

Iniciativa: Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)

Assunto: Social - Direitos humanos e minorias.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei Federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para prever o crime de injúria e dispor que o agressor participe de programas de recuperação e reeducação que tratem do combate ao racismo; e altera o art. 140, § 3º, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.

Explicação da Ementa:
Aumenta a pena para o crime de injúria racial e cria programa de reeducação do agressor.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
14/08/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)

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Identificação:
PL 4218/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
14/08/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei Federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para prever o crime de injúria e dispor que o agressor participe de programas de recuperação e reeducação que tratem do combate ao racismo; e altera o art. 140, § 3º, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
14/08/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 14/08/2020.
Identificação:
PL 4218/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
14/08/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei Federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para prever o crime de injúria e dispor que o agressor participe de programas de recuperação e reeducação que tratem do combate ao racismo; e altera o art. 140, § 3º, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
14/08/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 14/08/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
15/08/2020 Publicado no DSF Páginas 6-13 - DSF nº 104
Encaminhado à publicação, em 14/08/2020.
Data de Leitura:
14/08/2020
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, CRIME, INJURIA, RACISMO, POSSIBILIDADE, DETERMINAÇÃO, COMPARECIMENTO, PROGRAMA, RECUPERAÇÃO, EDUCAÇÃO. ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL, CIRCUNSTANCIA QUALIFICADORA, CRIME, INJURIA, IDOSO, PESSOA DEFICIENTE
Observações:
LEI DO CRIME RACIAL
14/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 14/08/2020.
Publicado no DSF Páginas 6-13 - DSF nº 104
Avulso inicial da matéria